Quarta-feira, Julho 25, 2007
Juruti: Alcoa e Acorjuve entram em sintonia
A Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve) está encarregada de indicar os membros de um conselho consultivo para dialogar e definir uma pauta de atividades em parceria com a Alcoa.
Esse foi resultado da reunião realizada na sexta, 20, entre o presidente da Alcoa América Latina, Franklin L. Feder, gerentes da empresa e o representante da Acorjuve, Gerdeonor Pereira, além de diretores da associação, em Juruti Velho , indicando o início de um novo momento de disposição dos comunitários dialogarem com a companhia.
Participaram, ainda, representantes da Prefeitura de Juruti, do Incra e do Ministério Público Federal e Estadual.
“A busca por diálogo e a não-violência são as coisas mais importantes hoje”, afirmou Franklin ao final do encontro. “Mas é preciso deixar claro que a imposição de pré-condições para que diálogo aconteça não torna este processo construtivo. Impor condições é ir contra o diálogo”, enfatizou Franklin sugeriu a Gerdeonor a definição de um grupo de trabalho afirmando que a não participação de outras comunidades da região de Juruti Velho é um problema real em qualquer processo coletivo.
“E as outras comunidades desta região que são favoráveis ao empreendimento? Onde estão? Como vamos tomar nossas decisões adiante, juntos, de forma equilibrada, se nem todos estão aqui? Peço a você, Gerdeonor, a formação de um grupo que represente todas as comunidades”, afirmou Feder.
Paralisação
Gerdeonor Pereira voltou a pedir a paralisação temporária do empreendimento, defendendo que isto seria necessário para haver negociações. Franklin argumentou que o empreendimento pode ser questionado e o diálogo aberto, mas o projeto só vai paralisar se houver justificativa real para isso. “Vivemos em um país de leis”, destacou.
Contudo, Franklin reiterou que a continuidade da obra não quer dizer que as queixas feitas na reunião foram ignoradas. “Ouvi todas as queixas. Vamos tomar decisões juntos”. Uma próxima reunião deve ser agendada, novamente com a participação do presidente da empresa, em data a ser definida.
Fonte: Temple/Alcoa
Comentarios:
Caro Jeso,
Quero prestar algumas observações referentes ao teor da nota denominada Alcoa e Acorjuve entram em sintonia.
Acompanho as discussões para a implantação do projeto de mineração da ALCOA em Juruti desde quando o projeto, na sua vertente ambiental, era ainda um termo de referência, bem antes da realização das audiências públicas para o licenciamento ambiental do empreendimento. Participei da reunião do dia 20 de julho de 2007 na vila de Muirapinima, na condição de técnico do Ministério Público do Pará, e cabe realizar algumas observações referentes à nota.
1- Não saiu qualquer 'resultado' ou 'acordo' com relação à indicação por parte da ACORJUVE de membros para compor um conselho consultivo para dialogar e definir pauta de atividades com a ALCOA;
2- . O diálogo entre mineradora, administração pública municipal de Juruti e comunitários foi interrompido pela empresa, que abandonou a mesa de diálogos em 2005, tão logo foi sinalizada por parte da SECTAM que o projeto seria licenciado. Existem registros formais, atas, assinados por integrantes da mineradora. É importante salientar que esses diálogos ocorriam em Belém, com a participação de pesquisadores do NAEA/UFPA. Portanto, não se trata de “início de um novo momento de disposição dos comunitários dialogarem com a companhia”, conforme afirma a nota;
3- O EIA/RIMA do projeto de mineração ignora completamente a região de Juruti Velho (mais de 9 mil pessoas), localizada na área de influência direta do empreendimento. No entanto, o presidente da empresa ignora esse fato e afirma na nota “que a não participação de outras comunidades da região de Juruti Velho é um problema real em qualquer processo coletivo”. Portanto, o projeto de mineração da ALCOA para Juruti tem um problema real ao não incluir comunidades para a discussão dos usos dos recursos naturais envolvidos no processo de implantação, operação e desativação do projeto através do EIA/RIMA exigido pela Legislação Brasileira, que instrumentaliza a análise para a concessão das licenças ambientais;
