GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JURUTI. INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO BÁSICO FUNDAMENTAL À POPULAÇÃO DE JURUTI. MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI. APRESENTA REIVINDICAÇÕES

Excelentíssimo Senhor
MARCO AURÉLIO DOLZANE DO COUTO
Prefeito do Município de Juruti, Estado do Pará....

C/C PARA:
Exmo. Sr. EDJÂNIO PRINTES FIGUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Juruti/PA;
Exmo. (a). Sr. (a).Promotor (a) de Justiça da Comarca de Juruti/PA;
Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Juruti/PA;
Exmo. (a) Sr. (a) Procurador (a) da República em Santarém/PA;
Exmo. Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará;
Ilmo. (a). Sr. (a). Delegado (a) de Polícia Civil da Unidade Policial de Juruti/PA;
Ilmo. Senhor Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Juruti/PA;

Assunto: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JURUTI. INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO BÁSICO FUNDAMENTAL À POPULAÇÃO DE JURUTI. MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI. APRESENTA REIVINDICAÇÕES

  Senhor Prefeito,

  Demais Autoridades Públicas,
Com os nossos cumprimentos, nós representantes de entidades civis do município de Juruti, Estado do Pará, abaixo assinados, vimos respeitosamente APRESENTAR pauta de reivindicações das necessidades básicas fundamentais da população de Juruti; DENUNCIAR a insuficiência e descuido no atendimento das necessidades básicas fundamentais abaixo descritas, e COMUNICAR sobre a legítima mobilização social da população urbana e rural do município de Juruti, visando exigir e garantir seus direitos fundamentais, SOLICITANDO URGENTE atendimento das necessidades abaixo descritas, o que faz nos seguintes termos:
 
1. Desde o ano de 2013, quando o prefeito de Juruti assumiu a administração municipal, que as entidades civis organizadas, movimentos populares, comunidades rurais, associações de bairros e outras associações representativas da zona rural e da cidade de Juruti vêm tentando insistentemente audiência com o prefeito de Juruti, Sr. MARCO AURÉLIO DOLZANE DO COUTO, com objetivo específico de ver atendidas as necessidades básicas que são, cotidianamente, reclamadas nas comunidades rurais e bairros da cidade de Juruti, nos campos da INFRAESTRUTURA DE ENERGIA (Programa Luz Para Todos, principalmente) e estradas;INFRAESTRUTURA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E SANITÁRIA (Programa Minha Casa, Minha Vida; Plano Diretor de Macro e Microdrenagem); FORNECIMENTO DE ÁGUA (construção de microssistemas nas comunidades); EDUCAÇÃO (atraso no pagamento de professores e outros trabalhadores da educação; atraso no pagamento do transporte escolar o que deixa os alunos sem transporte); SAÚDE; TRANSPORTE; AGRICULTURA e SEGURANÇA PÚBLICA (no trânsito, inclusive), entre outros.

2. Essa situação de descuido e falta de gestão, tem levado a Associação das Comunidades da Região de Juruti (ACORJUVE) a ter que apoiar financeiramente inúmeras comunidades da zona rural de Juruti, inclusive das regiões de várzea, que buscam a Entidade reclamando da ausência da Administração Municipal em prestar serviços essenciais, dever da Prefeitura, como compra e fornecimento de óleo diesel para abastecimento de motor de luz; compra e fornecimento de bomba para microssistemas; recuperação e fornecimento de motor de luz pras comunidades; compra de fio elétrico e distribuição nas comunidades; construção de microssistemas de abastecimento d’água e fornecimento às residências; transporte de pessoas doentes para atendimento em Juruti, Terra Santa e/ou Santarém e Parintins; reforma de escolas municipais nas comunidades rurais; construção de barracões e escadarias comunitários; construção de capelas nas comunidades; construção de casas populares rurais; de urnas funerárias, dentre outros atendimentos.
 
3. Importante destacar que recentemente, no dia 03/05/2014, a ACORJUVE teve que custear o pagamento de conserto da bomba que serve ao microssistema de abastecimento d’água na Vila Muirapinima, depois de seus moradores terem sofrido por mais de 15 (quinze) dias sem uma gota d’água sequer pra fazer café, por falta de pagamento compromissado pela Prefeitura junto ao mecânico que consertou a referida bomba, o que levou os moradores da Vila Muirapinima a se manifestarem contra o desleixo da Prefeitura de Juruti, que, ainda, queria impedir a instalação da bomba, determinando que sua secretária de Infraestrutura fosse repreender a atitude dos moradores e, especificamente, o diretor administrativo da ACORJUVE, Sr. Gerdeonor Pereira dos Santos.
 
