RESPOSTA DA ACORJUVE AO JORNAL "O IMPACTO"

Quanto ao teor da matéria intitulada “Superintendente do Incra descobre fraude e é exonerado” a ACORJUVE tem a declarar ser lamentável que um órgão informativo se preste a fazer calúnias e difamações sem provas e sem sequer ouvir, ou procurar ouvir os interessados agredidos, pois, em momento algum, O IMPACTO nos procurou para saber o outro lado da história, premissa básica em um bom e sério jornalismo.

O jornal O IMPACTO afirma:

“A saída dos servidores aconteceu após descobrirem e mandarem investigar um desvio de verbas para a construção de casas em assentamentos na localidade de Juruti Velho, no município de Juruti. Segundo informações, a Superintendência do Incra estava investigando o desvio de verbas feito pelo presidente Associação de Moradores do Distrito de Juruti Velho (Acorjuve), Gerdeonor Pereira dos Santos.”

1. Todos os procedimentos da ACORJUVE junto ao INCRA SR-30 estão devidamente documentados e, como tal, nada está por ser descoberto pois tudo está bem esclarecido no processo.

2. Se a Superintendência do INCRA SR-30 mandou investigar algo relacionado ao PAE JURUTI VELHO não temos nada a nos queixar, pois consideramos qualquer investigação como positiva para afirmar a transparência dos nossos procedimentos e para demonstrar os resultados da nossa luta e do nosso trabalho

3. Desvio de verba? Todos os recursos destinados a construção das casas foram e estão sendo aplicados rigorosamente no seu destino: casas para os moradores do PAE JURUTI VELHO.  Basta visitar o nosso assentamento para se admirar do que está acontecendo: ribeirinhos, as populações tradicionais com casas de alvenaria no meio da floresta, nas beiradas dos rios e igarapés. Ousamos afirmar que construímos mais casas no PAE JURUTI VELHO que em todos os demais assentamentos da região juntos! Já atingimos 494 casas, das quais 105 totalmente concluídas e 389 que só está faltando o reboco, mas todas já em ocupação por seus respectivos beneficiários. Casas essas construídas com muito sacrifício (dos comunitários, da diretoria da ACORJUVE e dos trabalhadores da construção civil que executam as obras) em mais de 20 comunidades diferentes, todas com uma dimensão superior (9m X 7m = 63 m²) ao padrão normal do INCRA (6m X 7m ou 5,25m X 8m = 42m²). Uma sala, três quartos, cozinha, banheiro e sanitário interno com fossa sanitária, elevado e caixa d’água. Havendo, ainda, material já comprado para construir mais 120 casas. Não temos nada a esconder!... Só lamentamos não poder impor mais agilidade ao processo de construção das casas, pois o povo que ainda está a esperar fica o tempo todo nos cobrando querendo saber quando vai chegar a sua vez. Afinal, são mais de 1.800 famílias, todas querendo e precisando ser atendidas. Se a mineradora, madeireiros e políticos tradicionais têm nos agredido, as casas do INCRA tem alterado positivamente a paisagem do PAE JURUTI VELHO. Basta nos visitar para ver, contar, conferir e confirmar.

4. Sobre esta acusação de desvio de verba O IMPACTO usa de uma artimanha enganosa: primeiro afirma que a associação recebeu uma quantia mais de três vezes superior ao valor que associação efetivamente recebeu para depois afirmar que desviamos mais metade desses supostos recursos recebidos. Vejamos a afirmação de O IMPACTO:

“Causa da demissão: Segundo informações prestadas à nossa reportagem pelo ex-Superintendente Adjunto do Incra, Adalberto Anequino, o presidente da Associação de Moradores do Distrito de Juruti Velho (Aconjuve) (SIC!), Gerdeonor Pereira dos Santos, teria recebido do governo Federal, através do (Incra), uma verba de quase 30 milhões de reais que seriam destinados a construção de 1200 casas populares. Porém, o investimento dado pelo órgão Federal serviu para menos da metade dessas casas populares. A maior parte das casas deixou de ser feita. O fato é que as casas não foram construídas e a verba desapareceu.”

