quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Amigos da Terra Brasil divulga nota em resposta a associação de alumínio

O Núcleo Amigos da Terra Brasil e a Cooperativa Catarse - Coletivo de Comunicação divulgam nota em resposta à nota publicada pela Associação Brasileira de Alumínio. "Diferentemente do que a ABAL afirma, as empresas que aparecem no vídeo foram contatadas e visitadas por nossa equipe e, como apontamos ao final do vídeo, nenhuma delas apresentou o mínimo interesse em esclarecer os fatos que havíamos registrados", diz a nota
Em resposta à nota divulgada pela Associação Brasileira de Alumínio (ABAL), sobre a reportagem “Indústria do alumínio: A floresta virada em pó“, realizada pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil em parceria com a Cooperativa Catarse, segue o esclarecimento:

"O Núcleo Amigos da Terra Brasil e a Cooperativa Catarse – Coletivo de Comunicação, respectivamente, realizador e produtora da reportagem Indústria do Alumínio: A floresta virada em pó vem por meio desta nota manifestar a satisfação com a repercussão e o grande número de acessos à reportagem e contestar a tentativa de desqualificação que a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) apresentou aos leitores de Carta Maior, ao indicar como exageradas, infundadas e despropositadas as denúncias levantadas por nossa pesquisa de campo sobre a mineração de bauxita e a indústria do alumínio na Região Norte do País.

Apresentamos situações graves, fartamente documentadas e de caráter público – todas, inclusive, com repercussões judiciais e administrativas nas instâncias cabíveis, ou seja, com base na veracidade dos fatos -, e que, para nosso espanto, imaginávamos serem do conhecimento da ABAL.

Também nos impressionou a posição da Associação, porque consideramos nosso trabalho sem nenhum exagero, pelo contrário, temos a autocrítica de reconhecer que se trata de uma investigação com muitas limitações orçamentárias, de total boicote por parte das empresas e, por isso mesmo, que não conseguiu dar conta de todos os problemas que a cadeia produtiva do alumínio vem causando às comunidades tradicionais e aos trabalhadores das indústrias.

Nosso interesse seria ir muito mais a fundo nessa situação, mas procuramos, como fica claro para quem leu e assistiu à reportagem, que nosso trabalho pudesse acompanhar, ao menos, uma etapa do processo e, também, dar voz aos afetados, já que a grande imprensa silencia sobre todas as mazelas sociais e ambientais decorrentes da atuação dessas empresas na Amazônia, pois são elas mesmas grandes anunciantes em negócios de comunicação.

Porém, a resposta da Associação não nos parece de todo mal e serve como uma oportunidade para ampliarmos este debate e reiterarmos aos leitores de Carta Maior, e ao púbico em geral, a importância das situações que documentamos.

Outro esclarecimento que não podemos deixar de fazer: diferentemente do que a ABAL afirma em sua nota, as empresas que aparecem no vídeo foram contatadas e visitadas por nossa equipe e, como apontamos ao final do vídeo, nenhuma delas apresentou o mínimo interesse em esclarecer os fatos que havíamos registrados.

Fomos recebidos na sede da ALCOA, em Belém, em março deste ano, pelo Gerente de Sustentabilidade da empresa Fábio Abdala, que havia previamente aceitado gravar entrevista. Mas quando explicamos o trabalho que estava em andamento, o Gerente de Sustentabilidade desistiu de gravar entrevista e disse que não poderia responder às questões que fazíamos, pois não teria condições para tal, claramente constrangido, apenas nos levando até à maquete da mina em exposição no casarão centenário que abriga a sede da ALCOA, mostrando-nos todas as etapas que se realizam no município de Juruti.
Além disso, Abdala não nos permitiu uma visita às instalações desta mina, nos informando que, como o projeto de instalação ainda não estava plenamente em execução, não seria possível a empresa liberar o local para a filmagem pretendida pela nossa equipe de reportagem – mesmo que neste momento a mina já estivesse em plena operação e que eles próprios já tenham permitido a entrada de outras equipes de filmagem no local.

Em Barcarena, fizemos uma visita, na mesma época, à planta industrial da ALBRAS. Nos obrigaram a preencher um cadastro de visita e a pesquisadora do Amigos da Terra Brasil-Brasil foi solicitada a deixar suas digitais no banco de dados da empresa.
Já dentro da fábrica, fomos recebidos com muita alegria e simpatia por seus funcionários de relações públicas, assistimos a dois vídeos institucionais da empresa antes de conversarmos com Elena Brito, Gerente da Área de Relações Externas e Comunicação, que não aceitou a gravação de entrevistas (nem com a direção da empresa e, muito menos, com seus funcionários), não quis responder a nenhuma de nossas perguntas e somente nos liberou para fazermos uma visita guiada pelas instalações (sem autorização para filmar, percorrendo o circuito de dentro de um carro e, ao solicitarmos, então, o vídeo institucional para que pudéssemos, ao menos, utilizarmos as imagens em nosso trabalho, recebemos um monossilábico não).

Esperamos que a ABAL possa verificar essas informações com as respectivas empresas e informar melhor os leitores quando vem a público expor suas considerações sobre trabalhos jornalísticos e pesquisas sérias, comprometidos com o bem público, a valorização dos direitos humanos e a defesa ecológica no uso dos recursos naturais deste País.

Sobre a relação das empresas com as comunidades locais e a “realidade promissora” propagada pela ABAL, de que tanto se vangloria em dados estatísticos, cifras milionárias e índices generalistas, gostaríamos de disponibilizar, a quem interessar, todo o material audiovisual que registramos para a realização deste trabalho, que não busca se ater a planilhas ou pesquisas, mas chegar até onde estão ocorrendo os problemas, olhar nos olhos de quem passa pelas situações de dificuldades e procurar entender o modo de vida destas pessoas e como ele se perdeu para os propalados “progresso”e “desenvolvimento”.
São mais de 15 horas de entrevistas e imagens de campo, que extrapolam em muito as informações que acabaram entrando no vídeo final de 35 minutos.

Esse material foi solicitado pelo projeto Reduse, um projeto realizado em parceria entre as organizações Global 2000, Sustainable Europe Research Institute, Friends of the Earth Europe e grupos nacionais da federação Amigos da Terra Internacional do Brasil, Camarões, Chile, Togo, Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte, Republica Checa, França, Itália e Hungria, com o objetivo de conscientizar a população planetária sobre a quantidade de recursos naturais consumidos na Europa, as conseqüências negativas do super consumo para as sociedades, e os prejuízos para o ambiente no Sul Global (www.reduse.org)".

(Núcleo Amigos da Terra Brasil e Cooperativa Catarse - Coletivo de Comunicação / Carta Maior, 26/12/2011)

Associação Brasileira do Alumínio contesta vídeo da Amigos da Terra Brasil

A assessoria de comunicação da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) divulgou nota rebatendo as acusações feitas a empresas do setor instaladas na região Norte do país, divulgadas em uma vídeo-reportagem produzida pela organização Amigos da Terra Brasil (Indústria do alumínio: A floresta virada em pó) e publicada na Carta Maior. A entidade considera "exageradas, senão infundadas" as acusações relativas a danos ambientais e violações de direitos humanos.

Além disso, defende que "as empresas instaladas no País seguem padrões internacionais de governança, eficiência, transparência, gestão de riscos e responsabilidade social e ambiental, com resultados melhores que a média mundial".

Segue a íntegra da manifestação da ABAL:

Em relação à matéria publicada por esta agência no último dia 7 de dezembro intitulada “Indústria do alumínio: a floresta virada em pó”, produzido a partir de vídeo-reportagem homônimo, a Associação Brasileira do Alumínio esclarece que são exageradas, senão infundadas as acusações feitas às empresas da cadeia produtiva do alumínio instaladas na Região Norte do País.

O texto é despropositado nas suas acusações de violação de direitos humanos, ameaças e desinformações às comunidades locais e aos trabalhadores. Na tentativa de dar algum fundamento às denúncias, o vídeo tendencioso e unilateral dá voz somente a uma pequena minoria que, por motivos próprios, ainda é contrária ao desenvolvimento responsável e ao acesso às melhores condições de vida da população daquelas áreas. Diferentemente do que afirma o vídeo, nenhuma das empresas foi consultada para sua produção.

A realidade é que a indústria do alumínio é globalizada e as empresas instaladas no País seguem padrões internacionais de governança, eficiência, transparência, gestão de riscos e responsabilidade social e ambiental, com resultados melhores que a média mundial. Participam do desenvolvimento local com a geração de emprego e renda, investimentos em saúde, educação e infraestrutura, recolhimento de impostos e oportunidades de negócios para micro e pequenos empreendedores. Nenhuma empresa do setor está localizada em áreas indígenas.

Afirmar que as comunidades locais desconhecem os impactos positivos e negativos de um novo empreendimento na região não é verdade. Encontros com lideranças e audiências públicas são realizados ainda antes da obtenção das licenças de instalação dos projetos e se mantêm constantes durante a operação.

O exemplo mais recente trata da implantação da mina de bauxita de Juruti (PA) pela Alcoa, que realizou várias reuniões preliminares com líderes comunitários, instituições públicas e privadas e outras partes interessadas. As reuniões foram sucedidas por três audiências públicas, a primeira delas com a presença de mais de seis mil pessoas, e a partir das quais foram construídos os Planos de Controle Ambiental, uma Agenda Positiva e o Modelo Juruti Sustentável.

