quarta-feira, 2 de abril de 2014

ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES E MORADORAS TRADICIONAIS DA REGIÃO DE JURUTI VELHO – PROJETO DE ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA JURUTI VELHO


Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho-ACORJUVE
CNPJ. 07.023.341/0001-21 Fundada em 21 de março de 2004
End. Rua Alexandre Rodrigues de Souza, 100
Bairro Prainha – CEP 68.170-00 Vila Muirapinima

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 ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES E MORADORAS TRADICIONAIS DA REGIÃO DE JURUTI VELHO – PROJETO DE ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA JURUTI VELHO – PAE JURUTI VELHO – E DO ASSENTAMENTO FEDERAL SOCÓ I, QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO, ESCLARECIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS SOBRE O PROGRAMA LUZ PARA TODOS PARA REGIÃO DE JURUTI VELHO E PARTE DO PA SOCO I 

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JURUTI/PA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI/PA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR ESTADUAL DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” NO ESTADO DO PARÁ
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO COMITÊ GESTOR ESTADUAL DO PROGAMA LUZ PARA TODOS NO ESTADO DO PARÁ
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INCRA EM SANTARÉM/PA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, BRASÍLIA/DF

 

C.C PARA:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JURUTI/PA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA DA REPÚBLICA EM SANTARÉM
MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA –, PROFESSORA DRA. RAIMUNDA NONATA MONTEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO PUTY
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MARIA
 

Referência: PROGRAMA LUZ PARA TODOS PARA O PAE JURUTI VELHO E PARTE DO PA SOCÓ I: Programa de Obras 2011/2014

            Os moradores e moradoras tradicionais da região de Juruti Velho, onde está inserido o Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho – PAE Juruti Velho – reunidos em Audiência das lideranças comunitários das 51 comunidades do PAE Juruti Velho; diretores e conselheiros comunitários da ACORJUVE – Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho, contando também com a participação de aproximadamente setenta (70) comunitários do Assentamento Federal PA Socó I, bem como de representantes das regiões Planalto Mamuru, Mamuru Rio, Ilha de várzea Santa Rita, após todas os debates e discussões, principalmente sobre as últimas informações de que somente a Vila Muirapinima seria atendida pelo Programa de Obras 2011/2014”, contrariamente ao que fora programado e aprovado pelo Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos do Estado do Pará, quando seriam atendidos, além das comunidades do PAE Juruti Velho, também, comunidades do PA SOCÓ I, totalizando 1.700 unidades, vêm com forte indignação expor, informar e solicitar esclarecimentos, o que fazem nos seguintes termos:

1. Há de se destacar, inicialmente, que o atendimento com energia elétrica para a Gleba Juruti Velho, no município de Juruti-PA, por meio do Programa “LUZ PARA TODOS”, já estava previsto desde 2011, inclusive com elaboração do Relatório Atendimento da Gleba Juruti Velho, Análise das Possibilidades de Atendimento pelo PLT”, elaborado em fevereiro de 2011, pela Diretoria de Projetos Especial – Gerência de Eletrificação Rural, da Rede Celpa, contendo, também, outros atos para firmar a operacionalização dos serviços, o que não ocorreu por falta de abertura de acessos às comunidades que integram a região de Juruti Velho (compromisso da Prefeitura de Juruti/PA).

2. Assim, desde maio/2013, a ACORJUVE vem diligenciando juntos aos órgãos responsáveis pela execução do Programa Luz Para Todos – Programa de Obras 2011/2014, inclusive participando de reunião em Brasília com representantes da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (reunião solicitada pelo deputado federal Cláudio Puty, em que, também, participaram o prefeito de Juruti e dois vereadores da Câmara Municipal de Juruti) e, em Belém, com representantes do Comitê Estadual do Programa Luz Para Todos, além de representantes da Rede Celpa, empresa responsável pela execução direta do Programa, donde resultou aprovado pelo Comitê Gestor Estadual a execução de 1.700 ligações para o PAE Juruti Velho e parte do PA Socó I.

 3. Nessas diligências, houve compromisso formal do Prefeito de Juruti, Sr. Marco Dolzane, para executar “todos os serviços de abertura de acesso que se fizerem necessários para que haja a efetivação do Programa “LUZ PARA TODOS”, PROGRAMA DE OBRAS 2011/2014, contemplando as comunidades da região de Juruti Velho.

 4. Ocorre que, no dia 31/01/2014, em reunião patrocinada pelo prefeito de Juruti e representantes da Coordenação Estadual LPT e CELPA, informaram aos comunitários presentes que somente a Vila Muirapinima seria atendida pelo referido Programa nas obras 2011/2014.

