Aconteceu ontem dia 03 de dezembro 12, às nove horas da manhã,
em Belém, na Assembleia Legislativa do Pará, uma sessão especial que vai debater sobre a regularização fundiária nas glebas Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III nos municípios de Juruti e Santarém e a criação, além da instalação de Juizados Especiais Itinerantes de Conflitos nas Áreas Rurais do Pará.
Estiveram presente representantes do Governo Estadual, Ministério Público Estadual e Federal, OAB/Pa, Fetagri, CUT, Câmara de Juruti, Incra, Iterpa, Sindicatos e Associações, na sessão foi proposta pelo deputado Zé Maria, líder do PT.
A sessão foi uma sequencia da audiência pública realizada na Comunidade São José do Laguinho, localizada na região do Planalto Mamuru, em 18 de julho deste ano, quando foram debatidas as necessidades das comunidades que ocupam aquele espaço e a área da Gleba Nova Olinda III.
A sessão foi solicitada ao líder do PT pela representante do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga.
Além desse tema, a audiência discutiu também a instalação de juizados especiais itinerantes para atuar nas áreas rurais para resolução de conflitos, conforme o que prevê lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O Pará tem até abril para efetivar a implantação dos juizados.