Cada morador é um fiscal de sua “propriedade” e do projeto de assentamento agroextrativista como um todo, cabendo a qualquer um, denunciar à diretoria da associação ou ao INCRA, as irregularidades que estejam sendo praticadas dentro ou no entorno do assentamento.
A associação, através de uma comissão formada por fiscais colaboradores, integrantes da comunidade, juntamente com técnicos do INCRA, e fiscais dos órgãos ambientais competentes, realizarão a fiscalização do PAE JURUTI VELHO. A comissão será integrada por um fiscal colaborador de cada um dos núcleos comunitários, totalizando 38 pessoas.
O fiscal colaborador terá uma identificação que deverá ser apresentada no exercício de suas funções colaborativas.
Deverá ser realizada reunião entre os integrantes de área (núcleos) a cada dois meses.
A cada 180 (cento e oitenta) dias, deverá ser realizada uma operação conjunta de fiscalização (mutirão), em caráter ordinário, visando manutenção da integridade deste Plano de Utilização. A fiscalização terá caráter punitivo e educativo.
Deverá ser realizada reunião extraordinária sempre que necessário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário