sábado, 7 de maio de 2011

EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO FLORESTAL



Santarém, 1º de maio de 2011.


Exmo. Senhor
SIMÃO JATENE
M D. Governador do Estado do Pará

Assunto: EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO FLORESTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS POR COMUNIDADES TRADICIONAIS, SOB GERENCIAMENTO DO ESTADO DO PARÁ


Senhor Governador,

Com os nossos respeitosos cumprimentos, nós, organizações e movimentos populares, legítimos representantes do Movimento Social do Baixo Amazonas, região Oeste do Pará, reunidos no ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ realizado no município de Santarém, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2011, para a discussão do TEMA: OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS.
Considerando os recentes editais para concessões de florestas públicas e considerando o contido no artigo 6º da Lei nº 11.284/06 (Gestão de Florestas Públicas):
Art. 6o Antes da realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes, por meio de:
(...)
II - concessão de uso, por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou outros similares, nos termos do art. 189 da Constituição Federal e das diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária;
(...)
Vimos apresentar nossa indignação e repúdio quanto aos encaminhamentos para concessão florestal em territórios de comunidades tradicionais, em glebas sob gerenciamento do Estado do Pará, posto não termos, ainda, a regularização dos nossos territórios.
Nesse contexto, elencamos, para melhor clareza, o que pleiteamos a respeito da regularização fundiária e ordenamento territorial das nossas comunidades, já do conhecimento do ITERPA, IDEFLOR e da Casa Civil do Governo do Estado do Pará:

1. GLEBA CURUMUCURI: agilizar a finalização do Projeto Estadual de Assentamento Agroextativista – PEAEX Curumucuri, com a outorga do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), uma vez que a falta dessa titulação tem favorecido a ação de muitos grileiros e madeireiros a protocolarem pedidos de regularização individual de grandes áreas junto ao ITERPA, inclusive se registrando em associações que querem aparentar ser de trabalhadores e produtores rurais, mas não o são. Portanto, nossas famílias correm risco de ficar sem suas terras que há muito utilizam para produzir e garantir suas sobrevivências.

2. GLEBA NOVA OLINDA III – é um território que integra parte do chamado Imóvel Vila Amazônia, que não foi arrecadado pelo INCRA no momento da arrecadação da Gleba Juruti Velho e cuja área está sendo objeto de ação judicial proposta pelo Estado do Pará e INCRA contra os presumíveis proprietários Antônio Cabral Abreu e espólio de Luiz do Vale Miranda, tramitando na Justiça Federal de Santarém, há mais de dois anos. Sendo que essa demora vem impedindo a regularização daquele território, seja pelo INCRA ou pelo ITERPA, o que está favorecendo a atuação de grileiros e madeireiros ilegais na área.

3. GLEBAS NOVA OLINDA II (Mamuru) – Que o ITERPA inicie imediatamente os trabalhos de campo para regularizar essas glebas em favor dos habitantes tradicionais que há muito habitam e produzem naquelas terras. Observamos que recentemente mais de 15 lideranças da gleba Mamuru realizaram trabalho de campo para informar ao ITERPA o território de ocupação e uso tradicionais, por meio do processo administrativo nº 2009/393795, cuja legítima representante das comunidades que habitam a gleba é a Associação dos Produtores do Rio Mamuru Juruti do Pará (APRIM), onde foi apurado um quantitativo de 287.503,5000ha, assim há necessidade de, com a máxima urgência, a criação do PEAEX Mamuru (Gleba Nova Olinda II), o que certamente evitará que grileiros e madeireiros ilegais se apossem das áreas e tentem regularizá-las, argumentando que nossas famílias não possuem documento das terras, a fim de evitar conflitos entre comunitários, madeireiros e grileiros, .

Como outros territórios de comunidades tradicionais do nosso Estado, há uma forte pressão de grileiros e madeireiros para regularizar individualmente áreas dentro dessas glebas. Assim, faz-se necessária a atuação URGENTE conjunta de órgãos do Estado do Pará, conforme suas atribuições legais, para regularizar em favor das famílias tradicionais seus territórios, evitando-se maiores conflitos e injustiças pelo uso, ocupação e propriedade das terras.

