quinta-feira, 30 de junho de 2011
sábado, 25 de junho de 2011
DESMAMENTO DA AMAZÔNIA AUMENTOU 72% EM MAIO DE 2011
20/6/2011
O desmatamento da floresta Amazônica em maio desse ano foi de 165 quilômetros quadrados. Se comparado com os 96 quilômetros quadrados desmatados no mesmo mês do ano passado, o dado representa um aumento de 72%. As informações são do Boletim Transparência Florestal, divulgado hoje (17) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A reportagem é de Amazônia.org.br, 17-06-2011.
O Estado que mais desmatou foi o Pará, responsável por 39% do desmatamento total, seguido por Mato Grosso (25%) e Rondônia (21%). O restante ocorreu no Amazonas (12%), Tocantins (2,5%) e Acre (0,1%).
Em maio de 2011, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) monitou apenas 47% da área florestal na Amazônia Legal. Os outros 53% do território estavam cobertos por nuvens o que dificultou o monitoramento na região central e norte do Pará, e nos Estados do Amapá e Roraima que tiveram mais de 80% da área florestal coberto por nuvens
O desmatamento acumulado no período de agosto de 2010 a maio de 2011, correspondendo aos dez primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 1.435 quilômetros quadrados. Houve um aumento de 24% em relação ao período anterior (agosto de 2009 a maio de 2010) quando o desmatamento somou 1.161 quilômetros quadrados.
As florestas degradadas na Amazônia Legal - áreas em que a mata é explorada ou queimada, mas não totalmente derrubada - somaram 248 quilômetros quadrados em maio de 2011. Desse total, 42% ocorreu em Mato Grosso, seguido pelo Pará (27%), Rondônia (22%), Amazonas (7%), Tocantins (1,5%), e Acre (0,5%).
A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2010 a maio de 2011 totalizou 6.081 quilômetros quadrados. Um aumento de 363%, em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a degradação somou 1.312 quilômetros quadrados.
Carbono Afetado pelo Desmatamento
O Imazon também realiza o levantamento do carbono florestal comprometido pelo desmatamento. Em maio de 2011, foram 2,8 milhões de toneladas (com margem de erro de 303 mil toneladas). Isso representa um aumento de 55,6% em relação a maio de 2010 quando o carbono florestal afetado foi de 1,8 milhões de toneladas.
Em relação ao período acumulado, de agosto de 2010 a maio de 2011, foi de 22,8 milhões de toneladas (com margem de erro de 587 mil toneladas). Em relação ao mesmo período do ano anterior (agosto de 2009 a maio de 2010) houve um aumento de 5,7% na quantidade de carbono comprometido pelo desmatamento.
O aumento relativo (10,1%) do carbono florestal afetado pelo desmatamento no período de agosto de 2010 a maio de 2011 em relação ao período anterior (agosto de 2009 a maio de 2010) foi menor do que o aumento relativo de 24% do desmatamento detectado pelo SAD durante o mesmo período. Isso sugere que o desmatamento esse ano está ocorrendo em áreas com menores estoques de carbono florestal.
PASTORAL DA CRIANÇA EM PARCERIA COM A ECOOIDEIA INCENTIVA A PRODUÇÃO DE PLANTAS E ERVAS MEDICINAIS EM JURUTI VELHO
A produção de ervas e plantas medicinais iniciou na Vila Muirapinima há cerca de 45 dias, com a implantação de uma horta nas dependências do Casulo Municipal. O trabalho já apresenta bons resultados e por isso será levado a outras comunidades da Região de Juruti Velho.
Na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 9 horas da manha, representantes da Pastoral da Criança e da Ecooideia estarão na comunidade do Pompom a fim de incentivar os moradores de lá a implantarem uma horta medicinal. Com isso, eles pretendem contribuir com uma vida saudável, fazendo com que as pessoas possam usar da farmácia viva utilizando os conhecimentos e a sabedoria popular.
O uso de plantas medicinais pela população mundial tem sido muito significativo nos últimos tempos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que cerca de 80% da população mundial fez o uso de algum tipo de erva na busca de alívio de alguma doença dolorosa ou desagradável.
Desse total, pelo menos 30% deu-se por indicação médica. A utilização de plantas medicinais, tem inclusive recebido incentivos da própria OMS.