Por meio dos Planos de Controle Ambiental a Alcoa executa programas nos âmbitos socioeconômico, biótico, físico e gerencial, destinando recursos da ordem de R$ 40 milhões em compensações ambientais.
A Agenda Positiva é um conjunto de ações para desenvolvimento do município, com foco em infraestrutura e investimentos de R$ 69 milhões, que contempla as áreas de Saúde, Segurança e Justiça, Educação e Cultura, lnfraestrutura Urbana e Rural. Já o Modelo Juruti Sustentável é constituído por um tripé: o Conselho Juruti Sustentável, composto por 15 membros de diferentes grupos sociais da comunidade e que definem a estratégia de desenvolvimento do município, a partir de Indicadores de Desenvolvimento que acompanham a evolução da cidade e norteiam discussões e decisões pelo desenvolvimento local, apoiados pelo Fundo Juruti Sustentável, instrumento financeiro incentivado pela Alcoa para custear projetos de desenvolvimento local.

As empresas de alumínio contribuem para melhorar os índices de desenvolvimento humano das regiões onde se instalam, geralmente alçando a qualidade de vida dos moradores dessas localidades para acima da média nacional. Pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)– que divulga anualmente um Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) considerando fatores como geração de emprego e renda e qualidade de serviços de saúde e educação de todos os municípios brasileiros – mostrou, por exemplo, que o IDM de Juruti subiu de 0,38 (numa escala até 1,0) em 2000, para 0,62 em 2009, após a instalação da mina.
No quesito emprego e renda a pontuação saiu de 0,29 (2000) para 0,79 (2009), colocando Juruti entre os 12 municípios mais desenvolvidos do Estado do Pará. Pesquisa realizada pelo IBOPE em 2010 mostrou que 91% dos cidadãos jurutienses aprovam a atividade de mineração de bauxita no local.

Mais que vetores para geração de emprego e renda, as indústrias de alumínio desenvolvem e valorizam a mão de obra local. Na Albras – planta de alumínio primário instalada há 26 anos em Barcarena (PA) – atualmente 96% dos empregados são do estado. Na Alcoa, dos 2.156 funcionários diretos e indiretos, 83% deles são paraenses. Para manter o alto índice de mão de obra local, as empresas investem em cursos de capacitação e qualificação e em parcerias com o SENAI.
Como prova de reconhecimento do trabalhador a Albras, por exemplo, há 12 anos consecutivos figura entre as 150 melhores empresas para trabalhar, segundo pesquisa das revistas Você/SA e Exame; e a Alcoa figura entre as 100 melhores empresas para se trabalhar, segundo estudo do Great Place to Work Institute que tem seus resultados publicados nas revistas Época e jornal O Estado de S. Paulo.

Essa é a realidade promissora dos municípios onde há a presença da indústria do alumínio e que em nada se assemelha à edição sombria da reportagem. Passado a limpo, o que resta desse texto e vídeo-reportagem senão a postura irredutível de uma minoria que desconsidera a importância estratégica das indústrias de base, da mineração à produção primária.
Pois são elas que transformam as riquezas naturais em valor, revertendo-as em benefícios sociais, em acesso à saúde e à educação, enfim são responsáveis por inserir essas comunidades no caminho do progresso.

(Carta Maior, 16/12/2011)

INDÚSTRIA DO ALUMÍNIO NO PARÁ E NO MARANHÃO REDUZ FLORESTA AMAZÔNICA A PÓ

Reportagem produzida pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil mostra casos de destruição social e ambiental que empresas transacionais provocam nos Estados do Pará e Maranhão, onde está concentrada mais de 80% da bauxita explorada no Brasil. O alumínio é uma das principais commodities brasileiras e o país é o 6º produtor mundial do metal, atrás da China, Rússia, Canadá, Austrália e EUA. O Brasil possui a terceira maior jazida de bauxita do mundo e é o quarto maior produtor mundial de alumina
Violação aos direitos humanos e degradação da natureza andam juntos quando o tema é territórios ocupados pelas corporações de mineração e produção de alumínio. Tão útil e adaptado aos modos de vida moderno, por ser leve, macio e resistente, esse metal esconde um processo industrial penoso e degradante.
A reportagem cinematográfica publicada revela casos de destruição social e ambiental que empresas transacionais provocam nos Estados do Pará e Maranhão, onde está concentrada mais de 80% da bauxita explorada no Brasil.

Ao percorrer todas as etapas do processo industrial (mineração da bauxita, transporte por mineroduto, refino da alumina e a redução desta para obtenção do alumínio), a equipe de repórteres flagra diversas ameaças aos povos tradicionais e aos trabalhadores da indústria, e dá voz aos afetados.

São populações rurais de baixa renda e sem assistência dos poderes públicos - com exceção do Ministério Público Federal, que ainda exige o cumprimento das leis e busca assegurar as reparações aos povos afetados.

A maioria das comunidades, até que a destruição comece, desconhece as estratégicas de inserção e apropriação de territórios exercidos pelas corporações mineiras, assim como seus direitos e a legislação que rege as relações comerciais do setor no Brasil. Só depois dos danos causados é que passam a se organizar e lutar por melhores condições de vida.

O mesmo acontece com os trabalhadores, que aliciados por oportunidades de trabalho não imaginam que estão sendo pagos para adoecerem e terem reduzido o tempo de vida laboral.

A pressão do capital
Com o avassalador ingresso das indústrias, a região de mineração passa a depender economicamente do empreendimento. O processo anterior à mina, de expropriação e compra de terras, gera especulação imobiliária inflacionando o valor da terra.

Esse processo incentiva pequenos agricultores a venderem suas terras, seduzidos pelas quantias oferecidas (de grande monta para a realidade deles, mas de baixo impacto para o mercado imobiliário), e engrossar as periferias dessas pequenas cidades, com aumento da violência, prostituição, analfabetismo, entre outros graves problemas sociais.

Quando as empresas se instalam sobre essas áreas fatalmente cessa a atividade de extração sustentável dos recursos na floresta, porque extrativismo e mineração são atividades excludentes.
A degradação ambiental provocada pela instalação e operação das fábricas também resulta em impactos na economia local: a contaminação de igarapés, lagos e rios por lama vermelha (rejeito tóxico da limpeza da bauxita) provoca mortandade de peixes e destrói a possibilidade de pesca artesanal; com a poluição pelo ar, as árvores frutíferas próximo das fábricas não dão frutos, os açaizais (principal fonte de renda das famílias camponesas da região) sofrem queda de produtividade, assim como outras culturas tradicionais das regiões.

Hidrelétricas e finaciamento público

A cadeia produtiva do alumínio é eletrointensiva, ou seja, necessita de grande quantidade de energia elétrica e de água para se viabilizar. Para a expansão da produção do alumínio, o governo federal vem promovendo a construção de novas barragens na Amazônia, entre elas Belo Monte, que cederá parte de sua energia para as indústrias eletrointensivas. Além disso, bancos públicos, como o BNDES, assumiram papel fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva.

O financiamento público, aliado ao reaquecimento do mercado internacional, impulsionou a expansão das fábricas da Alunorte/Albrás, Alumar e CBA, incluindo o financiamento de novos projetos de refinaria em Barcarena, maior pólo do setor, a 50 km de Belém. E as fábricas não se expandem sozinhas, junto com elas vem a abertura de novas lavras, a construção de novas usinas hidrelétricas e termelétricas, duplicação de ferrovias, minerodutos e etc. Ou seja, a degradação ambiental que foi registrada nesta reportagem cinematográfica.

A força da grana
A exportação do setor metalúrgico, pelos dados mais atualizados, de 2009, correspondeu a 2,1% da balança comercial. Por sua vez, as exportações influenciam em 2% do PIB nacional. O alumínio é uma das principais commodities brasileiras e o país é o 6º produtor mundial do metal, atrás da China, Rússia, Canadá, Austrália e Estados Unidos.
O Brasil possui a terceira maior jazida de bauxita do mundo e é o quarto maior produtor mundial de alumina. Contando toda a cadeia, foram produzidas 26074,4 mil toneladas de bauxita, 8625,1 mil toneladas de alumina e 1690 mil toneladas de alumínio.

Em termos de negócio, a produção brasileira perde muito em valor agregado, pois só produz produtos primários, concentrando somente os processos mais agressivos ao meio ambiente. Exportamos, no máximo, lingotes de alumínio. Quando chegam nos outros países, para as etapas seguintes de transformação do metal, o alumínio para a valer quatro vezes mais.

(*) O Núcleo Amigos da Terra Brasil, em contato com organizações e movimentos locais, foi registrar esses conflitos com ribeirinhos para avaliar os impactos sociais e ambientais que a indústria do alumínio provoca desde à década de 80 no Brasil. Para isso, organizou visitas técnicas em pelo menos um local de cada etapa da cadeia produtiva. Essa reportagem, acompanha a pesquisa de campo e revela os casos de ameaças aos povos tradicionais e aos trabalhadores da indústria, dando voz aos afetados.

(Por Bruna Engel, Núcleo Amigos da Terra Brasil / Carta Maior, 07/12/2011)

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

ELEITA A DIREÇÃO DO CENSELHO FISCAL DA ACORJUVE

Na Sexta feira, dia 23 de dezembro, foi empossado 48 Conselheiros, eleitos no último dia 05 de dezembro por ocasião da realização da Assembleia ordinária da ACORJUVE, com mandato de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro em caso de reeleição. Os conselheiros representam suas comunidades na Associação da Comunidade da Região de Juruti Velho. Durante a assembleia, dentre os 48, foram eleitos e empossados cinco pessoas para formar a coordenação geral do Conselho.

EMBARGO EM TERRAS DESMATADAS

Operação Tainacã embarga 192 hectares e apreende meia tonelada de pescado em municípios do Amazonas e Pará

Uma operação comandada pelo Ibama – realizada nas cidades de Parintins, Nhamundá e Barreirinha, no Amazonas, e em Juruti, no Pará –, aplicou R$ 1 milhão em multas, embargou 192 hectares de áreas desmatadas e apreendeu meia tonelada de pescado. Foi durante a operação Tainacã.
Os agentes ambientais, com apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar e do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), realizaram a operação com o objetivo de combater o desmatamento, a exploração ilegal de madeira, a pesca e o transporte de pescado, proibido no período do defeso.   
O Rio Mamuru, em Juruti, a equipe flagrou uma área com desmatamento e queimada em execução e conseguiu conter a propagação do fogo. O responsável foi autuado e teve sua área embargada.  
Do pescado apreendido, cerca de 550 quilos eram de espécies como tambaqui (Colossoma macropomum) e pirarucu (Arapaima gigas), que foram doados para comunidades ribeirinhas e para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Barreirinha.
Foram apreendidos também um caminhão e duas redes de pesca durante a ação de fiscalização.



BISPOS, JURISTAS E ANTROPÓLOGOS PROTOCOLAM DEFESA DO MPF CONTRA ATAQUE DA AGU

Por Xingu Vivo


A recente ofensiva da Advocacia Geral da União (AGU) contra o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Jr. junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), gerou uma onda de protestos entre juristas, antropólogos, acadêmicos e setores da Igreja.

Em 7 de dezembro, a AGU encaminhou ao CNMP uma representação solicitando o impedimento do procurador para desempenhar suas funções na defesa de populações atingidas por projetos hidrelétricos no Pará. Como justificativa, os advogados do governo utilizaram registros pirateados de uma reunião com indígenas ameaçados por Belo Monte, e publicados pelo jornal Folha de São Paulo.

Consternado com mais este ataque – é a quinta repersentação da AGU contra o procurador -, um grupo de 132 abaixo-assinantes, composto por bispos da Igreja, juristas, advogados, antropólogos, acadêmicos e defensores dos direitos humanos elaboraram uma nota em defesa do Ministério Público e de seus procuradores, protocolada nesta segunda, 19, no CNMP.

Veja abaixo a íntegra do documento

Brasília, 19 de dezembro 2011
Ao Exmo. Corregedor Nacional do Ministério Público
Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho

Excelentíssimo Corregedor,
Com cumprimentos respeitosos, os abaixo assinantes, representantes da Igreja, antropólogos, juristas, acadêmicos e defensores dos Direitos Humanos, vimos, por meio desta, expor ao Conselho Nacional do Ministério Público nossa preocupação e nossos votos de que sejam asseguradas ao Ministério Público Federal e seus procuradores, incondicionalmente, as garantias para o pleno desempenho de suas funções constitucionais, diante do aqui exposto:

NOTA: SEM UM MPF ATUANTE, A DEMOCRACIA PERDE FORÇA E SENTIDO

No dia 7 de dezembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição do procurador da República Felício Pontes Jr. nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). Como base para tal reclamação, utiliza-se de matéria e imagens publicadas no site do jornal Folha de São Paulo.

Os factóides usados na construção dos argumentos da AGU, por inócuos e inconsistentes, não merecem consideração. Em fragmentos de imagens do procurador no desempenho de sua função (Art. 129, parágrafo V da Constituição Federal: é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas), apresentam-se trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte. Toscamente editado sem permissão da produtora – constituindo-se, assim, em crime contra os direitos autorais -, o vídeo não representa prova de nada que possa incriminar Pontes Jr.

A insistência da AGU em buscar subterfúgios para tolher, intimidar e criminalizar o Ministério Público Federal não é nova. A tática está sendo adotada pela quinta vez nos últimos dois anos. No presente caso, o fato reveste-se de imensa gravidade, por configurar atentado gritante ao Estado Democrático de Direito, ao atacar frontalmente a Constituição do país.

É inadmissível que o presente governo, que repetidamente tem infringido e mutilado as leis ambientais e de proteção social no processo de imposição de seus projetos neo-coloniais na Amazônia, ao mesmo tempo em que se esquiva de qualquer debate acerca dos questionamentos do Ministério Público Federal, utilize-se da AGU como uma verdadeira milícia jurídica particular para neutralizar a defesa dos direitos humanos das populações mais fragilizadas da região. Esta prática tem se evidenciado também na intervenção sistemática da AGU nos processos de julgamentos das Ações Civis Públicas do MPF, intromissão que ofende a independência do Judiciário e, desta forma, a própria democracia do país.

