Bolsa Verde entra em vigor e deve beneficiar mais de mil famílias no PAE Juruti Velho

A lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal. No Amazonas, a primeira fase do programa beneficiará 1.112 famílias que residem em Unidades Federais de Conservação  de Uso Sustentável e projetos de assentamento da reforma agrária (PAE, APAS, REXES).
O Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. Em Juruti Velho o cadastramento inicia no inicio do mês de novembro. O recurso será pago pela Caixa Econômica Federal. Em todo o país, o programa federal pretende atender 75 mil famílias, com recursos da ordem de R$ 240 milhões, até 2014.
Para receber o benefício, as famílias devem fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas. A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.
Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Nova portaria regulamenta a radiodifusão comunitária

A nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária (Radcom) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de Radcom, que vai atender cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para inscrição nos avisos de habilitação. 

O critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar. Outras inovações trazidas pela portaria são as regulamentações dos dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública. Além disso, os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. O ministério vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI). 

por Secom em 18/10/2011

Salas verdes receberão kits com 59 livros

Começou a ser distribuído nesta terça-feira (18), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o kit 2011 de publicações para as 284 Salas Verdes em atividade em todo o território nacional. As Salas Verdes são espaços físicos que disponibilizam, por meio dos livros e demais publicações, o acesso a informações socioambientais. O espaço é utilizado também para cursos, palestras, oficinas e reuniões sobre o tema, e atende professores, estudantes e demais interessados na agenda socioambiental. Cada kit tem 59 livros recentes editados pelo MMA. Dentre essas publicações estão o “Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção”, dividido em dois volumes, com 479 páginas cada. Outra publicação é a cartilha da campanha “Saco é um Saco” que, em três volumes, procura orientar as pessoas para o consumo sustentável, substituindo as sacolas plásticas por alternativas que evitem o impacto ambiental desse resíduo.

por Secom em 18/10/2011

SEMINÁRIO MUNDIAL TERRITÓRIOS, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA: A LUTA CONTRA OS GRANDES PROJETOS HIDRELÉTRICOS NA BACIA DO XINGU

Falo assim sem tristeza,

Falo por acreditar

Que é cobrando o que fomos

Que nós iremos crescer

Nós iremos crescer,

Outros outubros virão

Outras manhãs, plenas de sol e de luz

Alertem todos alarmas

Que o homem que eu era voltou

A tribo toda reunida, 

Nação dividida ao sol

E nossa vera cruz,

Quando o descanso era luta pelo pão

E aventura sem par

Quando o cansaço era rio

E rio qualquer dava pé

 (Fragmento da canção “O que foi feito deverá”)

Atendendo ao chamado dos povos do Xingu, em especial dos pescadores que, sem ter respostas do governo querem saber o que realmente acontecerá com suas vidas, com a vida da floresta, com a vida do rio se a usina de Belo Monte for construída, diversas organizações, movimentos sociais, fóruns e indivíduos se reuniram para construir um grande seminário mundial denominado “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Este seminário objetivará, a luz dos estudos e pesquisas científicas já realizadas, mas também a partir das experiências concretas vivenciadas na região, discutir com estudantes, trabalhadores das áreas rurais e urbanas, especialistas, juristas, com os povos da Amazônia e do mundo, os impactos e problemas ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais, entre outros, que decorrerão de Belo Monte.

O seminário será realizado de 25 a 27 de outubro de 2011, na cidade de Altamira/PA, esperando-se a participação de pessoas de todo o Brasil, e de diversos outros países do mundo.

Outros outubros sempre virão, mas, antes do próximo terminar, todos os povos do mundo estarão na Amazônia, estarão em Altamira, estarão no Xingu, defendendo as pessoas, a floresta, os rios e a vida.

BOLSA VERDE BENEFICIA ASSENTAMENTOS AMBIENTALMENTE DIFERECIADOS

A partir de outubro, famílias em situação de pobreza extrema que vivem do Assentamento Juruti Velho em Juruti - Pa começam a fazer cadastro para receber o Bolsa Verde, benefício concedido pelo Governo Federal como ação do Plano Brasil Sem Miséria. Das 18 mil famílias beneficiadas em 2011, 11 mil vivem em assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária. 

A cada três meses, as famílias vão receber R$ 300,00 por serviços ambientais de conservação das áreas onde vivem e trabalham. O objetivo é estimular a preservação dos ativos ambientais em Unidades de Conservação, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Projetos de Assentamento ambientalmente diferenciados, como Projetos de Assentamento Florestal, de Desenvolvimento Sustentável ou Agroextrativistas. Até 2014, o Governo Federal pretende atender 72 mil famílias com o Bolsa Verde.