São muitos os fatores que vêm colaborando no desenvolvimento de práticas de saúde que incluam plantas medicinais, principalmente econômicos e sociais.
REGIÃO DE JURUTI VELHO RECEBE EQUIPE DA FORÇA NACIONAL
No período de 20 a 23 de junho, integrantes de órgãos que compõem a Força Nacional estiveram na região do Projeto Agroextrativista Juruti Velho.INCRA, IBAMA, Polícia Federal e Força Nacional enviaram representantes a esta região a fim de verificar de perto a violência no campo e a exploração ilegal de madeira. O presidente da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho, Gerdeonor Pereira, avaliou positiva a atuação da Força Tarefa, principalmente pela pouca atuação dos órgãos competentes em virtude da falta de estrutura e de pessoal para atender a todo o município de Juruti. Integrantes da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho, acompanharam a atuação da Força Tarefa Nacional e estão confiantes na diminuição de crimes praticados e que foram detectados pelo IBAMA e INCRA.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
segunda-feira, 20 de junho de 2011
PUXIRUM NO TERRENO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA RÁDIO COMUNITARIA MUIRAPINIMA
ACORJUVE, STTR de Juruti, Colonia de Pescadores Z42, ACOPRUJA, APROCINGA, ACOPRUCE, ACOPRUCA, ACOMUIRA, ACOPRUP, Igreja Assembleia de Deus, Igreja Catolica: Perceferança, Pastoral da Criança, Pastoral da Juventurde e Irmãs de Maristelas.
Limpeza do predio da Radio
É hora e botar a conversa em dia
ACORJUVE INSTALA GUARITA PARA IMPEDIR RETIRADA ILEGAL DE MADEIRA
A retirada ilegal de madeira na região do PAE - Projeto Agroextrativista Juruti Velho tem sido constante. Madeireiros aproveitam a pouca fiscalização que há no local para retirar toras de madeira considerada nobre. Nas comunidades de Prudente, Galileia, Surval e nas áreas Mutum, Pacoval a presença de madeireiros tem causado sérios problemas ambientais com a abertura de ramais e o desmatamento de grandes áreas da floresta.
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| Ramal aberto pelos madeireiro |
A atuação dos órgãos competentes tem deixado a desejar, pois não há agentes de fiscalização suficientes para atuar em toda a região do município de Juruti.
Por essa razão, a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (ACORJUVE) decidiu intensificar as ações que já vinham sendo realizadas com a finalidade de combater tais crimes ambientais.
Há cerca de quinze dias, a ACORJUVE instalou na estrada que liga Juruti Velho a Parintins uma guarita a fim impedir a saída de caminhões carregados de madeira retirada ilegalmente da floresta. A extração da madeira, de acordo com a ACORJUVE, tem sido feita por madeireiros das cidades de Juruti e de Santarém.
A fiscalização é feita durante o dia e a noite por um grupo de comunitários da região de Juruti Velho ligados à ACORJUVE. “Os comunitários são responsáveis para abrir o portão da guarita para a passagem dos carros. Qualquer pessoa, qualquer veículo pode passar na estrada. Só é proibida a passagem de caminhões carregados de madeira. Seja lá quem for que tente passar com madeira na estrada, os comunitários fazem a apreensão do produto”, enfatizou Gerdenor Pereira, presidente da ACORJUVE.
No PAE Juruti Velho, a saída da madeirada ilegal tem sido feita pelas estradas que dão acesso a Parintins, no Amazonas, e à comunidade de Prudente. Perguntado sobre a possibilidade de instalar uma guarita na estrada que dá acesso à comunidade de Prudente, Gerdenor informou que, por enquanto, não há necessidade, pois a fiscalização naquela área tem sido feita pelos próprios comunitários.
Outra preocupação da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho tem sido a ação de madeireiros na região da Gleba Curumucuri, pois lá também a fiscalização é precária o que facilita a ação de madeireiros ilegais. A ideia, segundo Gerdenor, é verificar junto com a Associação da Gleba Curumucuri a possibilidade de instalar naquela região uma guarita semelhante a que foi colocada na estrada que liga Juruti Velho a Parintins.
