CNPJ. 07.023.341/0001-21
Fundada em 21 de março de 2004
End. Rua Alexandre Rodrigues de
Souza, 100
Bairro Prainha – CEP 68.170-00
Vila Muirapinima
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE JURUTI/PA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JURUTI/PA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR ESTADUAL DO
PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” NO ESTADO DO PARÁ
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO COMITÊ
GESTOR ESTADUAL DO PROGAMA LUZ PARA TODOS NO ESTADO DO PARÁ
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO
INCRA EM SANTARÉM/PA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,
BRASÍLIA/DF
C.C PARA:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JURUTI/PA
EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PROCURADORA DA REPÚBLICA EM SANTARÉM
MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA –, PROFESSORA DRA. RAIMUNDA NONATA MONTEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO
FEDERAL CLÁUDIO PUTY
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO
ESTADUAL JOSÉ MARIA
Referência: PROGRAMA LUZ PARA TODOS
PARA O PAE JURUTI VELHO E PARTE DO PA SOCÓ I:
Programa de Obras 2011/2014
Os moradores e moradoras
tradicionais da região de Juruti Velho, onde está inserido o Projeto de
Assentamento Agroextrativista Juruti Velho – PAE Juruti Velho – reunidos em
Audiência das lideranças comunitários das 51 comunidades do PAE Juruti Velho;
diretores e conselheiros comunitários da ACORJUVE – Associação das Comunidades da Região de Juruti
Velho, contando também com a participação de aproximadamente setenta (70)
comunitários do Assentamento Federal PA Socó I, bem como de representantes das
regiões Planalto Mamuru, Mamuru Rio, Ilha de várzea Santa Rita, após todas os
debates e discussões, principalmente sobre as últimas informações de que
somente a Vila Muirapinima seria atendida pelo “Programa de Obras
2011/2014”, contrariamente ao que fora
programado e aprovado pelo Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos do
Estado do Pará, quando seriam atendidos, além das comunidades do PAE Juruti
Velho, também, comunidades do PA SOCÓ I, totalizando 1.700 unidades, vêm com
forte indignação expor, informar e solicitar esclarecimentos, o que fazem nos
seguintes termos:
1. Há de se destacar,
inicialmente, que
o atendimento com energia elétrica para a Gleba Juruti Velho, no município de
Juruti-PA, por meio do Programa “LUZ
PARA TODOS”, já estava previsto desde 2011, inclusive com elaboração do
Relatório “Atendimento da Gleba Juruti Velho, Análise das Possibilidades de
Atendimento pelo PLT”,
elaborado em fevereiro de 2011, pela Diretoria
de Projetos Especial – Gerência de Eletrificação Rural, da Rede Celpa,
contendo, também, outros atos para firmar a operacionalização dos serviços, o
que não ocorreu por falta de abertura de acessos às comunidades que integram a
região de Juruti Velho (compromisso da Prefeitura de Juruti/PA).
2. Assim, desde maio/2013, a ACORJUVE
vem diligenciando juntos aos órgãos responsáveis pela execução do Programa Luz Para Todos – Programa de
Obras 2011/2014, inclusive participando de reunião em Brasília com representantes da Secretaria de
Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (reunião solicitada pelo
deputado federal Cláudio Puty, em que, também, participaram o prefeito de
Juruti e dois vereadores da Câmara Municipal de Juruti) e, em Belém, com
representantes do Comitê Estadual do Programa Luz Para Todos, além de
representantes da Rede Celpa, empresa responsável pela execução direta do
Programa, donde resultou aprovado pelo Comitê Gestor Estadual a execução de
1.700 ligações para o PAE Juruti Velho e parte do PA Socó I.
3. Nessas diligências, houve compromisso formal do Prefeito de Juruti,
Sr. Marco Dolzane, para executar “todos os serviços de abertura de acesso
que se fizerem necessários para que haja a efetivação do Programa “LUZ PARA
TODOS”, PROGRAMA DE OBRAS 2011/2014, contemplando as comunidades da região de
Juruti Velho”.
4. Ocorre que, no dia 31/01/2014, em reunião patrocinada pelo prefeito
de Juruti e representantes da Coordenação Estadual LPT e CELPA, informaram aos
comunitários presentes que somente a Vila Muirapinima seria atendida pelo
referido Programa nas obras 2011/2014.
5. Por causa dessas situações, a ACORJUVE
resolveu realizar uma audiência com lideranças comunitárias das 51 comunidades
que integram o PAE Juruti Velho e comunitários moradores do PA SOCÓ I, para
discutir, pedir esclarecimentos e fazer encaminhamentos sobre o problema, tendo
sido convidados (com bastante antecedência) o prefeito municipal de Juruti; o
presidente da Câmara Municipal de Juruti; o superintendente do INCRA em
Santarém e representantes do Programa “Luz Para Todos” no Estado do Pará. Entretanto, nenhum se fez presente!
6. O prefeito de Juruti encaminhou
expediente justificando a sua ausência por compromissos anteriores agendados
para a data e afirmando que estariam confirmadas 3.500 ligações para região de Juruti Velho, ao contrário do que
afirma a Coordenação Estadual LPT, que indica tão somente 1700 ligações para as comunidades que compõem a Gleba
Juruti Velho.
7. Recebemos também expediente da Coordenação
Estadual LPT justificando a ausência do coordenador ou de representante, devido
a
compromissos assumidos anteriormente, em que informa o seguinte: (1)
que no 5º contrato de obras do Programa “Luz para Todos”, o município de Juruti
será contemplado com aproximadamente 4 mil ligações, onde mais de 1.700
ligações estão em comunidades que compõem a Gleba Juruti Velho; (2) que por
orientação do MME e aprovação do Comitê Gestor Estadual a obra inicial seria o
trecho que compreende da PA 136 passando pela Comunidade Pau D`Arco,
atravessando o lago Grande de Juruti para a Vila PomPom e seguindo até a Vila
Muirapinima, totalizando aproximadamente 70 km de rede; (3) que as demais
Comunidades conhecidas como Região do Planalto seriam atendidas a posteriori conforme
liberação de recursos por parte do Governo e priorização do CGE; (4) que é
impossível tecnicamente e financeiramente o programa atender nesse primeiro
momento a Gleba Juruti Velho em sua totalidade. Portanto, depreendem-se
destas informações: (1) INFORMAÇÕES
DESENCONTRADAS ENTRE O QUE INFORMA A PREFEITURA DE JURUTI E A COORDENAÇÃO
ESTADUAL LPT; (2) A GLEBA JURUTI VELHO – PAE JURUTI VELHO – NÃO SERÁ ATENDIDA
COMO HAVIA SIDO PROGRAMADO E APROVADO ANTERIORMENTE, INCLUSIVE COM O QUE CONSTA
DO RELATÓRIO (aprovado) “Atendimento da Gleba Juruti Velho, Análise
das Possibilidades de Atendimento pelo PLT”, ELABORADO EM
FEVEREIRO DE 2011, PELA DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAL – GERÊNCIA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL, DA REDE CELPA.
8. Observa-se, assim, que nas informações
recentes produzidas, tanto pela Prefeitura de Juruti quanto por representantes
da Rede Celpa e da Coordenação Estadual do LPT, não há clareza e certeza sobre
o que efetivamente se executará do Programa “Luz para Todos” – Programa de
Obras 2011/2014 – para a região de Juruti Velho, notadamente pelas informações
desencontradas da Prefeitura de Juruti e da Coordenação Estadual do LPT, ainda
mais pelas informações sobre ser “impossível tecnicamente e financeiramente o
programa atender nesse primeiro momento a Gleba Juruti Velho em sua totalidade”,
o que se leva à conclusão de que tão somente a Vila Muirapinima – que conta com
aproximadamente 700 unidades – será atendida pelo Programa de Obras 2011/2014.
Pergunta-se, então: pra onde se destacou os recursos para completar as 1.700
ligações?
9. Tais desencontros
e incertezas
poderiam, e deveriam, ser esclarecidos na audiência realizada neste dia –
28.03.2014 –, que pela ausência dos principais responsáveis por suas elucidações
ficaram pendentes, gerando mais incertezas e indignação nos comunitários da
região de Juruti Velho, PA Socó I, e regiões rurais de Juruti (Planalto Mamuru
e Mamuru Rio), que há décadas padecem pela falta de energia elétrica firme,
direito básico e primário de todo cidadão brasileiro!
10. Nos debates e discussões, momento em que houve considerável
participação dos presentes, sobressaíram receios fundados sobre retardos e
prejuízos irreparáveis ao processo de produção e formação em curso na região de
Juruti Velho, essencialmente os conduzidos pela ACORJUVE em várias comunidades
(criação de peixe em gaiola; criação de galinha caipira; hortas comunitárias;
projetos extrativos e agropecuários financiados pelo PRONAF/Basa – mais de 70
já liberados –; cursos profissionalizantes para jovens; curso de informática
nas comunidades; projeto “Costurando Relações”, para profissionalizar mulheres
no fabrico de redes, tapetes, camisas etc; implantação do PRONERA em parceria
UFOPA/INCRA), bem como a justificável preocupação de pressão sobre a Vila
Muirapinima por moradia e melhores condições de vida, o que certamente
impulsionará a saída de comunitários de outras comunidades para a Vila
Muirapinima, ocasionando inchaço populacional naquele distrito.