É preocupante que, depois de tantas lutas, tantas vidas perdidas, e da árdua – e, como se percebe, ainda frágil – conquista do êxito no virar as páginas da tenebrosa ditadura que manchou a recente história do Brasil, o autoritarismo retorne à vida nacional. É consternador, por fim, que ele o faça dessa forma brutal, com a perseguição obstinada de uma das poucas instituições que ainda zelam pelos que quase nada têm. Semelhante perseguição aos procuradores da república, e por via deles, a todos aqueles que compreendem a vida dos povos da floresta, solidarizando-se com sua cultura e sua espiritualidade por reconhecê-las como algo infinitamente precioso, poderá causar danos irreversíveis ao nosso país. Será este o legado do atual governo: um país árido, duro e embrutecido, povoado por gente escorraçada, amedrontada e apática? Não foi este Brasil que construímos. Não é este o Brasil que queremos. E enquanto pudermos lutar, não será este o Brasil que teremos.


Assinam
1. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
2. Marinor Brito – Senadora da República PSOL/PA
3. Flavia Piovesan – jurista, procuradora do Estado de SP, professora da PUC/SP e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
4. Marcus Menezes Barberino Mendes – Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Tatuí-SP
5. Jônatas Andrade – Juiz Titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, PA
6. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray – Procurador do Estado de Mato Grosso
7. Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces – Presidente do Regional Norte II (Pará e Amapá)- CNBB e bispo da Prelazia de Cametá (PA)
8. Dom Bernardo Johannes Bahlmann – Vice Presidente do Regional N2 e Bispo da Diocese de Óbidos/PA
9. Dom Flávio Giovenale – Secretário do Regional Norte 2- CNBB e Bispo da Diocese de Abaetetuba/PA
10. Dom Erwin Kräutler – bispo da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
11. Dom José Luis Azcona Hermoso – Bispo da Prelazia do Marajó e Bispo acompanhante das Pastorais Sociais e CJP- Regional N2 da CNBB
12. Dom Ladislau Biernaski – bispo de São José dos Pinhais (PR), Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
13. Dom Enemésio Lazzaris – bispo de Balsas, MA, e vice-presidente da CPT
14. Ennio Candotti – Diretor do Museu da Amazônia, Presidente de honra da SBPC, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo
15. Eduardo Batalha Viveiros de Castro – antropólogo, Professor titular do Depto de Antropologia, Museu Nacional UFRJ, pesquisador do CNPq
16. Manuela Carneiro da Cunha – antropóloga, Membro da Academia Brasileira de Ciências, Professora de Antropologia, Universidade de Chicago
17. Ricardo Verdum – antropólogo, assessor de políticas públicas do INESC e membro da comissão de assuntos indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
18. Darci Frigo – advogado, diretor da organização Terra de Direitos
19. Andressa Caldas – advogada, diretora da organização Justiça Global
20. Roberta Amanajás – advogada, Coordenadora do Departamento Internacional de Direitos Humanos da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
21. Sergio Martins – advogado, Coordenador do Programa de Acesso à Justiça da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
22. Marco Apolo Santana Leão – advogado, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
23. André Villas-Bôas - indigenista, secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA)
24. Bela Feldman-Bianco – presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), professora da UNICAMP, pesquisadora do CNPq.
25. Laymert Garcia dos Santos – Professor titular do Departamento de Sociologia da UNICAMP, conselheiro do CNPC do Ministério da Cultura, pesquisador do CNPq
26. Paulo Henrique Martins, Sociólogo – Professor Titular de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Presidente da ALAS (Associação Latino-Americana de Sociologia)
27. Andréa Zhouri – coordenadora do GT Povos Tradicionais Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia, professora da UFMG, pesquisadora do CNPq.
28. Oswaldo Sevá – professor da Faculdade de Eng. Mecânica e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
29. Henyo Trindade Barretto Filho – antropólogo, Diretor Acadêmico do IEB e Diretor da ABA
30. Gilberto Azanha – antropólogo, diretor do Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
31. Marlene Rodrigues Medeiros Freitas – Pró-Reitora de Ensino da Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA), professora da Faculdade de Direito da UFPA
32. Jane Felipe Beltrão – antropóloga e historiadora, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da UFPA e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Bolsista do CNPq.
33. Alexandre Ciconello – advogado, membro da coordenação da Plataforma DHESCA
34. Assis da Costa Oliveira – advogado, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, Campus Altamira
35. Maria Inês Smiljanic – Professora do Depto de Antropologia, UFPR.
36. Artionka M. Góes Capiberibe – Antropóloga, EFLCH-Unifesp