4. Ressalte-se, por oportuno, que a Prefeitura de Juruti deve para a ACORJUVE o valor de aproximadamenteR$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), referente aopagamento da rede hidráulica para quinze comunidades (ORDEM, NOVA ESPERANÇA, RECORDAÇÃO, GERMANO, MURIÁ, SÃO MATEUS, ZÉ MARIA, SANTA MADELENA, BOM JESUS, VILA VINENTE, BOA VISTA, SÃO JOÃO DO LAGUINHO, FÉ EM DEUS, MOCAMBO e POMPOM); à reforma da Escola Judite Barroso (atualmente, Zenita Freitas); à reforma da antiga usina de luz para funcionar a casa de professores e ao aluguel da sede social do Boca Junior para funcionar o PETI na Vila Muirapinima, dívida que foi ratificada e reconhecida pelo prefeito municipal, Sr. MARCO AURÉLIO DOLZANE DO COUTO, o qual, entretanto, até o presente momento não cumpriu com seu compromisso, efetuando o devido pagamento.
 
5. Portanto, está evidente que o prefeito de Juruti não vem cumprindo com suas obrigações constitucionais, nem tampouco realizando minimamente sequer os serviços básicos para atender as necessidades primárias da população, o que leva entidades, como a ACORJUVE, a exercer atribuições e prestar serviços que não está obrigada legalmente, mas que realiza para não deixar o povo em situação mais precária ainda.

 6. Destaque-se, por importante, que em uma das raras reuniões em que o prefeito de Juruti resolveu convidar representantes da ACORJUVE, para prestar explicações sobre abertura de acessos e outros serviços para possibilitar a distribuição de energia a 1.739 unidades residenciais, por meio do Programa Luz Para Todos – “Programa de Obras 2011/2014” –, compromisso que fora assumido pelo próprio prefeito de Juruti/PA, MARCO AURÉLIO DOLZANE DO COUTO, em 22.05.2013, por ocasião da reunião com o secretário da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Brasília/DF, o prefeito enfurecido pelas reclamações ouvidas pela não execuçãodos acessos e outros serviços compromissados, bateu na mesa e esbravejou que “quem manda no município sou eu e faço as estradas onde acho que devo fazer”.

7. Nesse contexto de descasos e autoritarismo, é que a população, por meio de suas representações, vem apresentar as seguintes demandas, que merecem resolução URGENTE, bem como informar sobre a mobilização social da população rural e urbana do município de Juruti, demonstrando pacifica e publicamente sua inconformação com a situação vivenciada atualmente no Município de Juruti:


DEMANDAS DA ZONA RURAL:
• ENERGIA
√ execução de acessos (ramais e/ou estradas) e outros serviços para implantação do Programa Luz Para Todos -“Programa de Obras 2011/2014”, para atender 1.739 unidades;
√ diligenciar junto ao Governo Federal para a implantação do referido “Programa de Obras 2011/2014”;
√ fornecimento de motor de luz para as comunidades.

• ÁGUA
√ construção de microssistemas nas comunidades BOA ESPERANÇA, PEDREIRA, ALEMANHA, MIRI-CENTRO e nas comunidades do Planalto Mamuru
√ conclusão dos poços artesianos em comunidades do Planalto Mamuru;

• EDUCAÇÃO
√ construção de escolas nas comunidades, conclusão das inacabadas e reforma nas que estão em situação precárias;
√ construir escola padrão para ensino médio no Rio Mamuru;
√ executar o serviço de transporte escolar;
√ Regularizar a entrega da merenda escolar nas escolas;
√ rever a contratação de professores por indicações políticas;
√ efetuar o pagamento do transporte escolar em atraso, o que vem prejudicando o transporte dos alunos;
√ efetuar o pagamento em atraso do combustível para o transporte escolar, o que vem prejudicando o transporte dos alunos, em alguns casos já há mais de meses sem aulas;
√ efetuar o pagamento dos salários atrasados dos professores e demais funcionáriospúblicos municipais;
√ nomeação imediata do adjunto da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Movimento Juruti em Ação;
√ prestar contas com os conselhos e a população dos gastos e recursos recebidos do FNDE e FUNDEB;
Pagamento dos descontos na remuneração e atraso no pagamento dos professores;
Atraso na expedição de contra cheques.

• SAÚDE
√ providenciar profissionais e remédios para os Postos de Saúde de Juruti Velhos – Vila Muirapinima, para toda a área rural, para os postos de saúde urbanos e inclusive para o hospital municipal.
√ reabertura do Posto de Saúde da Comunidade Uxituba;
√ construção de Posto de Saúde da região do Rio e Planalto Mamuru;
√ providenciar transporte adequado para atender pacientes da região do Rio Mamuru;
√ providenciar funcionamento adequado para o Posto de Saúde do Miri-Centro;
√ construção de Posto de Saúde na comunidade São José do Laguinho;
√ providenciar ambulância para a comunidade São José do Laguinho;
Providenciar médicos cirurgiões de plantão no hospital municipal.

• ESTRADA
√ providenciar abertura de estradas e/ou ramais entre as comunidades SÃO BRAZ-SANTA MADALENA, POMPOM-VALÉRIA, VILA MUIRAPINIMA-VALÉRIA, SÃO FRANCISCO DO BARRO-VALÉRIA, AÇAÍ-POMPOM, POMPOM-CAPIRANGA, POMPOM-GERMANO, INGRÁCIA-VALÉRIA, NOVA MACAIANI-PARINTINZINHO, PAUDARCO-GALILÉIA, JAUARI-GALILÉIA, ARAÇA PRETO PARA ARAÇA BRANCO DE CIMA, ARAÇA PRETO PPARA CABECEIRA DO BOI, ARAÇA PRETO PARA CAFÉ TORRADO.
√ Executar todas as ações estabelecidas no POP 2013;
√ Recuperar as estradas/ramais entre as comunidades: PRUDENTE-FERROVIA ALCOA, GALILÉIA-RODOVIA PA 257, POMPOM-VALÉRIA, FÉ EM DEUS-VALÉRIA, SÃO JOÃO DO ARAUÁ-MAMURU, SÃO JOÃO DO LAGUINHO-VILA AMAZÕNIA, VILA AMAZÔNIA-SÃO PEDRO, BASE CAPIRANGA-FERROVIA ALCOA.

• INFRAESTRUTURACOMUNITÁRIA, PRODUÇÃO, ESPORTE E LAZER.
√ recuperação do calçamento da Vila Muirapinima, incluindo o bairro Castanheira;
√ recuperação das ruas da comunidade Galiléia;
√ apoiar as construções comunitárias no Planalto Mamuru;
√ apoiar no transporte da produção e de produtores do Planalto Mamuru;
√ investir no setor primário (agricultura, extrativismo e pecuária familiar) e nas condições de escoamento da produção;
√ construir o mercado e o matadouro da Vila Muirapinima;
√ construir o aterro sanitário na Vila Muirapinima;
√ providenciar carro coletor de lixo adequado para a Vila Muirapinima (“papa-lixo”);
√ providenciar pagamento dos prêmios prometidos para equipe do campeonato comunitário/2012 e 2013: Planalto Mamuru, Maravilha, Vila Muirapinima, região Miri, Nova União, Uxituba, São Pedro e Café Torrado;

• AGRICULTURA
√ contratação de 12 técnicos para a Secretaria Municipal de Agricultura;
√ comprar uma patrulha mecanizada para a Secretaria Municipal de Agricultura;
√ adquirir uma lancha para a Secretaria Municipal de Agricultura;
√ providenciar crédito municipal para apoiar a agricultura familiar;

• MEIO AMBIENTE
√ contratação de seis técnicos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA);
√ descentralizar os atendimentos da SEMMA para Vila Muirapinima e outros distritos rurais;

• RELAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES
√ pagamento imediato da dívida com a ACORJUVE;
√ respeito com as atividades e objetivos das associações civis de Juruti e aos seus representantes legais;
√ prestação pública de constas do prefeito e do subprefeito de Juruti Velho;
√ substituição do subprefeito de Juruti Velho com eleição para escolha de seu substituto;
Substituição do subprefeito do Castanhal e investigação de montagem de posto de combustível clandestino no local, sem as devidas obediências as normas relativas a esse tipo de comercio.

DEMANDAS DA ZONA URBANA:
• Regularização fundiária urbana, com emissão de títulos;
• Asfaltar as ruas dos bairros da periferia;
• Melhorar o atendimento de saúde nos hospitais e postos de saúde, com contratação de médicos fixos;
• Melhorar o atendimento no fornecimento de água;
• Melhorar o atendimento no fornecimento de energia, principalmente nos bairros da periferia;
• Providenciar a manutenção das estradas que dão acesso à cidade;
• Crédito municipal para a população;
• Providenciar a melhorias urgentes de segurança nas escolas;
• Providenciar melhorias urgentes na segurança pública, inclusive no trânsito;
• Diligenciar junto ao Governo do Estado do Pará e demais órgãos para nomeação de promotor, defensor púbico e juiz titular para a Comarca de Juruti;
• Concluir a construção da escola do Maracanã;
• Construção da orla e do porto da cidade;
• Construção do aeroporto da cidade;
• Providenciar cadastramento para atender o programa Minha Casa Minha Vida, com destinação de área para construção e demais providencias para iniciar o programa, com participação das associações civis;
• Estatização do Hospital 9 de Abril;
• Criação de área industrial para centralização de agentes poluidores, tais como: Poluição sonora, poluição ambiental, poluição visual e outros;
• Preservação da liberdade de transito para pedestres desobstruindo as calçadas de comércios, entulhos, oficinas, placas de propagandas e outros;
• Proibição imediata de oficinas, lava jatos, borracharias sendo realizadas em plena via publica, ou seja, na rua.
• Higienização dos micros sistemas de agua espalhados por todo o município, agregando zona rural e urbana.
• Conclusão do microssistema das comunidades do Caranã da Estrada e Esperança dos Morais e reativação do Microssistema do Bom Pastor, (Dentro do alojamento da Policia Militar)
• Realização da obra do matadouro municipal adequando-o as leis sanitárias para que tenhamos competitividade junto a outros fornecedores que estão fornecendo inclusive para GR.SA, responsável pelo fornecimento de alimentação ao projeto Juruti.
• Manutenção periódica da estrada entendida entre Juruti e Comunidade de São Francisco do Aruã.

SEGURANÇA PUBLICA.
Aumento do efetivo da policia militar e planos desta em relação ao POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO.
Aumento do efetivo e melhoria dos equipamentos da Policia Civil.

Atenciosamente,