11. Nesse contexto, considerando que o Programa “LUZ
PARA TODOS” tem como objetivo propiciar o atendimento, em energia
elétrica, à parcela da população do meio rural que ainda não possui acesso a
esse serviço público, estabelecendo prioridade para os assentamentos rurais;
considerando, essencialmente, que as famílias não podem ser prejudicadas pelo
descaso dos poderes públicos constituídos; e considerando que a pressão
socioeconômica provocada pela instalação da multinacional ALCOA nas áreas do
PAE Juruti Velho e PA SOCÓ I, impactando todas as comunidades desses
territórios, torna-se URGENTE o acesso ao serviço público de eletrificação
rural, sob pena de exclusão social e êxodo de muitas unidades familiares. Por
isso, foram aprovados por unanimidade dos presentes os seguintes
encaminhamentos:
·
NÃO
ACEITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS SOMENTE PARA A VILA MUIRAPINIMA;
·
QUE
O PROGRAMA LUZ PARA TODOS – PROGRAMA
DE OBRAS 2011/2014- SEJA EXECUTADO CONFORME HOUVERA SIDO APROVADO PELO COMITÊ
GESTOR ESTADUAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS DO ESTADO DO PARÁ, APÓS AS
DILIGÊNCIAS AVIADAS PELA ACORJUVE E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PREFEITO
MUNICIPAL DE JURUTI, OU SEJA, CONTEMPLANDO 1.700 UNIDADES NO 5º CONTRATO DE
OBRAS DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”;
·
CONSIDERANDO
A AUSÊNCIA DE TODAS AS AUTORIDADES CONVIDADAS PARA A PRESENTE REUNIÃO, E COMO
FORMA DE MOSTRAR A VONTADE DE DIÁLOGO E ENTENDIMENTO COM OS RESPONSÁVEIS PELA
EXECUÇÃO DO PROGRAMA, FICOU DELIBERADA NOVA REUNIÃO PARA O DIA 11/04/2014, A PARTIR DAS 9:00H, NA SEDE SOCIAL DO BOCA JUNIOR
ESPORTE CLUBE, MANTENDO-SE A MESMA PAUTA DESTA REUNIÃO E REITERANDO A
PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS CONVIDADOS;
·
QUE
HAJA ESCLARECIMENTOS POR PARTE DA PREFEITURA DE JURUTI SOBRE O SEGUINTE: “QUE
ESTÁ GARANTIDO O ATENDIMENTO DAS 3.500 FAMÍLIAS NO PROGRAMA LUZ PARA TODOS DA
REGIÃO DE JURUTI VELHO”, CONSIDERANDO QUE NA REUNIÃO DO DIA 31/01/2014
HOUVE INFORMAÇÃO DE QUE SOMENTE A VILA MUIRAPINIMA SERIA ATENDIDA PELO
PROGRAMA, BEM COMO A INFORMAÇÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA “LUZ PARA
TODOS” DE QUE “A OBRA INICIAL SERIA O TRECHO QUE COMPREENDE DA PA 136 PASSANDO PELA
COMUNIDADE PAU D`ARCO, ATRAVESSANDO O LAGO GRANDE DE JURUTI PARA A VILA POMPOM
E SEGUINDO ATÉ A VILA MUIRAPINIMA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 70 KM DE REDE;
·
QUE
HAJA ESCLARECIMENTO POR PARTE DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA “LUZ PARA
TODOS”, OBJETIVAMENTE, SOBRE QUANTAS UNIDADES SERÃO ATENTIDAS COM LIGAÇÕES NO
PROGRAMA DE OBRAS 2011/2014, INFORMANDO SE ESTÃO GARANTIDOS RECURSOS
FINANCEIROS PARA AS 1.700 LIGAÇÕES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO E PARTE DO PA SOCÓ
I; E POR QUE É IMPOSSÍVEL TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA ATENDER
NESSE PRIMEIRO MOMENTO A GLEBA JURUTI VELHO EM SUA TOTALIDADE;
·
QUE
A ACORJUVE E A APRAS SEJAM INFORMADAS SOBRE TODAS OS PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES
PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NA REGIÃO DE JURUTI VELHO E PA SOCÓ I, BEM COMO
QUE NAS DELIBERAÇÕES QUE VIERAM A SER TOMADAS EM QUALQUER ESFERA DE DECISÃO
HAJA A PARTICIPAÇÃO DA ACORJUVE, CONSIDERANDO QUE ESTA ENTIDADE JÁ DEMONSTROU INTERESSE
NO PROCESSO, POR OCASIÃO DA PROTOCOLIZAÇÃO DE EXPEDIENTE NA SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, NO DIA 22/05/2013.
Atenciosamente,
OS
PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA REALIZADA NA VILA MUIRAPINIMA, NO DIA 28/03/2014,
CONFORME LISTA DE PRESENÇA ANEXA A ESTE ABAIXO-ASSINADO.