37. Lydie Oiara Bonilla – Pós-doutoranda do Departamento de Antropologia, Museu Nacional – UFRJ, bolsista FAPERJ
38. Mauro William Barbosa de Almeida – Professor do Depto de Antropologia – UNICAMP, pesquisador do CNPq
39. Ruben Caixeta de Queiroz – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico / Professor do Depto de Antropologia - UFMG
40. Junia Torres – Cineasta – Associação Filmes de Quintal, Belo Horizonte – MG
41. Déborah Danowski – Professora do Depto de Filosofia PUC-RJ, pesquisadora do CNPq
42. Marcos de Almeida Matos – Professor do Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Acre.
43. Tânia Stolze Lima – antropóloga, professora do Depto de Antropologia, UFF
44. Miguel Aparício Suárez - antropólogo, Operação Amazônia Nativa, Manaus, AM.
45. Paulo Roberto Maia Figueiredo – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico – Professor do Depto de Antropologia - UFMG
46. Rogério Duarte do Pateo – antropólogo, Instituto Socioambiental, Belo Horizonte
47. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva – pesquisadora, Departamento de Antropologia, UFMG
48. Maria Amélia Leite – Missionária indigenista Fortaleza – Ceará
49. Ana Maria R. Gomes – antropóloga, Professora da Faculdade de Educação, UFMG, pesquisadora do CNPq
50. Sylvia Caiuby Novaes – Professora Titular do Departamento de Antropologia, USP, pesquisadora do CNPq
51. Paulo Dimas Rocha de Menezes – doutorando em geografia pela UFMG, membro do Instituto Cidade
52. Eduardo Pires Rosse – doutorando etnologia Université Paris X
53. José Antonio Kelly Luciani – Professor de Antropologia, UFSC
54. Lívia Mara Guimarães – Professora de Filosofia, UFMG, pesquisadora do CNPq
55. Antonio Carlos Souza Lima – Professor do Departamento de Antropologia, Museu Nacional / UFRJ, pesquisador do CNPq
56. Roberto Machado – filósofo, Professor – titular da UFRJ, pesquisador do CNPq
57. Rafael Haddock Lobo – Chefe do Departamento de Filosofia da UFRJ
58. Gilton Mendes – Professor do Departamento de Antropologia da UFAM
59. Rosa Maria Dias, Professora Adjunta do Departamento de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
60. Geraldo Andrello- Professor do Departamento de Antropologia, UFSCAR
61. Yurij Castelfranchi – Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia, FAFICH, UFMG
62. Luiz Eva – Professor Associado do Departamento de Filosofia da UFPR – Visiting scholar na John Hopkins University – Pesquisador do CNPq
63. Ernani Pinheiro Chaves – Professor da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Pará. Pesquisador CNPQ
64. Edilene Coffaci de Lima – Professora do Departamento de Antropologia, UFPR
65. Rodrigo Duarte – Professor Titular do Departamento de Filosofia da UFMG, pesquisador do CNPq
66. Paulo Cesar Duque Estrada – Professor do Departamento de Filosofia e Coordenador Central da Pós-Graduação da PUC – Rio
67. Bruna Franchetto – linguista, Professora do Departamento de Antropologia do Museu Nacional/UFRJ, bolsista do CNPq
68. Márcio Ferreira da Silva – Professor do Departamento de Antropologia, FFLCH, USP
69. Marcela Coelho de Souza – Professora do Departamento de Antropologia, UnB
70. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva – Mestranda em antropologia social – Fafich/UFMG
71. Rosângela Pereira de Tugny – Professora da Escola de Música da UFMG, pesquisadora do CNPq
72. Samuel Mello Araujo Junior – Professor da Escola de Música, UFRJ, pesquisador do CNPq
73. Maria Gorete Neto – linguista, Professora da Faculdade de Educação, UFMG Belo Horizonte
74. Roberto Rolim Andrés – Diretor de Arquitetura e Artes Aplicadas do Instituto Maria Helena Andrés, editor da revista PISEAGRAMA
75. Henrique Parra – Professor do Depto de Ciências Sociais, EFLCH-Unifesp
76. Lorena França Reis e Silva – assistente de pesquisa, graduanda em Ciências Sociais, UFMG
77. Milene Migliano – produtora e pesquisadora audiovisual, Belo Horizonte
78. Arthur Vinícius de Oliveira Moraes Cornélio – estudante do 6º período de Música/Composição e Canto na UFMG
79. Pedro Aspahan — Cineasta – Associação Filmes de Quintal, Belo Horizonte – MG
80. Roberto Romero Ribeiro Júnior – estudante do Departamento de Antropologia, Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico, UFMG
81. Carolina Lima Canguçu – Associação Filmes de Quintal, BH
82. Glaura Cardoso Vale – Associação Filmes de Quintal, BH
83. Filipe Ceppas – Professor da Faculdade de Educação da UFRJ
84. Henrique José Domiciano Amorim – professor de sociologia EFLCH-Unifesp
85. Javier Amadeo – professor de Ciência Política EFLCH-Unifesp
86. Ronaldo de Almeida – professor de antropologia IFCH-Unicamp
87. Pedro de Niemeyer Cesarino – Departamento de História da Arte, Universidade Federal de São Paulo
88. José Cândido Lopes Ferreira – mestrando em antropologia, UFMG
89. Barbara Viggiano Rocha da Silva – Educação a Distância, UFMG
90. Lilian Simone Godoy Fonseca – professora visitante, Departamento de Filosofia, UFMG
91. Ricardo Rezende Figueira – padre, antropólogo, professor de Direitos Humanos na UFRJ e membro do Movimento Humanos Direitos