Pelo exposto, solicitamos:
a) o cancelamento dos editais de licitação para concessão florestal;
b) a formação de um Grupo de Trabalho unificado, com representantes do ITERPA, IDEFLOR, SEMA, PGE e Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Juruti, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Juruti e Movimento Juruti em Ação e Ministério Público do Estado do Pará, para discussão em mesa única, sobre regularização dos territórios das comunidades tradicionais, retirada de grileiros e madeireiros ilegais, concessão florestal e gestão direta;
c) que seja determinada imediata ação entre PGE, Secretaria de Segurança Pública e Comando Geral da Polícia Militar para retirada de madeireiros ilegais e grileiros das áreas das comunidades tradicionais, inicialmente da área localizada ao sul da Gleba Curumucuri.

Atenciosamente,

MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO (MJA), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI (ACOGLEC), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO (ACORJUVE), ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RIO MAMURU (APRIM), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PLANALTO E MAMURU (ACRPM), PARÓQUIA DE JURUTI, CÁRITAS DE ÓBIDOS, PASTORAL SOCIAL DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, APROMOVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SUBIDA ALTA, ASSOCIAÇÃO LÍRIO DO VALE, ASSOCIAÇÃO APESCA, ASSENTAMENTO PAEX MAMURU, PAE PARANÁ DE BAIXO, ASSENTAMENTO CAMBURÃO, CASA FAMILIAR RURAL DE ÓBIDOS, PA MIRITI, ASSENTAMENTO CAMPO DE PILAR, ASPREMP, ASSENTAMENTO MARIA TEREZA, FDA, ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE (APANH), ASSENTAMENTO JATUARANA, GLEBA NOVA OLINDA I, PAE LAGO GRANDE, ASSENTAMENTO MISSIONÁRIO RUFINO, SANTA MARIA AJARÁ, PDS SERRA AZUL, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO JARI (COMAPEJ), ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, PDS PARAÍSO, ARQMO, CPT (ÓBIDOS), MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA E DA CULTURA DO ARAPIUNS (MDVCA), FEAGLE, STTR (ALENQUER E STM), SINTTRAF, CITA e TAPAJOARA, ACAMPAMENTO ESTRADA DO SENA (CAMPO GRANDE - ALENQUER), ACAMPAMENTO CAPITARI, ACAMPAMENTO NOVA OLINDA, ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO(ALENQUER), COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COMUNIDADE NOVO PROGRESSO III (RAMAL DO ESCONDIDO EM ALENQUER), ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS (APESCAMO), CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALMEIRIM (CONDUMA), PA CIPOAL (ÓBIDOS), COMUNIDADE TERRA SANTA DE MONTE

Primeiro de Maio Celebrado Pelos Movimentos Sociais da Região Oeste do Par

Foto: Bel - Acorjuve
 


Foto: Bel - Acorjuve

CARTA ABERTA AOS DIRETORES DO GRUPO ORSA


Santarém, 1º de maio de 2011.

Ilmos. Srs
DIRETORES DO GRUPO ORSA


Assunto: AÇÕES TRUCULENTAS (DERRUBADA DE CASAS E PLANTAÇÕES, EXPLORAÇÃO MADEIREIRA) DO GRUPO ORSA CONTRA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO DISTRITO DE MONTE DOURADO, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA

Senhores Diretores do Grupo Orsa,

Com os nossos respeitosos cumprimentos, nós, organizações e movimentos populares, legítimos representantes do Movimento Social do Baixo Amazonas, região Oeste do Pará, reunidos no ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ realizado no município de Santarém, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2011, para a discussão do TEMA: OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS
Considerando as ações truculentas e aliciamentos praticadas por funcionários das empresas pertencentes ao Grupo Orsa (Jarí Celulose, Orsa Florestal e Marquesa) contra pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim-PA;
Considerando a prática desenfreada de exploração madeireira que derruba as árvores mais frondosas da floresta nativa da Amazônia;
Considerando a prática da derrubada de casas e roçados, plantações de banana, abacaxi, mamão, cacau, açaí, castanha do pará e mandioca, todas essas atrocidades praticadas por capangas das empresas do Grupo Orsa que se diz proprietária de mais de um milhão de hectares de terra naquela região,

Vimos, mui respeitosamente, manifestar nosso repúdio e exigir respeito aos direitos dos povos da Amazônia que habitam e sobrevivem na região.
Não vamos aceitar passivamente que atos dessa natureza se repitam! Todo e qualquer ato que o Grupo Orsa praticar contra os pequenos produtores daquela região é também a nós que estará atingindo. Nós estamos atentos, unidos ao sofrimento daquele povo e vamos resistir e lutar juntos denunciando, em todos os meios, as fraudes e farsas das empresas do Grupo Orsa na Amazônia.
Atenciosamente,
MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO (MJA), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI (ACOGLEC), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO (ACORJUVE), ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RIO MAMURU (APRIM), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PLANALTO E MAMURU (ACRPM), PARÓQUIA DE JURUTI, CÁRITAS DE ÓBIDOS, PASTORAL SOCIAL DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, APROMOVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SUBIDA ALTA, ASSOCIAÇÃO LÍRIO DO VALE, ASSOCIAÇÃO APESCA, ASSENTAMENTO PAEX MAMURU, PAE PARANÁ DE BAIXO, ASSENTAMENTO CAMBURÃO, CASA FAMILIAR RURAL DE ÓBIDOS, PA MIRITI, ASSENTAMENTO CAMPO DE PILAR, ASPREMP, ASSENTAMENTO MARIA TEREZA, FDA, ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE (APANH), ASSENTAMENTO JATUARANA, GLEBA NOVA OLINDA I, PAE LAGO GRANDE, ASSENTAMENTO MISSIONÁRIO RUFINO, SANTA MARIA AJARÁ, PDS SERRA AZUL, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO JARI (COMAPEJ), ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, PDS PARAÍSO, ARQMO, CPT (ÓBIDOS), MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA E DA CULTURA DO ARAPIUNS (MDVCA), FEAGLE, STTR (ALENQUER E STM), SINTTRAF, CITA e TAPAJOARA, ACAMPAMENTO ESTRADA DO SENA (CAMPO GRANDE - ALENQUER), ACAMPAMENTO CAPITARI, ACAMPAMENTO NOVA OLINDA, ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO(ALENQUER), COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COMUNIDADE NOVO PROGRESSO III (RAMAL DO ESCONDIDO EM ALENQUER), ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS (APESCAMO), CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALMEIRIM (CONDUMA), PA CIPOAL (ÓBIDOS), COMUNIDADE TERRA SANTA DE MONTE DOURADO

OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS

Foto: Isabel - Acorjuve

ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ

Foto: Isabel - Acorjuve
Construção de uma rede simbolizando a organização dos Movimentos Sociais da Região Oeste do Pará

Santarém, Óbidos, Alenquer, Oriximiná, Juruti, Almeirim - Monte Dourado, Novo Progresso.
 
Próximos  Encontros Marcados:
 24 e 25 de maio - Alenquer Encontro dos/as Assentados/as e Acampados/as.
 
 03 a 05 de Junho - Monte Dourado - Almeirim - Encontro dos Movimentos Sociais da Região

Foto: Isabel - Acorjuve
ATO PÚBLICO DOS POVOS DA AMAZÔNIA EM SANTARÉM  DIA 25 DE JULHO DE 2011.


 Foto:Isabel - Acorjuve






ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ.

OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS
CARTA DO OESTE DO PARÁ
  
Nós, organizações e movimentos populares, legítimos representantes do Movimento Social do Baixo Amazonas, região Oeste do Pará, reunidos no ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ realizado no município de Santarém, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2011, para a discussão do TEMA: OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS, vimos através desta carta denunciar a todas as pessoas que defendem a Vida que:
A Amazônia tem um significado de valor estratégico de dupla face: a da sobrevivência humana, principalmente das suas populações tradicionais, e a do que se vem chamando de capital natural, sobretudo as floretas, a biodiversidade, minérios, terra e água. Sua posição geográfica, também, é estratégica. Configura-se, então, uma forte disputa entre as potências e grandes empresas pelo controle do capital natural da região, ao mesmo tempo em que movimentos sociais pressionam por sua preservação. Tais forças encontram terreno fértil para as mais diversas ações na região. É necessário, então, discutir, propor e construir maneiras de ação próprias, diferenciadas em situações e circunstâncias que exijam enfrentamentos a procedimentos governamentais e não governamentais, essencialmente diante das atitudes devastadoras de empresas transnacionais que atuam na Amazônia, de modo a proporcionar uma estratégia política capaz de promover um elevado grau de unidade interna e mobilização dos movimentos sociais do Oeste do Pará que sejam capazes de superar os padrões de despolitização que os grandes projetos do poder econômico tentam imprimir no seio social.
A luta pela garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará significa proteger e fortalecer suas culturas, identidades, economia e territorialidades, bem como utilização adequada dos recursos naturais e a preservação ambiental para as futuras gerações. Qualquer atividade a ser desenvolvida por terceiros, no âmbito desses territórios tradicionais, deve depender do consentimento dessas comunidades.
Nesse sentido, a Reforma Agrária para o Oeste do Pará deve ser diferenciada. Deve levar em conta as peculiaridades do ambiente Amazônico. Assim, as medidas e ações da Reforma Agrária para a Amazônia, além de exigir um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, têm, necessariamente, que garantir: i) a propriedade, posse e uso da terra e acesso sem qualquer empecilho aos Territórios Tradicionais e aos Recursos Naturais; ii) infra-estrutura; iii) inclusão social e iv) fomento e produção sustentável, como já é determinação da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar voltadas para as comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador, os grandes complexos hidrelétricos, as empresas madeireiras, as empresas mineradoras, como a ALCOA, VALE, MRN, RIO TINTO, com graves impactos nas populações tradicionais e locais. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o Censo agropecuário de 2006.
Condenamos a judicialização da Reforma Agrária que está se processando no Oeste do Pará, bem como a forma extravagante, autoritária, ofensiva à justiça social agrária, da decisão do Juiz Federal de Santarém, Dr. Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, que cancelou as portaria de criação de assentamentos da SR-30 dos anos de 2005/2006.
Diante desse cenário real presente na Amazônia, os movimentos sociais do oeste do Pará serão intransigentes na cobrança de seus direitos, exigindo que o governo Dilma tenha um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária para o Oeste do Pará:

(1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária, com uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite as peculiaridades das comunidades tradicionais;
(2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos das comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará;
(3) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas;
(4) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal;
(5) Exigimos um plano de reestruturação e fortalecimento do Incra e das suas superintendências na Amazônia, em especial em Santarém/Pará, como instrumento público para reestruturação da propriedade da terra, com autonomia administrativa e financeira, adequando portarias à realidade Amazônica, contratando funcionários e agilizando seus procedimentos administrativos;
(6) priorizar, fortalecer e garantir um grupo específico de procuradores do INCRA-SR-30, com vistas a enfrentar a decisão da Justiça Federal de Santarém que cancelou as portarias de criação de assentamentos dos anos 2005/2006, o que afetará centenas de famílias daqueles territórios, envolvendo as famílias e os movimentos sociais do Oeste do Pará nesse processo.
(7) fortalecimento das estruturas, com contratação de técnicos, do Ministério Público Federal, Polícia Federal e IBAMA em Santarém.

Atenciosamente,

MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO (MJA), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI (ACOGLEC), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO (ACORJUVE), ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RIO MAMURU (APRIM), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PLANALTO E MAMURU (ACRPM), PARÓQUIA DE JURUTI, CÁRITAS DE ÓBIDOS, PASTORAL SOCIAL DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, APROMOVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SUBIDA ALTA, ASSOCIAÇÃO LÍRIO DO VALE, ASSOCIAÇÃO APESCA, ASSENTAMENTO PAEX MAMURU, PAE PARANÁ DE BAIXO, ASSENTAMENTO CAMBURÃO, CASA FAMILIAR RURAL DE ÓBIDOS, PA MIRITI, ASSENTAMENTO CAMPO DE PILAR, ASPREMP, ASSENTAMENTO MARIA TEREZA, FDA, ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE (APANH), ASSENTAMENTO JATUARANA, GLEBA NOVA OLINDA I, PAE LAGO GRANDE, ASSENTAMENTO MISSIONÁRIO RUFINO, SANTA MARIA AJARÁ, PDS SERRA AZUL, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO JARI (COMAPEJ), ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, PDS PARAÍSO, ARQMO, CPT (ÓBIDOS), MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA E DA CULTURA DO ARAPIUNS (MDVCA), FEAGLE, STTR (ALENQUER E STM), SINTTRAF, CITA e TAPAJOARA, ACAMPAMENTO ESTRADA DO SENA (CAMPO GRANDE - ALENQUER), ACAMPAMENTO CAPITARI, ACAMPAMENTO NOVA OLINDA, ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO(ALENQUER), COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COMUNIDADE NOVO PROGRESSO III (RAMAL DO ESCONDIDO EM ALENQUER), ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS (APESCAMO), CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALMEIRIM (CONDUMA), PA CIPOAL (ÓBIDOS), COMUNIDADE TERRA SANTA DE MONTE DOURADO