quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE O SEQUESTRO DE 27 FAZENDAS DE DANIEL DANTAS

A Justiça Federal suspendeu o sequestro das 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. As fazendas estão espalhadas em quatro estados: 23 no Pará, duas em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. O patrimônio estava sob regime de arresto desde julho de 2009, no âmbito da operação Satiagraha – investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A Satiagraha foi declarada nula em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todas as provas colhidas pela Polícia Federal foram arquivadas. A ordem para a devolução dos pastos e do rebanho foi do juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que afirmou que decisão judicial não se discute, cumpre-se. 

As informações do Jornal “O Estado de São Paulo”

EVENTOS EM TODO O PAÍS COMEMORAM O DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam na última semana de janeiro atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), onde está marcado um debate com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, para analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente. O Fórum Social, este ano, será temático e irá preparar terreno para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, prevista para junho.

Além da discussão no Rio Grande do Sul, também está previsto o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo, em Brasília, com participação do ministro interino do Trabalho e Emprego Paulo Roberto Pinto. Por fim, há eventos em, pelo menos, mais nove Estados, conforme a programação que segue abaixo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí", como ficou conhecido o episódio.  Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos. 
fonte:http://www.ihu.unisinos.br