4- Quanto à solicitação de paralisação das obras, essa não é uma solicitação descabida, descontextualizada de critérios técnicos e normativos. Faltou a nota explicitar o contexto da solicitação feita pelo presidente da ACORJUVE, Sr. Gerdeonor Pereira, que justificou a solicitação de paralisação com a finalidade de que os limites territoriais do Projeto de Assentamento Agro-Extrativista de Juruti Velho seja realizado, como forma de identificar o domínio territorial da empresa e o domínio territorial dos comunitários. É importante esclarecer que a definição e a comprovação do domínio territorial é uma pré-condição para a realização de análises com a finalidade de licenciamento ambiental. Mais ainda, o presidente da ACORJUVE está tomando uma medida preventiva, visto que parte do traçado da ferrovia da mineradora passou por terras de um outro assentamento (Socó), que exigiu do INCRA tomar medidas de embargo das obras que estavam em andamento sem o conhecimento e sem o consentimento do Órgão, ferindo duramente a Legislação Ambiental Brasileira;
5- Ainda com relação à solicitação de paralisação temporária do empreendimento, os dois Ministérios Públicos (Federal e Estadual) já compreendiam essa necessidade por ocasião do licenciamento, quando ainda não havia sido realizada qualquer obra, ao moverem ação civil pública com essa finalidade. Mais recente, encaminharam à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a recomendação nº 01/2007/MP/PJ-Juruti solicitando a suspensão das licenças concedidas à mineradora, após audiências públicas realizadas em maio de 2007 que identificaram diversos problemas sobre recursos naturais e sobre o meio social em decorrência das atividades desenvolvidas pela empresa. A resposta da Procuradoria Geral do Estado do Pará, datada de 1 de junho de 2007, não descarta a recomendação e ainda elencou uma lista com 58 condicionantes para a renovação de licenças à empresa. Mais ainda, existem condicionantes que deveriam ter sido cumpridas para a obtenção da primeira licença de instalação.
É bom salientar, que a matriz original de impactos ambientais do projeto elencava 32 impactos negativos contra apenas 5 impactos positivos. Um dos impactos positivos dizia respeito à “mobilização dos segmentos sociais” com a chegada da empresa. Essa mobilização tem ocorrido, com pesados custos financeiros para os comunitários, como tentativa de não ficarem na conhecida condição de excluídos pelos grandes projetos ou constarem apenas nos materiais de divulgação da empresa. Aliás, a empresa sofre processo judicial por uso indevido de imagem de comunitários.
É importante afirmar que esse modelo de “discussão e negociação” trazido pela mineradora para a Região não contribui em absolutamente nada para a consolidação de uma política ambiental, necessária para um correto aproveitamento dos recursos naturais e para uma justa distribuição de seus resultados. Essa prática não tem amparo técnico e normativo, mas tem denominação conhecida: do fato consumado.
Por fim, os Ministérios Públicos acompanham de perto essas negociações como parte do processo administrativo de licenciamento e fiscalização ambiental, amparados por critérios técnicos e normativos. As recomendações para suspensão de licenças e a solicitação de paralisação temporária do empreendimento, perfeitamente amparadas pelas normas ambientais vigentes e por técnicas de avaliação de projetos, visam qualificar a política ambiental e são decorrentes de fortes e graves lacunas existentes no RIMA, como a ausência de informações elementares sobre o porto e sobre a ferrovia que se encontram em construção, assim como uma possível ocupação de terras pela mineradora que estão sob domínio do INCRA. Da forma como está sendo conduzido o processo de implantação do projeto de mineração, dois resultados são certos: (1) a mineradora terá lucro e, (2) as populações tradicionais da área de influência direta terão sérios prejuízos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário