FISCALIZAÇÃO DO PAE

 

Cada morador é um fiscal de sua “propriedade” e do projeto de assentamento agroextrativista como um todo, cabendo a qualquer um, denunciar à diretoria da associação ou ao INCRA, as irregularidades que estejam sendo praticadas dentro ou no entorno do assentamento.

A associação, através de uma comissão formada por fiscais colaboradores, integrantes da comunidade, juntamente com técnicos do INCRA, e fiscais dos órgãos ambientais competentes, realizarão a fiscalização do PAE JURUTI VELHO. A comissão será integrada por um fiscal colaborador de cada um dos núcleos comunitários, totalizando 38 pessoas.

O fiscal colaborador terá uma identificação que deverá ser apresentada no exercício de suas funções colaborativas.

Deverá ser realizada reunião entre os integrantes de área (núcleos) a cada dois meses.

A cada 180 (cento e oitenta) dias, deverá ser realizada uma operação conjunta de fiscalização (mutirão), em caráter ordinário, visando manutenção da integridade deste Plano de Utilização. A fiscalização terá caráter punitivo e educativo.

Deverá ser realizada reunião extraordinária sempre que necessário.

PENALIDADES

A invasão e/ou uso indevido dos recursos naturais da área por pessoas estranhas ao PAE JURUTI VELHO será punida mediante sua expulsão da área, cabendo ao infrator indenizar todos os danos causados e pagar todas as multas estabelecidas na legislação ambiental vigente.

Ao não cumprimento de qualquer das normas constante do presente plano de utilização pelos moradores, fica o infrator sujeito às seguintes penalidades:

a) Advertência verbal;

 

b) Advertência por escrito;

 

c) Embargo de atividades;

 

d) Perda definitiva da Concessão de Uso, no caso de reincidência.

Tais penalidades serão impostas pelo conselho deliberativo da associação e, dependendo da gravidade da infração cometida, esta ordem não será necessariamente seguida.

O morador que considerar injusta a penalidade imposta poderá recorrer junto à diretoria executiva da associação num prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento da notificação da punição. No caso de sua defesa não ser acatada em primeira instância, o morador poderá recorrer ao INCRA.

Além das punições constantes deste Plano de Utilização os moradores e a associação do PAE JURUTI VELHO, estão sujeitos às penalidades contidas na Lei Ambiental, impostas pelos órgãos ambientais (IBAMA e SECTAM).

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Fica terminantemente proibida qualquer forma de exploração do homem pelo homem, principalmente através da prática do arrendamento, marretagem, trabalho de meia ou qualquer outro mecanismo que venha submeter qualquer pessoa à condição de trabalho degradante dentro do PAE JURUTI VELHO, da mesma forma que é expressamente proibido o trabalho infantil.

O fórum de decisão para entrada de novas famílias no PAE JURUTI VELHO é a Assembléia Geral da associação e o INCRA, ficando, para o momento, vetado o ingresso de novas famílias para compor o projeto, com exceção dos residentes que ainda não tiveram oportunidade de serem incluídos no programa de reforma agrária, ou filhos de beneficiários, residentes no PAE, que atingirem a maior idade, constituírem família e atenderem às demais exigências para inclusão em Relação de Beneficiários, respeitando-se, sempre, a capacidade de suporte da Ilha.

A associação deverá listar casos em que haja infração no recebimento de créditos ou de venda dos benefícios concedidos pelo INCRA, devendo comunicar as ocorrências ao INCRA para revisão da relação de beneficiários do  PAE Juruti Velho. Os conselheiros devem informar à associação sobre os casos de infração na relação de beneficiários do  INCRA no PAE Juruti Velho.

Fica liberado o acesso e permanência dos filhos dos beneficiários dentro do PAE JURUTI VELHO. A permanência de outros familiares dos beneficiários fica condicionada a anuência da associação, ficando os mesmos impedidos de integrar a relação de beneficiários do PAE, obrigados a conviver com os seus familiares sob a responsabilidade destes, e ainda, comprometer-se em respeitar as determinações contidas no presente Plano de Utilização.

O presente plano de utilização fica sujeito a alterações de quaisquer de suas normas, sempre que o aparecimento de novos conhecimentos e novas tecnologias, possam contribuir no sentido da melhoria do processo de consolidação do PAE JURUTI VELHO, ou a qualquer tempo, seja por problemas causados por ocasião da execução ou referente ao seu conteúdo.