5. Pura falácia! Os recursos que a Associação recebeu do Governo Federal para construção de casas somou um total de R$ 9.150.000,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil reais). Portanto, bem inferior ao valor de 30 milhões mencionados na matéria! Esse valor dá para construir apenas 610 casas (R$ 15.000,00/casa) e não 1.200 casas como diz o texto. Definitivamente, esse valor de 30 milhões é uma mentira! Com os números verdadeiros, cai por terra todos os argumentos e acusações da matéria: - as casas foram e estão sendo construídas e nenhuma verba desapareceu! O destino de todos os recursos são conhecidos, estão registrados, devidamente documentados no processo existente no INCRA SR-30. Todos os pagamentos só podem ser feitos com autorização do INCRA que tem todos os controles a respeito das empresas e prestadores de serviços. Causa estranheza um dirigente do órgão desconheça os valores reais e os procedimentos para liberação dos recursos. Se O IMPACTO possui provas em contrário, que as apresente aos seus leitores a fim de corroborar suas acusações.

6. Além de inventar números O IMPACTO inventa também ao afirmar:

Tanto o presidente da Aconjuve(SIC!), Gerdeonor como o advogado da Associação, Dilton Tapajós, não souberam esclarecer o que foi feito com os quase 30 milhões que seriam destinados a construção do restante das casas populares.

7. Pura invenção, pura fraude argumentativa, pois, em momento algum, foi pedido esse tipo de esclarecimento a ACORJUVE, ao seu Diretor Administrativo, ou ao seu advogado. A coisa mais fácil é esclarecer sobre uma informação errada, falsa como essa. Se O IMPACTO tivesse nos procurado, prontamente esse assunto seria esclarecido, pois a reportagem de O IMPACTO chuta números completamente distantes da realidade. Com esta fraude O IMPACTO, ainda que nos permita exercer o direito de resposta, enlameia e causa danos irreparáveis a nossa Associação, ao seu diretor e ao seu advogado. Os danos morais serão devidamente cobrados na justiça, pois só a justiça pode restabelecer os direitos agredidos e impedir que novas agressões aconteçam! 

8. Por fim, declaramos que não temos nada a ver com as decisões administrativas internas do INCRA. Não somos responsáveis pela nomeação ou exoneração de qualquer um dos seus dirigentes. Tem sido público e notório que o verdadeiro motivo da nomeação do superintendente foi à força de acordos políticos. Aliás, o próprio IMPACTO tem noticiado isso em suas matérias. Portanto, é um absurdo nos acusar de culpa por sua exoneração. Que O IMPACTO nos apresente provas em vez de ficar só na falácia que tem um claro objetivo de denegrir nossa Associação.

Diretoreção da ACORJUVE





MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL EM ALENQUER



Em Alenquer, foi realizada na comunidade Camburão, a 4ª etapa do projeto de inclusão social promovido pelo Ministério Público. A ação ocorreu no dia 25 (quarta-feira) de abril e somou 674 atendimentos, incluindo casamentos, emissão de documentos e serviços médicos.

A comunidade fica a 50 quilômetros da sede do município, possui cerca de 20 comunidades adjacentes. A ação contou com a presença do juiz da comarca, Gabriel Veloso de Araújo, que celebrou 101 casamentos civis na igreja de Nossa Senhora da Conceição.

O projeto contou com a participação de 84 pessoas, entre servidores públicos e voluntários. Foram oferecidos atendimento médico e odontológico, exames de sangue, vacinas, cortes de cabelo, atendimento do INSS, cadastro único para o bolsa família, e emissão de documentos.

A promotoria de justiça de Alenquer, além de prestar atendimento ao público, promoveu reuniões com a associação de moradores das comunidades Camburão, Boa Água, e Massaranduba II.
Fonte: http://www.mp.pa.gov.br/

Belo Monte: a barreira jurídica. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior

“Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferentes juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente”, pontua o procurador da República no Pará.

Confira a entrevista.

As obras da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte recém começaram e a situação do município de Altamira, no Pará, é de “completo caos”, pois a população cresceu e os serviços públicos entraram em “colapso”, avalia Felício Pontes Júnior em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. 

De acordo com o procurador, os movimentos contrários à construção de Belo Monte ganharam bastante visibilidade e conseguiram discutir o tema com a sociedade. No entanto, os dilemas concentram-se na área jurídica. Das 13 ações judiciais encaminhadas pelo Ministério Público Federal – MPF, por conta das irregularidades de Belo Monte, “apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância”, informa. A responsabilidade pela demora do julgamento, segundo Pontes Júnior, “é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital”. Conforme explica, “a vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos”.

Na entrevista a seguir, o procurador também comenta a iniciativa da Advocacia-Geral da União – AGU, que no final do ano passado pediu seu afastamento dos processos relacionados a Belo Monte. “Na verdade a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador”, afirma.
Felício Pontes Júnior (foto) é procurador da República junto do Ministério Público Federal do Pará. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.
Confira a entrevista.

