quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Bolsa Verde entra em vigor e deve beneficiar mais de mil famílias no PAE Juruti Velho

A lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal. No Amazonas, a primeira fase do programa beneficiará 1.112 famílias que residem em Unidades Federais de Conservação  de Uso Sustentável e projetos de assentamento da reforma agrária (PAE, APAS, REXES).
O Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. Em Juruti Velho o cadastramento inicia no inicio do mês de novembro. O recurso será pago pela Caixa Econômica Federal. Em todo o país, o programa federal pretende atender 75 mil famílias, com recursos da ordem de R$ 240 milhões, até 2014.
Para receber o benefício, as famílias devem fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas. A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.
Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Nova portaria regulamenta a radiodifusão comunitária


A nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária (Radcom) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de Radcom, que vai atender cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para inscrição nos avisos de habilitação. 
O critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar. Outras inovações trazidas pela portaria são as regulamentações dos dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública. Além disso, os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. O ministério vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI). 

por Secom em 18/10/2011

Salas verdes receberão kits com 59 livros


Começou a ser distribuído nesta terça-feira (18), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o kit 2011 de publicações para as 284 Salas Verdes em atividade em todo o território nacional. As Salas Verdes são espaços físicos que disponibilizam, por meio dos livros e demais publicações, o acesso a informações socioambientais. O espaço é utilizado também para cursos, palestras, oficinas e reuniões sobre o tema, e atende professores, estudantes e demais interessados na agenda socioambiental. Cada kit tem 59 livros recentes editados pelo MMA. Dentre essas publicações estão o “Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção”, dividido em dois volumes, com 479 páginas cada. Outra publicação é a cartilha da campanha “Saco é um Saco” que, em três volumes, procura orientar as pessoas para o consumo sustentável, substituindo as sacolas plásticas por alternativas que evitem o impacto ambiental desse resíduo.

por Secom em 18/10/2011