As propostas para alterações no plano de utilização poderão ser feitas formalmente pelas representações dos núcleos comunitários à presidência da associação, com a assinatura de 51 % dos comunitários, e caso seja acatada pelo conselho deliberativo será colocada para votação em assembléia geral e, se aprovada, encaminhada ao INCRA para análise e aprovação.

As propostas de alterações não podem entrar em conflito com as finalidades do Plano.

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

 

O presente plano deverá ser amplamente divulgado entre a totalidade das famílias pertencentes ao PAE Juruti Velho, devendo para tanto ser elaborado material para divulgação como cartilhas e folhetos, tornando público às instituições públicas governamentais e não governamentais de toda a região, incluindo para tanto a comunicação formal e a utilização de meios de comunicação como rádio e televisão. Além disto deverão ser distribuídas placas no PAE Juruti Velho informando da existência deste Plano de Utilização.

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PLANO

- Assentados do PAE Juruti Velho

- INCRA

- EMATER/PA

SE É PRA DEVENDER O QUE É NOSSO, ENTÃO VAMOS NOS EMBRENHAR NA MATA

 É expressamente proibida a extração de madeiras das Florestas de Preservação Permanente do PAE Juruti Velho;

COMUNIDADE SANTO ANTONIO DA INGRACIA

Comunidade Santo Antonio da Região da Ingracia celebrou seu Padroeiro no dia 13 de junho 2011

ENCERROU ONTEM SEGUNDA-FEIRA OS FESTEJOS DE SANTO ANTONIO, NA COMUNIDADE DE INGRÁCIA

As homenagens ao padroeiro da comunidade de Ingrácia, Santo Antonio, iniciaram no último dia 04 de junho. Neste ano, a comunidade refletiu o tema “Santo Antonio – Expressão Plena de Fé em Cristo e Defensor da Vida no Planeta”.  A programação de encerramento esteve sob responsabilidade dos alunos e servidores da Escola Municipal Manoel Pereira da Cunha, com bingos, competições e apresentações culturais.

A programação iniciou às 05h da manhã com alvorada festiva, seguida de Missa em Ação de Graça, gincana bíblica e diversas brincadeiras. Às 17h aconteceu a procissão. Após a procissão, houve missa campal e arraial de Santo Antonio, com desfile e apuração da boneca da festa. Às 21h iniciou as apresentações culturais com a participação de grupos de jovens das comunidades da Vila Muirapinima, Surval, Maravilha, Ingrácia, Prudente, Capitão, Boa Vista e Nova Macaini.

CARTA AOS BISPOS DO BRASIL

A região amazônica, desde os primórdios da colonização, sempre foi olhada com carinho e atenção pela Igreja. Muitos sacerdotes se dedicaram e deram a vida a serviço do povo que habita as partes mais distantes dos rios, matas, igarapés e estradas que cortam esta admirada e rica região.

Ao longo do processo de colonização muitas injustiças foram cometidas contra seus povos nativos. O apresamento, a escravização, o massacre, a desaculturação, a desorganização social foram práticas recorrentes que fizeram muitas vítimas por aqui.

O processo de ocupação colonial da região significou efetivamente uma invasão que expulsou os tradicionais habitantes de suas terras, roubando-lhes as riquezas e transformando-os em mão de obra barata a serviço da empresa colonial. Foi assim que ocorreu no período da exploração das drogas do sertão, no período da economia cacaueira na Amazônia e no período da borracha.

Durante séculos de resistência e vários guerras, dentre as quais se destaca a Cabanagem (séc. XIX), os primeiros habitantes da Amazônia, como alternativa de sobrevivência, tiveram de abandonar as áreas de mais fácil acesso e se refugiarem, formando novos aglomerados populacionais, nas áreas mais distantes do interior da região, especialmente as áreas de cachoeiras, cabeceiras de rios e igarapés, margens de lagos etc. Esta foi a forma que encontraram para manter seus costumes, suas crenças, e suas formas de organização social.

No entanto, com a expansão do capitalismo na região a partir da segunda metade do século passado, especialmente das atividades garimpeiras, madeireiras, sojeiras e mineradoras, as invasões das terras, a expropriação dos recursos naturais e a exploração das populações tradicionais voltaram a ocorrer de forma mais intensa e sistemática.