O presidente da ACORJUVE também informou que os órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti,(SEMMA) a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) , o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e o Ministério Público Estadual(MPE), Ministério Público Federal(MPF) INCRA, IBAMA, Polícias Civil e Federal, Prefeitura de Juruti, Câmara Municipal de Juruti já foram comunicados da construção dessa guarita. A ACORJUVE aguarda agora uma manifestação por parte dessas entidades. Gerdenor espera que esses órgãos se sensibilizem com a ideia da ACORJUVE porque, segundo ele, não está sendo fácil fiscalizar a retirada ilegal de madeira e manter a presença constante dos comunitários na guarita de fiscalização dentro da floresta para coibir a prática no PAE Juruti Velho.
O mesmo comunicado foi feito à ALCOA que também tem uma guarita próxima à estrada e que, de acordo com Gerdenor, “não estava nem aí para a retirada ilegal de madeira da região”. Vale ressaltar que essa estrada foi construída pelo multinacional para garantir a passagem dos caminhões carregados de bauxita.
Nos últimos dez meses, através de ações de fiscalização, a ACORJUVE conseguiu apreender 25 toras de Pau D´Arco; 05 toras de Guaruba; 420 pranchas de madeira, sendo 100 pranchas de Pau D’Arco, 80 de muiracatiara, 40 de angelim; e 20 esteios de Itaúba.
Das toras apreendidas, 15 foram beneficiadas para a construção de casas na Vila de Juruti Velho. Uma parte ainda encontra-se na floresta a esperada de um veículo de grande porte para transportar o material.
Sobre o destino que será dado ao restante da madeira apreendida, o presidente da ACROJUVE informou ainda que parte dela será usada para a confecção de móveis que serão usados na nova sede da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho, que está em fase de construção. “Outra parte nós nos comprometemos em doar para a comunidade de Santa Rita, que fica perto de Juruti, para a construção de uma escola. Uma quantidade dessa madeira também será doada para a construção da sede da associação da comunidade Ilha do Vale”, finalizou Gerdeonor.
sábado, 18 de junho de 2011
PASTORAL DA JUVENTUDE ORGANIZA PRIMEIRA CAMINHADA DE FÉ COM MARIA
A Primeira Caminhada de Fé com Maria, organizada pela Paróquia de Nossa Senhora da Saúde, de Juruti, vai acontecer no próximo fim de semana, dia 25, iniciando às 4h da tarde. Está confirmada a participação de jovens da paroquia Nossa da Saúde, que inclui diversas comunidades do município.
A Primeira Caminhada de Fé com Maria faz parte da Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens, e será coordenada pela Pastoral da Juventude de Juruti.
A Campanha Nacional contra a Violência e o Extermínio de Jovens, tem como lema: “Chega de Violência e Extermínio de Jovens”, ação concreta assumida pelas PJB (Pastorais da Juventude do Brasil – Pastoral da Juventude, Pastoral da Juventude Estudantil, Pastoral da Juventude do Meio Popular e Pastoral da Juventude Rural).
A campanha é uma ação articulada por diversas organizações para criar um debate junto à toda a sociedade sobre as formas de violência contra a juventude. Especialmente o extermínio de milhares de jovens que está acontecendo no Brasil. Com isso, a Campanha objetiva avançar na conscientização e desencadear ações que possam mudar essa realidade de morte.
STTR PROMOVE ENCONTRO NESTE DOMINGO
Na reunião também será discutido a realização de um curso de derivado da mandioca que será realizado em duas etapas. A primeira será em agosto, e a segunda, em novembro e vai acontecer nas comunidades de Pompom e Maravilha. Este curso pretende melhorar a produção da farinha de mandioca nessas comunidades. Outro assunto que será discutido nesta reunião será a criação de uma delegacia regional que servirá com ponto de referencia, na vila Juruti velho a partir de.
O ponto vai ser instalado próximo a quadra esportiva Padre Paulo Sues e vai atender todos os associados e associadas da região de Juruti Velho.
ACORJUVE TRANSFERE ASSEMBLEIA PARA O DIA 28 DE JUNHO
Em virtude de reuniões marcadas com a superintendência do INCRA; com o prefeito de Juruti e a conclusão da capacitação de Gestão Financeira do conselho, a assembleia que deveria acontecer na próxima terça-feira será transferida para o dia 18 de junho.
Segundo Simone Castro, secretaria da ACORJUVE, "todas as providencias para a realização da assembleia já foram tomadas, aguardando apenas o dia da realização".