92. Leonardo Vieira – ator, membro do Movimento Humanos Direitos
93. Clarisse Sette Troisgros – produtora de TV, membro do Movimento Humanos Direitos
94. Dira Paes – Atriz membro do Movimento Humanos Direitos
95. Emilio Gallo – documentarista, membro do Movimento Humanos Direitos
96. Priscila Camargo – atriz, membro do Movimento Humanos Direitos
97. Ricardo Albuquerque Paiva – médico, da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
98. Leonardo Sakamoto – jornalista, cientista político, professor da PUC/SP e diretor da ONG Repórter Brasil
99. José Eduardo Martinelli Filho – professor da Faculdade de Ciências Biológicas, Universidade Federal do Pará (UFPA).
100. Sônia Barbosa Magalhães – antropóloga, professora da UFPA.
101. Antônio Carlos Magalhães – antropólogo, pesquisador o do Museu Paraense Emílio Goeldi, coordenador do Instituto Humanitas (PA)
102. Nirvia Ravena – professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA, UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Desenv. e Meio Ambiente Urbano, UNAMA.
103. Francisco del Moral Hernández – pesquisador do IEE/USP
104. Jean Hébette – professor emérito da UFPA.
105. Heraldo Maués – professor titular de Antropologia, UFPA, pesquisador do CNPq.
106. Luis Fernando Cardoso – antropólogo, professor do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.
107. Inocêncio de Sousa Gorayeb – pesquisador titular de Zoologia/Entomologia do Museu Paraense Emilio Goeldi.
108. Denise M. Cardoso, professora de antropologia, membro do Comitê de Ética em Pesquisa e Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.
109. Edna Maria Ramos de Castro – Diretora da SBPC, professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, UFPA.
110. Maria Elvira Rocha Sá – professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA.
111. Iara Ferraz – pesquisadora associada do Museu Nacional, UFRJ.
112. Jorane Ramos de Castro – cineasta, professora da UFPA.
113. Flávio César Thadeo de Lima – biólogo, pesquisador colaborador do Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas
114. Tarcísio Feitosa – Assessor do Ministério Publico Estadual, Pará.
115. Jansen Zuanon – pesquisador da Coordenação de Pesquisas em Biodiversidade do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
116. Guiomar Inez Germani – professora da UFBA, Projeto GeografAR/ UFBA / CNPq
117. Jorge Molina, Insituto de Hidráulica e Hidrologia, Universidad Mayor de San Andrés.
118. Renato Athias – Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Pesquisador do CNPq.
119. Daniel Schroeter Simião – antropólogo, Departamento de Antropologia da UnB, Secretário Geral da ABA
120. Rosa Carmina de Sena Couto – professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina, UFPA.
121. Gilca Garcia de Oliveira – professora, coordenadora do Curso de Mestrado em Economia, da Universidade federal da Bahia.
122. José Marcos da Silva – professor de Saúde Pública da Universidade Federal de Pernambuco.
123. Diana Antonaz – antropóloga, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais/UFPA
124. Hermes Fonsêca de Medeiros – biólogo, Professor Adjunto do Campus de Altamira, UFPA
125. Solange Gayoso – professora da Universidade Federal do Pará
126. Gutemberg Armando Diniz Guerra – professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural da UFPA
127. Henri Acselrad – professor do IPPUR/ UFRJ, pesquisador do CNPq.
128. Regine Schönenberg – professora da Universidade Livre de Berlim e consultora permanente da cooperação técnica alemã (GTZ) pela Amazônia Brasileira
129. Janice Muriel-Cunha, bióloga, professora do Instituto de Estudos Costeiros, UFPA
130. Ana Fernandes, Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Ex-Presidente da ANPUR – Associação Nacional de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.
131. Gláucia Oliveira da Silva – antropóloga, Universidade Federal Fluminense
132. Jean Pierre Leroy – pesquisador, educador da FASE

Em 2012 o Brasil terá ao menos 10 novas leis que mexem com o bolso do cidadão.

Pelo menos 10 novas regras entram em vigor a partir do início do ano que vem. São leis, resoluções ou decretos aprovados neste ano e que passam a valer em 2012.  Empresas com faturamento anual acima de 120 mil reais vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente.
Os planos de saúde deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de 3 reais e, em 2015, 4 reais e 50 centavos.
Passa a valer também a resolução que diz que todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, o que custa mais caro. Além disso, motos possuirão placas maiores. Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios.  Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Direção e Assessoria da ACORNUVE reuniu nesta segunda feira com a Superintencia do INCRA regional Oeste do Pará, para definer a implantação do PRONERA no Assentamento Juruti Velho. 

CONSELHO E DIRETORES DA ACORJUVE REUNIRÁ DIA 23 DE DEZEMBRO


Dia 23 de dezembro novo conselho fiscal da ACORJUVE reunirá no Centro Tabor - Vila Muirapinima para a formação da equipe representante.