É em virtude destas atividades econômicas implementadas, financiadas ou promovidas por grandes empresas que os conflitos de terras se multiplicam na região.

Frente a tudo isso o Estado, quase sempre, se coloca a serviço dos grandes empreendedores em detrimento dos interesses dos povos mais antigos da região. A legislação não contempla os direitos dos oprimidos e explorados que, por sua vez, se vêem obrigados a aceitar os projetos que lhes são impostos, literalmente, de cima pra baixo, ou de fora pra dentro.

É o que está acontecendo com as grandes hidrelétricas projetadas para as cabeceiras dos principais rios (Xingu e Tapajós) da região, com a ação das grandes empresas de exploração madeireira que financiam a exploração ilegal de madeiras nos mais diversos pontos da floresta nativa (p. ex. Gleba Nova Olinda, Curumucuri e Mamuru), com a expansão do cultivo da soja e com a chegada das grandes empresas mineradoras na região como é o caso da ALCOA em Juruti Velho, município de Juruti-PA.

Embora tenham resistido, as populações tradicionais de Juruti Velho estão sendo obrigadas a aceitarem a exploração das suas minas de bauxita pela ALCOA em troca de uma participação irrisória (1,5% do lucro líquido da empresa) nos resultados da lavra. Os danos causados e os problemas trazidos superam de longe os benefícios que a empresa diz trazer.

De olho nas riquezas, junto com a ALCOA, vieram também os grileiros com seus pistoleiros que estão a causar o terror e instalar um clima de insegurança na região.

Diante de tudo isso, a força isolada das organizações do povo tem sido insuficiente para fazer valer os seus direitos.

É por este motivo que estamos a PEDIR O APOIO DOS BISPOS DO BRASIL. Pois temos consciência de que a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) tem sido uma poderosa ferramenta de Deus a serviço dos pobres e oprimidos do Brasil e da Amazônia. O trabalho missionário da Igreja Católica, a atuação dos religiosos e religiosas envolvidos(as) e comprometidos(as) com as lutas sociais tem sido fundamental para o fortalecimento das organizações do povo e para manter viva a esperança na construção de um mundo melhor.

Não podemos aceitar que os grandes empreendimentos continuem a ser implantados de forma prejudicial aos povos da região.  

Precisamos e contamos com o APOIO DOS BISPOS DO BRASIL para que os interesses das populações tradicionais da Amazônia sejam contemplados e os seus direitos sejam respeitados. Clamamos para que os pastores da Igreja continuem a se fazerem presentes nas longas caminhadas de lutas do povo de Deus.

Atenciosamente,

Professor Portela - Assessor da Acojuve.

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOCA JUNIOR (AABJ) CELEBRA 21 ANOS DE FUNDAÇÃO

A associação surgiu em 1980, com a denominação de Chuta Vento, durante um amistoso que teve a participação do time representante da comunidade do Mocambo. A Associação Atlética Boca Júnior foi idealizada pela senhora Valdira Nunes, já falecida. Além da senhora Valdira Nunes, a primeira diretoria contou ainda com a participação do senhor Raimundo Ramos, conhecido como boca de radio. Para marcar os 21 anos existência, aconteceu dia 11 de junho a celebração em homenagem à associação, que reuniu atletas, ex-atletas, comunitários e simpatizantes do clube.

A programação foi realizada durante todo o sábado na sede do clube, com homenagem aos ex-jogadores. À tarde, aconteceu um amistoso e entrega de faixa, com a participação especial do atual campeão municipal de futebol da cidade de Oriximiná.

DEFINIDA A DATA DO PUXIRUM NO TERRENO DA NOVA SEDE DA RÁDIO COMUNITÁRIA MUIRAPINIMA

Aconteceu no dia 10 de junho, centro Tabor,  a reunião da Associação da Radio Comunitária Muirapinima – ARCM. Estiveram presentes, presidentes e membros das associações das comunidades Pompom, Juruti Açu, Capitão, Açaí, Ingracia, ACORJUVE, Acomuira, Irmãs Franciscanas de Maristelas, STTR. Na reunião foi definida a data para a limpeza do prédio e a capina do terreno onde está localizado o prédio da Rádio Comunitária Muirapinima.

O trabalho foi marcado para o próximo dia 20 de junho, uma segunda feira.