Este plano de utilização objetiva assegurar a sustentabilidade do projeto de assentamento agro-extrativista JURUTI VELHO mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pelos moradores. Está aqui contida a relação das condutas não predatórias incorporadas à cultura dos moradores, bem como os demais procedimentos que devem ser seguidos para cumprir a legislação brasileira referente ao meio ambiente. Assim, este PAE deve ter tratamento semelhante às Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Foram definidos 122 itens de intenções com o propósito de manifestar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recurso Naturais Renováveis - IBAMA e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará - SEMA e instituições afins, o compromisso dos moradores, em respeito à legislação ambiental e ao Plano de Utilização e ao mesmo tempo oferecer a estes órgãos um instrumento de verificação do cumprimento das normas aceitas por todos e servir como documento formal para o Contrato de Concessão de Uso.
O presente plano tem o objetivo de servir de guia para que os moradores realizem suas atividades dentro de critérios de sustentabilidade econômica, ecológica e social. O conceito de “sustentabilidade” é definido aqui como a implantação e a consolidação de atividades produtivas que permitam a reprodução das espécies animais, regeneração completa das espécies vegetais e o reflorestamento das áreas desmatadas e que possibilitem que a população local viva em condições de crescente qualidade e dignidade.
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