5. Por causa dessas situações, a ACORJUVE resolveu realizar uma audiência com lideranças comunitárias das 51 comunidades que integram o PAE Juruti Velho e comunitários moradores do PA SOCÓ I, para discutir, pedir esclarecimentos e fazer encaminhamentos sobre o problema, tendo sido convidados (com bastante antecedência) o prefeito municipal de Juruti; o presidente da Câmara Municipal de Juruti; o superintendente do INCRA em Santarém e representantes do Programa “Luz Para Todos” no Estado do Pará. Entretanto, nenhum se fez presente!

6. O prefeito de Juruti encaminhou expediente justificando a sua ausência por compromissos anteriores agendados para a data e afirmando que estariam confirmadas 3.500 ligações para região de Juruti Velho, ao contrário do que afirma a Coordenação Estadual LPT, que indica tão somente 1700 ligações para as comunidades que compõem a Gleba Juruti Velho.

7. Recebemos também expediente da Coordenação Estadual LPT justificando a ausência do coordenador ou de representante, devido a compromissos assumidos anteriormente, em que informa o seguinte: (1) que no 5º contrato de obras do Programa “Luz para Todos”, o município de Juruti será contemplado com aproximadamente 4 mil ligações, onde mais de 1.700 ligações estão em comunidades que compõem a Gleba Juruti Velho; (2) que por orientação do MME e aprovação do Comitê Gestor Estadual a obra inicial seria o trecho que compreende da PA 136 passando pela Comunidade Pau D`Arco, atravessando o lago Grande de Juruti para a Vila PomPom e seguindo até a Vila Muirapinima, totalizando aproximadamente 70 km de rede; (3) que as demais Comunidades conhecidas como Região do Planalto seriam atendidas a posteriori conforme liberação de recursos por parte do Governo e priorização do CGE; (4) que é impossível tecnicamente e financeiramente o programa atender nesse primeiro momento a Gleba Juruti Velho em sua totalidade. Portanto, depreendem-se destas informações: (1) INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS ENTRE O QUE INFORMA A PREFEITURA DE JURUTI E A COORDENAÇÃO ESTADUAL LPT; (2) A GLEBA JURUTI VELHO – PAE JURUTI VELHO – NÃO SERÁ ATENDIDA COMO HAVIA SIDO PROGRAMADO E APROVADO ANTERIORMENTE, INCLUSIVE COM O QUE CONSTA DO RELATÓRIO (aprovado) Atendimento da Gleba Juruti Velho, Análise das Possibilidades de Atendimento pelo PLT”, ELABORADO EM FEVEREIRO DE 2011, PELA DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAL – GERÊNCIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DA REDE CELPA.

8. Observa-se, assim, que nas informações recentes produzidas, tanto pela Prefeitura de Juruti quanto por representantes da Rede Celpa e da Coordenação Estadual do LPT, não há clareza e certeza sobre o que efetivamente se executará do Programa “Luz para Todos” – Programa de Obras 2011/2014 – para a região de Juruti Velho, notadamente pelas informações desencontradas da Prefeitura de Juruti e da Coordenação Estadual do LPT, ainda mais pelas informações sobre ser “impossível tecnicamente e financeiramente o programa atender nesse primeiro momento a Gleba Juruti Velho em sua totalidade”, o que se leva à conclusão de que tão somente a Vila Muirapinima – que conta com aproximadamente 700 unidades – será atendida pelo Programa de Obras 2011/2014. Pergunta-se, então: pra onde se destacou os recursos para completar as 1.700 ligações?

9. Tais desencontros e incertezas poderiam, e deveriam, ser esclarecidos na audiência realizada neste dia – 28.03.2014 –, que pela ausência dos principais responsáveis por suas elucidações ficaram pendentes, gerando mais incertezas e indignação nos comunitários da região de Juruti Velho, PA Socó I, e regiões rurais de Juruti (Planalto Mamuru e Mamuru Rio), que há décadas padecem pela falta de energia elétrica firme, direito básico e primário de todo cidadão brasileiro!  

10. Nos debates e discussões, momento em que houve considerável participação dos presentes, sobressaíram receios fundados sobre retardos e prejuízos irreparáveis ao processo de produção e formação em curso na região de Juruti Velho, essencialmente os conduzidos pela ACORJUVE em várias comunidades (criação de peixe em gaiola; criação de galinha caipira; hortas comunitárias; projetos extrativos e agropecuários financiados pelo PRONAF/Basa – mais de 70 já liberados –; cursos profissionalizantes para jovens; curso de informática nas comunidades; projeto “Costurando Relações”, para profissionalizar mulheres no fabrico de redes, tapetes, camisas etc; implantação do PRONERA em parceria UFOPA/INCRA), bem como a justificável preocupação de pressão sobre a Vila Muirapinima por moradia e melhores condições de vida, o que certamente impulsionará a saída de comunitários de outras comunidades para a Vila Muirapinima, ocasionando inchaço populacional naquele distrito.

11. Nesse contexto, considerando que o Programa “LUZ PARA TODOS” tem como objetivo propiciar o atendimento, em energia elétrica, à parcela da população do meio rural que ainda não possui acesso a esse serviço público, estabelecendo prioridade para os assentamentos rurais; considerando, essencialmente, que as famílias não podem ser prejudicadas pelo descaso dos poderes públicos constituídos; e considerando que a pressão socioeconômica provocada pela instalação da multinacional ALCOA nas áreas do PAE Juruti Velho e PA SOCÓ I, impactando todas as comunidades desses territórios, torna-se URGENTE o acesso ao serviço público de eletrificação rural, sob pena de exclusão social e êxodo de muitas unidades familiares. Por isso, foram aprovados por unanimidade dos presentes os seguintes encaminhamentos:

·         NÃO ACEITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS SOMENTE PARA A VILA MUIRAPINIMA;

·         QUE O PROGRAMA LUZ PARA TODOS – PROGRAMA DE OBRAS 2011/2014- SEJA EXECUTADO CONFORME HOUVERA SIDO APROVADO PELO COMITÊ GESTOR ESTADUAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS DO ESTADO DO PARÁ, APÓS AS DILIGÊNCIAS AVIADAS PELA ACORJUVE E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUTI, OU SEJA, CONTEMPLANDO 1.700 UNIDADES NO 5º CONTRATO DE OBRAS DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”;

·         CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE TODAS AS AUTORIDADES CONVIDADAS PARA A PRESENTE REUNIÃO, E COMO FORMA DE MOSTRAR A VONTADE DE DIÁLOGO E ENTENDIMENTO COM OS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA, FICOU DELIBERADA NOVA REUNIÃO PARA O DIA 11/04/2014, A PARTIR DAS 9:00H, NA SEDE SOCIAL DO BOCA JUNIOR ESPORTE CLUBE, MANTENDO-SE A MESMA PAUTA DESTA REUNIÃO E REITERANDO A PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS CONVIDADOS;

·         QUE HAJA ESCLARECIMENTOS POR PARTE DA PREFEITURA DE JURUTI SOBRE O SEGUINTE: “QUE ESTÁ GARANTIDO O ATENDIMENTO DAS 3.500 FAMÍLIAS NO PROGRAMA LUZ PARA TODOS DA REGIÃO DE JURUTI VELHO”, CONSIDERANDO QUE NA REUNIÃO DO DIA 31/01/2014 HOUVE INFORMAÇÃO DE QUE SOMENTE A VILA MUIRAPINIMA SERIA ATENDIDA PELO PROGRAMA, BEM COMO A INFORMAÇÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” DE QUE “A OBRA INICIAL SERIA O TRECHO QUE COMPREENDE DA PA 136 PASSANDO PELA COMUNIDADE PAU D`ARCO, ATRAVESSANDO O LAGO GRANDE DE JURUTI PARA A VILA POMPOM E SEGUINDO ATÉ A VILA MUIRAPINIMA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 70 KM DE REDE;

·         QUE HAJA ESCLARECIMENTO POR PARTE DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”, OBJETIVAMENTE, SOBRE QUANTAS UNIDADES SERÃO ATENTIDAS COM LIGAÇÕES NO PROGRAMA DE OBRAS 2011/2014, INFORMANDO SE ESTÃO GARANTIDOS RECURSOS FINANCEIROS PARA AS 1.700 LIGAÇÕES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO E PARTE DO PA SOCÓ I; E POR QUE É IMPOSSÍVEL TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA ATENDER NESSE PRIMEIRO MOMENTO A GLEBA JURUTI VELHO EM SUA TOTALIDADE;

·         QUE A ACORJUVE E A APRAS SEJAM INFORMADAS SOBRE TODAS OS PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NA REGIÃO DE JURUTI VELHO E PA SOCÓ I, BEM COMO QUE NAS DELIBERAÇÕES QUE VIERAM A SER TOMADAS EM QUALQUER ESFERA DE DECISÃO HAJA A PARTICIPAÇÃO DA ACORJUVE, CONSIDERANDO QUE ESTA ENTIDADE JÁ DEMONSTROU INTERESSE NO PROCESSO, POR OCASIÃO DA PROTOCOLIZAÇÃO DE EXPEDIENTE NA SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, NO DIA 22/05/2013.

Atenciosamente,


OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA REALIZADA NA VILA MUIRAPINIMA, NO DIA 28/03/2014, CONFORME LISTA DE PRESENÇA ANEXA A ESTE ABAIXO-ASSINADO.

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