CATÓLICOS SE PREPARAR PARA HOMENAGEAR O CORPO DE DEUS
Neste ano, a grande festa do Corpo de Deus vai acontecer na próxima 5ª feira, dia 23 de junho. O dia de Corpus Christi acontece 60 dias após a Páscoa, que cai sempre numa quinta-feira. É uma data comemorativa criada pelo Papa Urbano V, no ano de 1240. É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte ao de Pentecostes. Para os católicos é uma festa muito importante. Para muitos é obrigatório participar da Missa neste dia.
COLABORADORES DA RÁDIO MUIRAPINIMA PARTICIPAM DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
Iniciou ontem dia 16 de junho, no centro de formação, o curso de capacitação para apresentadores da rádio Muirapinima.
O curso tem como objetivo capacitar colaboradores da rádio para desenvolver melhor o trabalho, levando informação, entretenimento para os ouvintes da radio comunitária Muiapinima
Ontem pela manhã, foram avaliados a programação, o papel de cada colaborador e o comprometimento com o trabalho.
Neste sábado, o curso continua com uma oficina sobre a elaboração e a importância da notícia, com assessoria do professor Udirley Andrade.
. ECOOIDEIA REÚNE COM AS COMUNIDADES DO PAE JURUTI VELHO
A reunião é para a aplicação de questionário que vai auxiliar nas medidas e no levantamento de dados que os economistas do estudo utilizarão para cálculos de perdas e danos.
Esta será a ultima atividade da pesquisa de campo do Estudo de Perdas e Danos e deverá ocorrer durante todo mês de junho de 2011
Cerca de 15 técnicos da ecooideia estão envolvidos no estudo, estão reunidos no bairro da Castanheira, onde está acontecendo a oficina de preparação para aplicadores do questionário
A partir de segunda-feira os técnicos iniciaram as aplicações nas quarenta e sete comunidades a meta é atingir mais de 300 pessoas.
Os trabalhos iniciaram em duas frentes, uma na área que envolve as entorno do Pompom e outra nas comunidades em torno da Vila Muirapinima na a deveram ser em 20 dias.
ACORJUVE CONCLUÍ CURSO DE GESTÃO FINANCEIRA
Aconteceu nos dias 16 e 17 de junho, no centro de Formação de Juruti Velho, a conclusão do curso de Gestão Financeira, promovido pela Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho – ACORJUVE.
O curso teve como objetivo capacitar os conselheiros e conselheiras da instituição para o exercício da conferencia da prestação de conta.
CRIMES AMBIENTAIS NA REGIÃO DE JURUTI VELHO
Grupo de assentados apreende madeiras ilegais no PAE Juruti Velho
quarta-feira, 15 de junho de 2011
FINALIDADES DO PLANO DE UTILIZAÇÃO
Este plano de utilização objetiva assegurar a sustentabilidade do projeto de assentamento agro-extrativista JURUTI VELHO mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pelos moradores. Está aqui contida a relação das condutas não predatórias incorporadas à cultura dos moradores, bem como os demais procedimentos que devem ser seguidos para cumprir a legislação brasileira referente ao meio ambiente. Assim, este PAE deve ter tratamento semelhante às Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Foram definidos 122 itens de intenções com o propósito de manifestar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recurso Naturais Renováveis - IBAMA e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará - SEMA e instituições afins, o compromisso dos moradores, em respeito à legislação ambiental e ao Plano de Utilização e ao mesmo tempo oferecer a estes órgãos um instrumento de verificação do cumprimento das normas aceitas por todos e servir como documento formal para o Contrato de Concessão de Uso.
O presente plano tem o objetivo de servir de guia para que os moradores realizem suas atividades dentro de critérios de sustentabilidade econômica, ecológica e social. O conceito de “sustentabilidade” é definido aqui como a implantação e a consolidação de atividades produtivas que permitam a reprodução das espécies animais, regeneração completa das espécies vegetais e o reflorestamento das áreas desmatadas e que possibilitem que a população local viva em condições de crescente qualidade e dignidade.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES NA EXECUÇÃO DO PLANO
Todos os moradores do Projeto de Assentamento Agro-extrativista PAE JURUTI VELHO, na qualidade de co-autores e co-gestores na administração do PAE, de forma coletiva ou individual são responsáveis pela execução do plano (cumprir e fazer cumprir).