IHU On-Line – Segundo informações, a prefeitura de Altamira pediu ajuda às Forças Armadas para que seja instalado um hospital de campanha na cidade por conta do caos na saúde. Qual a atual situação da cidade?

Felício Pontes Júnior – A situação é de completo caos, porque, tal como apontamos em ação judicial e também em recomendações, o Ibama não poderia ter permitido o início das obras sem o cumprimento das condicionantes impostas pelo próprio Ibama. As consequências ficaram muito claras agora, com a população crescendo e os serviços públicos em colapso. É uma irresponsabilidade que foi vista em Rondônia, repetida em Belo Monte e a sociedade brasileira não pode aceitar que se repita em outras obras, porque quem sofre, quem fica vivendo em situação de desespero são os mais pobres, justamente aqueles que precisam da proteção do Estado.

IHU On-Line – Quantas ações judiciais em relação a Belo Monte ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal? Quais as razões da demora no julgamento?

Felício Pontes Júnior – É preciso esclarecer que apenas uma das ações do Ministério Público Federal – MPF no caso Belo Monte chegou ao Supremo Tribunal Federal, justamente aquela que impediu que o licenciamento da usina fosse feito em esfera estadual. Quando o governo brasileiro retoma o projeto em 2005, obedece ao determinado pela primeira ação judicial, mas comete várias outras graves irregularidades que são apontadas pelo Ministério Público Federal em outras 13 ações judiciais. De todas essas, apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância.

Parte da responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital. A vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos. Por conta de todos esses problemas, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que acompanhe de perto os processos de Belo Monte. A demora no julgamento pode tornar as ações inócuas.

IHU On-Line – Em função de Belo Monte, o direito da natureza está sendo discutido no judiciário. Como juridicamente esta questão é abordada?

Felício Pontes Júnior – A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica. Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n. 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região.
A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças. Um trecho da nossa ação judicial sobre o assunto demonstra o ineditismo da tese: "Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”. Espero que essa tese, inédita na Justiça brasileira, vença.

IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que deveria ficar afastado das ações referente a Belo Monte por determinação da AGU? Como está este processo?

Felício Pontes Júnior – Na verdade, a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador. Não creio que isso possa surtir qualquer efeito.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Felício Pontes Júnior – Do ponto de vista de comunicação, é certo que nós vencemos a guerra. Eles não conseguiram provar que Belo Monte é viável, nem mesmo do ponto de vista econômico, já que a usina deve ficar sem produzir energia durante uns quatro meses do ano, em virtude da diferença entre cheia e seca do Xingu. Graças às ações dos movimentos indígena e ambiental em vários pontos do país, a sociedade ficou sabendo a verdade sobre esse projeto, que é o mais caro do Brasil e vai ser pago por nós, brasileiros.

Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferente juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente. Nosso objetivo é que essas ações possam tramitar com rapidez para que cheguem ao Supremo Tribunal Federal antes do fato consumado.

Fonte:http://www.ihu.unisinos.br
Quinta, 26 de abril de 2012

ÓBIDOS: MP APURA SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS

Por iniciativa da promotora Eliane Moreira, o MP (Ministério Público) do Pará em Óbidos instaurou inquérito para apurar suposta violação dos direitos territoriais dos quilombolas do Ariramba, comunidade localizada na Floresta Estadual (Flota) do Trombetas.

Os quilombolas exigem a identificação, demarcação e o reconhecimento de suas terras, conforme garante a Constituição Federal e convenções de Direitos Humanos.

O inquérito também deve apurar denúncias de ameaças contra a integridade física das lideranças, por madeireiros da região que exploram madeira de forma ilegal dentro da Flota Trombetas, e no território reivindicado pelos quilombolas.

Criada em 2006, a Floresta Estadual do Trombetas é uma unidade de conservação para uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e para pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

A procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, Maria da Graça Azevedo da Silva, deu urgência ao procedimento, ressaltando que tal situação de conflito deve ocorrer invisivelmente em outras regiões e por isto é necessário que a instituição permaneça atenta.

Fonte:http://www.mp.pa.gov.br

IMAGEM DE JURUTI VELHO

COMUNITÁRIOS DA REGIÃO DE JURUTI VELHO PARTICIPANDE DE OFICINA DE CRIAÇÃO DE PEIXES EM CATIVEIRO

De acordo com os especialistas, a criação de peixe em cativeiro tem aumentado nos últimos anos, mas as medidas governamentais, como o estímulo à criação de peixes em cativeiro, ainda não são  suficientes diante da crescente demanda pelo pescado em nossa região.

