sábado, 25 de maio de 2013

PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”. INCLUSÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA FEDERAL JURUTI VELHO (PAE JURUTI VELHO), GLEBA JURUTI VELHO, NO PROGRAMA DE OBRAS 2011/2014





Vila Muirapinima, Região de Juruti Velho, Juruti (PA), 22 de maio de 2013.

 

 

Excelentíssimo Senhor

EDISON LOBÃO

Ministro de Estado do Ministério de Minas e Energia

Brasília – DF

 

 

Assunto: PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”. INCLUSÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA FEDERAL JURUTI VELHO (PAE JURUTI VELHO), GLEBA JURUTI VELHO, NO PROGRAMA DE OBRAS 2011/2014

 

Senhor Ministro,


 

            Cumprimentando-o, a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (ACORJUVE), CNPJ 07.023.341/0001-21, com sede na comunidade Vila Muirapinima, entidade associativa sem fins econômicos, que congrega em torno de 2.500 unidades familiares, moradoras de 48 comunidades tradicionais da região de Juruti Velho, zona rural do município de Juruti, oeste do Estado do Pará, cujo território de 96.000 ha (noventa e seis mil hectares) foi destinado definitivamente pelo INCRA ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho (PAE Juruti Velho), Gleba Juruti Velho, neste ato representada por seu Diretor Administrativo, Sr. Gerdeonor Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, agricultor familiar, residente e domiciliado na Vila Muirapinima, região de Juruti Velho, zona rural do Município de Juruti/PA, RG nº 1108031-0 SSP/AM, CPF nº 445.580.072-72, vem, respeitosamente, considerando que o Programa “LUZ PARA TODOS” tem como objetivo propiciar o atendimento, em energia elétrica, à parcela da população do meio rural que ainda não possui acesso a esse serviço público, estabelecendo prioridade para os assentamentos rurais, SOLICITAR a V. Exa. que envide todos os esforços e meios necessários para incluir o Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho (PAE Juruti Velho), Gleba Juruti Velho, no Programa de Obras 2011/2014, justificando nosso pedido pelas seguintes razões:

·         O PAE Juruti Velho está localizado na Gleba Juruti Velho, no município de Juruti, no limite com o município de Parintins/AM, na parte oeste do Estado do Pará, é integrado por 48 comunidades tradicionais ribeirinhas, com aproximadamente 2.500 unidades familiares, com uma população estimada em 10.000 (dez mil) pessoas, cuja renda familiar não ultrapassa três salários mínimos, provinda da agricultura, pesca, extrativismo, pequena pecuária, pequeno comércio e aposentadoria rural; tratando-se, portanto, de região carente, com certo isolamento do centro administrativo da cidade Juruti: a Vila Muirapinima, distrito administrativo do PAE Juruti Velho, dista 1 hora, de lancha pequena, da cidade de Juruti e 12 horas, de barco, da cidade de Santarém;

·         Todas as comunidades que integram o PAE Juruti Velho utilizam sistema próprio de energia, por meio de motor de luz a diesel, com funcionamento primordial das 18 ás 24 horas, e, também, para abastecer os sistemas de captação de água comunitário (em média 50 unidades familiares/comunidade);

·         Somente a Vila Muirapinima, distrito administrativo do PAE Juruti Velho, que conta com 700 unidades familiares concentradas, aproximadamente 3.000 pessoas, onde há duas escolas municipais, posto de saúde, posto da Polícia Militar e o pequeno comércio mais significativo, consome 24.000 litros de diesel/mês, para funcionar 10horas/dia, com custo de R$ 80.000,000/mês;

·          A multinacional ALCOA está minerando em parte do território destinado pelo INCRA ao PAE Juruti Velho, o que ocasionou um crescimento na demanda de energia nas comunidades, haja vista que muitos comunitários que tinham suas rendas familiares baseadas em atividades econômicas da agricultura, pesca, pequena pecuária e extrativismo, foram estimulados a buscar empregos na ALCOA ou em suas contratadas e subcontratadas, abandonando suas atividades primárias, mas sem conseguir se firmar como empregados, o que os levou posteriormente a montar pequenas vendas, motivado-os, também, pelo recebimento do direito na participação dos resultados da lavra, pagos pela ALCOA, o que levou ao consumo de eletrodomésticos e outros bens que requerem energia para conservação de alimentos, bebidas etc;

·         Atualmente, há forte pressão socioeconômica nos moradores da região de Juruti Velho em decorrência do empreendimento minerário sob responsabilidade da multinacional ALCOA, mudando a essência cultural tradicional das comunidades que integram o PAE Juruti, o que requer que projetos alternativos sejam cultivados, o que exige, necessariamente, o acesso ao serviço público de eletrificação rural, sob pena de exclusão social em massa e êxodo para as cidades mais urbanizadas, a exemplo de Juruti, Parintins ou Santarém;

·         Igualmente, houve aumento da criminalidade na cidade de Juruti e na Vila Muirapinima, com muitos casos de uso de drogas e bebidas, brigas entre comunitários, furtos, ou seja, violência social, o que antes não fazia parte daquelas comunidades tradicionais, requerendo a presença institucional da Polícia Militar e da Policia Civil na Vila Muirapinima, onde estará sendo construído o prédio que abrigará o Destacamento da Polícia Militar de Juruti Velho e da Delegacia de Juruti Velho;

·         A Gleba Juruti Velho já havia sido contemplada no Programa “LUZ PARA TODOS”, conforme se depreende pelos documentos que ora anexamos a este expediente: (i) RELATÓRIO ELABORADO PELA REDE CELPA – DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS – GERÊNCIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL: Atendimento da Gleba Juruti Velho, Análise das Possibilidades de Atendimento pelo PLT, fevereiro de 2011; (ii) MEMÓRIA DE REUNIÃO OCORRIDA MO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA; (iii) EXPEDIENTE CTA-DER-Nº 186/2011, DATADO DE 11/11/2011.           

            Pelo exposto, considerando que ao Ministério de Minas e Energia compete coordenar o Programa “LUZ PARA TODOS” e outras atribuições constantes do Manual de Operacionalização – PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”, pg. 09, tendo presente, ainda, que o atendimento com energia elétrica da Gleba Juruti Velho, no município de Juruti-PA, por meio do Programa “LUZ PARA TODOS”, já estava previsto, inclusive com elaboração do Relatório Atendimento da Gleba Juruti Velho, Análise das Possibilidades de Atendimento pelo PLT”, elaborado em fevereiro de 2011, pela Diretoria de Projetos Especial – Gerência de Eletrificação Rural, da Rede Celpa, e outros atos para firmar a operacionalização dos serviços, o que não ocorreu por falta de abertura de acessos às comunidades que integram a região de Juruti Velho (compromisso da Prefeitura de Juruti/PA); considerando, notadamente, que as famílias não podem ser prejudicadas pelo descaso dos poderes públicos constituídos; e considerando que a pressão socioeconômica enfrentada pelas comunidades da região de Juruti Velho requer o acesso ao serviço público de eletrificação rural, sob pena de exclusão social e êxodo de muitas unidades familiares, SOLICITAMOS a V. Exa. que envide todos os esforços e meios necessários para incluir o Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho (PAE Juruti Velho), Gleba Juruti Velho, no Programa de Obras 2011/2014, do Programa “LUZ PARA TODOS”, comprometendo-nos a diligenciar parceria com a Prefeitura de Juruti para dar apoio aos serviços suplementares necessários.

            Sendo o que se apresenta para o momento, oportunidade em que apresentamos votos de respeito e consideração.


 

Atenciosamente,

 

GERDEONOR PEREIRA DOS SANTOS

Diretor Administrativo da ACORJUVE


CARTA Nº 0067/2013. REPORTA-SE AO CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA SEDE SOCIAL DO SIGNUS CLUBE, NO DIA 29 DE MAIO DE 2013


Juruti/PA, 25 de maio de 2013.

 

Ilustríssimo Senhor

CLÁUDIO J. VILAÇA LAPA

Gerente-geral

Alcoa Mina de Bauxita de Juruti

 

 

Ref.: CARTA Nº 0067/2013. REPORTA-SE AO CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA SEDE SOCIAL DO SIGNUS CLUBE, NO DIA 29 DE MAIO DE 2013

 

         Senhor Gerente-geral,

 

         Cumprimentando-o, o Movimento Acorda Juruti (MAJUR), coletivo social que congrega entidades da sociedade civil da cidade e do campo e instituições e autoridades públicas de Juruti, lamenta a recusa dessa empresa em participar da Audiência Pública que se realizará em Juruti, na sede social do Signus Clube, no dia 29.05.2013, a partir das 14 horas, tendo por objetivo discutir e propor encaminhamentos concretos, objetivos e seguros para resolver os sérios problemas sociais, econômicos e ambientais por que passa a população de Juruti decorrentes da implantação do projeto minerário conduzido pela ALCOA.

         A rejeição dessa empresa, expressa na CARTA Nº 0067/2013, datada de 23.05.2013, a nosso sentir, além de suas contradições intrínsecas e desvirtuamentos do que contém o convite endereçado à Alcoa, representa desrespeito às organizações legítimas da sociedade civil, às autoridades públicas constituídas do nosso Município e as que se deslocarão de outras cidades, e, particularmente, ao povo jurutiense, haja vista que todas as informações esboçadas na referida CARTA poderiam ser apresentadas, com esclarecimentos adequados, a toda à população de Juruti e submetidas às reflexões e críticas por quem efetivamente detém a legitimidade para refletir sobre a “contribuição da Alcoa para o desenvolvimento de Juruti” e sobre o “volume extraordinário de recursos financeiros e de iniciativas sociais e ambientais que foram destinados a Juruti por meio de órgãos públicos e associações de natureza civil desde antes da implantação do projeto”: o povo de Juruti.

 Insinuar que esta Audiência Publica não é legítima constitui-se num grave equívoco de avaliação. A quantidade e a qualidade das instituições sociais envolvidas na organização deste evento é prova inequívoca da representatividade e legitimidade desta iniciativa popular.

Portanto, esperamos firmemente que a ALCOA reveja seu posicionamento e, efetivamente, compareça para fazer seus esclarecimentos, apresentar suas posições e, sobretudo, ouvir os reclamos autênticos da população urbana e rural do município de Juruti.

Estamos, mais uma vez, fazendo o convite ao diálogo, pois acreditamos que este é o melhor caminho para nós e para a empresa na perspectiva do entendimento.

         Sendo o que se apresenta no momento, renovamos votos de respeito e consideração.   

 

Cordialmente,

 

 

MOVIMENTO ACORDA JURUTI – MAJUR