Respondem, hierarquicamente, pelo encaminhamento para a solução dos problemas que surgirem durante a execução do Plano; a) Representantes de
Núcleos Comunitários; b) Conselho Deliberativo da Associação; c) Assembléia Geral; 4) INCRA.
A associação, semestralmente, instituirá uma comissão, de que participem representantes dos núcleos comunitários, que terá a função de levantar os problemas que ocorrerem durante a execução do plano para subsidiar o conselho deliberativo nas tomadas de decisões.
No PAE JURUTI VELHO não há títulos individuais de terra, mas um título coletivo em nome da associação e autorizações individuais de uso que legalizam a ocupação tradicional dos moradores em “propriedades1”. Consequentemente, a comercialização de terras com pessoas estranhas ao projeto é proibida, sendo que a cessão de benfeitorias entre os beneficiários poderá ocorrer, desde que com a intermediação da associação.
A concessão de uso feita à associação pelo INCRA e GRPU é exclusiva. Qualquer intervenção dentro do PAE de pessoas estranhas à área deve contar com a autorização explícita da associação e do INCRA e em conformidade com este plano de utilização.
A associação concederá aos trabalhadores Agro-extrativistas do PAE JURUTI, uma autorização de uso que habilitará a exploração dos recursos naturais em uma área a ser determinada pelos estudos de levantamento fundiário e do Plano de Desenvolvimento do Assentamento. A família poderá fazer uso produtivo com culturas adaptadas dentro da área estabelecida para cada beneficiário.
A associação, junto com o INCRA e outras instâncias governamentais e não governamentais, terá a responsabilidade de elaborar projetos e programas de desenvolvimento que visem o fomento de novas fontes produtivas e que promovam o constante aperfeiçoamento da estratégia produtiva global para o PAE Juruti Velho.
As áreas de uso comum como rios, lagos, praias, barrancos e várzeas, serão utilizadas pelos moradores do projeto, respeitando a legislação ambiental, ficando a associação com a responsabilidade de resolver os problemas que venham a existir entre os moradores.
As nascentes, bem como as margens dos rios, lagos, igarapés e córregos, serão protegidos de derrubadas, obedecendo à distância a partir da cheia máxima, como estabelecida na legislação ambiental em vigor.
Os caminhos, varadouros, ramais e estradas serão conservados por todos que os utilizam, sendo permitida a abertura de novas vias de acesso, somente para atender ao escoamento da produção e facilitar o deslocamento dos habitantes do PAE Juruti Velho, principalmente de crianças e idosos, com a expressa autorização do conselho deliberativo da associação, e dos órgãos ambientais competentes.
INTERVENÇÕES NA FLORESTA
2. A derrubada de árvores para fins comerciais só será permitida com anuência da associação e com o devido plano de manejo comunitário aprovado pelo órgão ambiental competente.
3. É expressamente proibida a extração de madeiras das Florestas de Preservação Permanente do PAE Juruti Velho;
4. Os projetos familiares e comunitários que demandarem a retirada de quantidades significativas de madeira da Reserva Florestal Comunitária, como a construção de cercas, pontes e barracões, deverão ser apresentados à associação para consulta e aprovação em assembléia geral.
5. É obrigatório o replantio da mesma espécie que for cortada; o replantio será feito na proporção de cinco mudas para cada árvore retirada.
6. É expressamente proibida a derrubada para obtenção de madeira de espécies de interesse não madeireiro, a exemplo das árvores de uxi, castanha, preciosa, andiroba, copaíba, breu, cumarú, amapá, jatobá, sucuúba, surva, piquiá, frejó e mururé.
7. É terminantemente proibida a extração de árvores, em qualquer circunstância, em áreas de várzea e igapó.
8. É permitida a extração, dentro da Reserva Florestal do PAE Juruti Velho, para uso familiar e comunitário, de produtos não madeireiros a exemplo de frutos, sementes, óleos, resinas, cascas, cipós, fibras e palhas;
9. A extração de produtos não madeireiros para comercialização dentro e fora do PAE Juruti Velho só será permitida aos comunitários, ficando a extração condicionada a assessoria técnica e aprovação de Plano de Manejo Florestal Comunitário pelo órgão ambiental competente.
10. Fica permitida a comercialização de palhas somente entre os comunitários do PAE;
11. As palmeiras com altura igual ou superior a 2,5 m de altura não poderão ser manejadas para o corte de palhas, ficando as mesmas destinadas para conservação e produção de frutos para o uso múltiplo;
12. As palmeiras manejadas para obtenção de palhas, deverão ter sua “guia” preservada durante o corte ou tombamento das folhas, visando à sobrevivência da planta;
13. A extração de casca de árvores, só será permitida para o uso familiar comunitário e deve ser feita sempre no sentido vertical, sem ferir o âmago e sem “anelar” a árvore;
14. A utilização de açaizais para obtenção do palmito fica permitida para uso dos comunitários; para comercialização fica condicionada a aprovação de Plano de Manejo pelo órgão ambiental competente;
15. Em função do interesse de conservação e uso pelos comunitários, fica proibida a extração de castanheiras, buriti, açaí, bacaba, tucumã, uxi, piquiá, cumaru e patauá;
16. É proibido destruir ou danificar as Florestas de Preservação Permanente do PAE Juruti Velho, mesmo que em processo de formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção; (legislação)
17. A associação e instituições deverão apresentar projetos comunitários que fomentem as atividades extrativistas dentro do PAE Juruti Velho;
18. Fica proibida a extração de espécies madeireiras preservadas por lei; (legislação)
19. Fica proibido o desmatamento ao longo das estradas numa faixa de 20 m de cada lado da mesma. Em caso de necessidade a associação poderá autorizar o desmatamento na faixa de proteção das estradas.
21. É permitida a retirada de madeiras mortas quando representarem perigo, com exceção das proibidas por lei. Para a retirada de espécies protegidas por lei é necessário solicitar autorização do órgão ambiental competente.
22. É proibido o uso do fogo em áreas de floresta. (legislação)
INTERVENÇÕES AGROPASTORIS
23. A área de Reserva Florestal Legal do PAE Juruti Velho corresponde a 90% de sua área total, excluídas a superfície hidrográfica (lagos e Igarapés) e as Áreas de Preservação Permanente;
24. O limite de área a ser utilizado para o Uso Alternativo do Solo (agricultura, pecuária e outros) fica limitado a 10% da área do PAE, excluídas a superfície hidrográfica (lagos e Igarapés), as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Florestal Legal;
25. O quantitativo de área a ser destinado para os projetos, familiares e coletivos, de Uso Alternativo do Solo, será definido pelos estudos a serem realizados pelo Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA;
26. O uso do fogo para a abertura de roçados fica condicionado às regras da queimada controlada, destacando a necessidade de construção de aceiro em todo entorno da área a ser trabalhada numa largura de no mínimo 3 metros , a necessidade de comunicar aos extremantes a intenção de trabalhar com o fogo no mínimo 3 (três) dias de antecedência, mobilizar ajuda (puxirum) para realização da queima e vigília, e colocar o fogo contra o vento, preferencialmente em dias mais úmidos ou nas primeiras horas da manhã.
27. A assessoria técnica a ser contratada pelo INCRA deverá trabalhar na difusão de práticas alternativas do uso do fogo (roça sem queima)
28. Espécies de interesse não madeireiro para o uso múltiplo, como o uxi, tucumã, bacaba, copaíba, andiroba e em especial a castanheira, deverão ser preservadas na abertura de roças, sendo obrigatória a manutenção de aceiro verde num raio de 10 metros da planta, quando da utilização do fogo, visando evitar danos ou a morte da mesma.
29. Nas Áreas de Preservação Permanente fica proibida a abertura de roçados e a pastagem de animais de pequeno e grande porte.
30. A fabricação de carvão em áreas de abertura de roçados fica limitada às áreas individuais, não sendo permitida a fabricação de forma intensiva para comercialização;
31. É proibido o uso de agrotóxicos nas lavouras próximas de rios, lagos e igarapés. (legislação)
32. Fica proibido o uso de agrotóxicos no PAE Juruti Velho.
33. Fica proibida a utilização de agrotóxicos dentro do PAE Juruti Velho, com exceção de iscas formicidas e carrapaticidas. A utilização de outros tipos de agrotóxicos só é permitida com autorização da associação e assistência técnica adequada.