Com objetivo de implementar essa pratica na região de Juruti Velho as Irmãs Franciscanas de Maristellas no Brasil tiveram a iniciativa de realizar a oficina de criação de peixes em gaiolas na região, a oficina contou com a assessoria de técnicos da UFAM e a parceria da ACORJUVE. Estiveram participando 20 comunitários de Juruti Velho.

PARTICIPANTES DO PROJETO COSTURANDO RELAÇOES RECEBEM MATERIAL PARA A PRODUÇÃO

 Entrega do Material para a produção do Projeto Costurando relações

 Equipe de confecção de redes

Grupo de coste e costura

Grupo de produção de crochê

ACORJUVE FINALIZA PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA 2012

Direção, Coordenação do Conselho e Assessoria da ACORJUVE reunirá dia 30 de abril (segunda feira), no Centro de Formação Canto da Guariba, para concluir o planejamento das ações de 2012 da organização.

ENCONTRO DE PROJETOS DO FUNDOS SOLIDÁRIOS

Iniciou hoje dia 24 e vai até dia 28 de abril o encontro  de Intercambio das Experiências de Fundo Solidário promovido pela Caritas Brasileira, o objetivo desde evento é implementar ações e fomentar as Finanças Solidárias com base em Fundos Solidários e promover atividades de intercâmbios das entidades parceiras. Da diocese de Óbidos participam três representantes Francely Brandão articuladora da Caritas Diocesana e Simone Castro Secretária da Acorjuve e Isabel Cristina Assessora de comunicação.

EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS

Em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais

Nós, Bispos do Brasil, reunidos na 50ª Assembleia Geral, reafirmamos nosso compromisso com os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais, pelo fortalecimento de suas identidades e organizações próprias, na defesa dos seus territórios, na educação intercultural bilingue dos povos indígenas e na defesa de seus direitos.  “A partir dos princípios do Evangelho, apoiamos a denúncia de atitudes contrárias à vida plena em nossos povos de origem e nos comprometemos a prosseguir na obra da evangelização (...), assim como a procurar as aprendizagens educativas e de trabalho com as transformações culturais que isso implica” (cf. DAp 530). 

A Constituição Federal de 1988, ao confirmar o direito territorial dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, bem como dos pescadores artesanais e outras populações tradicionais, representou muito mais do que a necessária reparação do erro histórico da apropriação de suas terras e da escravidão. É o reconhecimento da sociedade brasileira de que para esses povos a terra e a água são um bem sagrado, que vai além da mera produção para sobrevivência, não se reduzindo à simples mercadoria. É patrimônio coletivo de todo um povo, de seus usos e costumes, assim como a apropriação dos seus frutos.

Ao Governo Federal, cabe o dever constitucional de reconhecer, demarcar, homologar e titular os territórios indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais, ressarcindo seus direitos, passo fundamental e determinante para garantir sua sobrevivência. Sem a garantia de acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas  cultivadas, alterando o ciclo de vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens.

Lamentamos profundamente o adiamento dos procedimentos administrativos de demarcação, a invasão e a exploração das terras dos povos tradicionais. Chamamos especial atenção para as condições de confinamento e os assassinatos que vitimam o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Um verdadeiro genocídio está em curso, maculando a imagem de nosso País como defensor dos direitos humanos.

Repudiamos, de modo veemente, o ataque desferido pela bancada ruralista e outros segmentos do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas, consignados em nossa Carta Magna, através de proposta de emenda constitucional, a PEC 215/2000.  

Em relação às comunidades quilombolas, preocupa-nos a morosidade no reconhecimento dos seus territórios. Rejeitamos a sórdida estratégia de questionar a constitucionalidade do processo de titulação de suas terras, de modo a impedir os trâmites legais que atendam aos seus legítimos anseios.

Conclamamos o Governo brasileiro ao cumprimento da Constituição Federal e dos instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; à proteção dos direitos dos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e das demais populações tradicionais, como forma de pagamento da dívida histórica que o Brasil tem com esses povos, demarcando e homologando os seus territórios, impedindo sua invasão, em defesa dos mais pobres e vulneráveis em nosso País.

Sob a proteção de Maria, a quem invocamos como Rainha e Padroeira, Nossa Senhora Aparecida, confiamos a proteção do nosso povo que constrói, na fé e esperança, um Brasil verdadeiramente para todos.

Aparecida – SP, 23 de abril de 2012