34. A assessoria técnica a ser contratada pelo INCRA deverá propor técnicas alternativas para o controle de pragas e doenças, em substituição ao uso de agrotóxicos, e construir de forma participativa novos modelos de produção não danosos à saúde e ao meio ambiente;
35. A associação terá, obrigatoriamente, que buscar alternativas para melhoria das atividades agrícolas como aumento na produtividade, novas tecnologias, assistência técnica, capacitações e acesso ao crédito.
36. A criação de gado será limitada e disciplinada dentro do PAE Juruti Velho e os estudos a serem realizados para o Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA que deverão apontar a capacidade de suporte para os ambientes de várzea e terra firme, as áreas com aptidão para a pecuária e os sistemas de manejo apropriados para uma pecuária economicamente viável e ecologicamente equilibrada;
37. A atividade pecuária no PAE Juruti Velho é exclusiva dos comunitários beneficiários da reforma agrária .
38. A criação de gado bovino na várzea fica limitada à época da vazante (verão) ficando o criador obrigado a retirar o gado para terra firme na época da cheia (inverno);
39. Fica terminantemente proibida a criação de búfalo em toda área do PAE Juruti Velho.
40. Fica terminantemente proibida a criação de búfalo na várzea do PAE Juruti Velho.
41. No PAE Juruti Velho somente será permitida a criação do gado bubalino em terra firme através de um sistema eficiente de confinamento.
42. Fica o criador obrigado a manter sistema de cerca eficiente para a contenção do gado bovino;
43. Fica a cargo do criador a construção e manutenção das cercas extremantes.
44. A cerca deverá ser construída pelo criador de forma conjunta entre os extremantes, quando estes forem agricultores/pescadores, sendo obrigação do criador pagar todos os custos com materiais (mourões, arame e ferramentas);
45. Quando a cerca delimitar a extrema entre dois criadores, ambos deverão compartilhar os custos para a compra dos materiais e construí-la conjuntamente;
46. No caso da destruição de cerca extremante pelo gado bovino, fica o criador proprietário responsável pelo conserto da mesma;
47. A criação de pequenos animais, tais como cabra, porco, pato, galinha, etc, fica condicionada ao uso de cerca no PAE Juruti Velho, ficando os proprietários responsáveis em pagar quaisquer danos causados pelos animais aos vizinhos.
48. A criação de galinhas poderá ser realizada livremente nos terreiros, desde que não haja prejuízos e os vizinhos estejam em comum acordo.
49. O criador fica obrigado a pagar de forma imediata, pelos danos e prejuízos causados por seus animais (pequeno e grande porte) nas áreas de uso individual de outras famílias dentro do PAE Juruti Velho; Quando não houver acordo a associação deverá decidir.
50. Não poderá ser exigido o pagamento de danos e prejuízos quando a entrada do gado bovino for causada pela culpa do próprio comunitário extremante cuja terra foi invadida.
51. Fica terminantemente proibida a supressão da vegetação natural para a conversão de novas áreas para a criação de bovinos na várzea pertencente ao PAE Juruti Velho.
52. Os Aningais são considerados áreas de preservação permanente pelos comunitários do PAE Juruti Velho, sendo expressamente proibido danificá-los ou destruí-los
INTERVENÇÕES NA FAUNA
53. Fica expressamente proibida a caça para comercialização. (legislação)
55. Só poderá ser permitida a caça para a proteção das roças e dos animais domésticos, assim como para subsistência desde que não coloque em risco o equilíbrio ecológico e a espécie não se encontre em risco de extinção.
56. É proibida a caça e a pesca de quelônios bem como cata de ovos dentro do PAE, salvo para projetos licenciados de manejo, como exemplo, o Projeto Pé-de-Pincha.
57. É proibida dentro do PAE Juruti Velho a coleta de ovos e animais silvestres para criação doméstica, salvo em caso com devida autorização da associação e demais órgãos competentes.
58. A associação deverá solicitar ao IBAMA autorização para abate das super-populações de queixadas que vem causando danos às roças.
59. A associação deverá informar o IBAMA sobre o risco das super-populações de jacarés no PAE Juruti Velho e solicitar providências.
60. A associação deverá fomentar a atividade de produção de mel e criação de abelha no PAE Juruti Velho.
61. Os projetos de aqüicultura devem ser prioritariamente comunitários e exigem a anuência prévia da associação e encaminhamento aos órgãos ambientais competentes.
62. É proibido matar, aprisionar e / ou maltratar animais silvestres. (legislcação)
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