As famílias atendidas estão inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e desenvolvem atividades de conservação ambiental. As áreas devem apresentar cobertura vegetal mínima exigida pela legislação ambiental ou estar em processo de regularização ambiental. O recurso será pago por dois anos, pode ser prorrogado e será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

O Bolsa Verde é uma ação desenvolvida pelo ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). O MMA é responsável pelo repasse de recursos à Caixa Econômica Federal, agente financeiro que vai operar o benefício, além de presidir o Comitê Gestor do Bolsa Verde, do qual também são membros os ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Casa Civil.

Geração de renda no meio rural

Um dos eixos do Plano Brasil Sem Miséria é a inclusão produtiva com geração de renda para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza no meio rural. Para isso, o Governo Federal criou novas alternativas e fortaleceu um conjunto de políticas para essa inclusão, com destaque para o apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar.  Um exemplo é a ampliação da participação desses nos programas de compras públicas, como os programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA), e nas redes privadas, como prevê o acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para aumento da quantidade e variedade de produtos da agricultura familiar nas redes varejistas.

No evento desta quarta-feira, realizado no Teatro Amazonas, cooperativas da agricultura familiar assinam com o poder público e com redes privadas de supermercados contratos de fornecimento de produtos.

Um exemplo é a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto de Assentamento Uatumã que vai fornecer para prefeitura de Manaus 730 toneladas (R$ 3,4 milhões) de banana, mamão, melancia, abacaxi, limão, laranja, cheiro verde, abóbora, macaxeira, couve, arroz, farinha de mandioca e farinha de tapioca para a merenda de 260 mil alunos de 430 escolas.

Uma rede de supermercados do Acre vai comprar mensalmente 174,8 toneladas de aves (R$ 742 mil ) da Cooperativa dos Fornecedores de Aves de Brasiléia (Agroaves), projeto apoiado pelo programa Territórios da Cidadania.

CARTÓRIOS DO PARÁ PROPÕEM FUNDO PARA MODERNIZAÇÃO

BELO MONTE "É UMA CONOA FURADA" E PODE LEVAR CAOS A ALTAMIRA, DIZ PROCURARDOR

DIA DE SOLTURA DE QUELONIOS NA VILA MUIRAPINIMA

PROBLEMAS DETECTADOS NO SISTEMA MODULAR DE ENSINO, EM JURUTI, FORAM DISCUTIDOS ENTRE REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADE REGIONAL DE ENSINO

A falta de professores tem sido o principal problema enfrentado pelos alunos atendidos pelo Sistema de Ensino Modular.

Os que estão concluindo o terceiro ano do ensino médio são os mais prejudicados porque correm o risco de não fechar o ano letivo com êxito por causa dessa situação.

Além disso, muitos professores do modular não estão cumprindo a carga horária exigida. São constantes as reclamações por parte dos alunos e dos comunitários.

Para discutir esses problemas a diretora da Sétima Unidade Regional de Ensino, Maria Nerly Assunção dos Santos, se reuniu ontem com a secretária municipal de Educação de Juruti, Maria Raimunda Melo.

Na reunião, a diretora da Sétima URE pediu o apoio do governo municipal para a manutenção da Casa do Professor e de um auxiliar administrativo para acompanhar as ações do Sistema Modular de Ensino nas comunidades rurais.

Na oportunidade, a titular da SEMED relatou que a Secretaria de Educação tem todo o interesse em ajudar a organizar o Sistema de Ensino Modular em Juruti...

No dia 08 (quinta feira) à tarde, a equipe da 7ª URE e integrantes da SEMED de Juruti participaram de uma reunião na comunidade de Tabatinga, onde o assunto principal foi o Sistema de Ensino Modular.

CÂMARA APROVE BOLSA VERDE DE R$ 300 PARA FAMILIAS EM EXTREMA POBREZA

 Para receber benefício trimestral, a família terá de realizar ações de conservação ambiental. Proposta, que também prevê incentivo a produtores rurais, faz parte do plano Brasil sem Miséria.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.

Essa MP integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.

Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. Por isso, o relator incluiu entre as áreas cuja proteção se pretende garantir aquelas ocupadas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos.

Assis do Couto também incluiu como objetivo do programa o incentivo à participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Para viabilizar o monitoramento das atividades de conservação, o relator previu parcerias com instituições públicas estaduais e municipais.

Cadastro

Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.

Para aprovar o planejamento do programa e definir a sistemática de seu monitoramento, haverá um comitê gestor, sob coordenação do ministério.

Produção rural

Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores).

As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto que estrutura a unidade produtiva.

Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão. A diferença é que o programa será executado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário.

Sobre esse programa, o relator ressaltou que, em muitas regiões, não é possível combater a pobreza no campo sem o acesso à terra e à educação. “Além disso, também é preciso organizar as pessoas em cooperativas para que os produtores não percam com a ação dos atravessadores”, afirmou. Assim, ele incluiu no texto o incentivo à organização em associações e cooperativas.

Segundo o governo, apesar de apenas 15,6% da população brasileira viver no meio rural, quase metade (46,7%) dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza mora no campo.

O objetivo do programa é estruturar a produção das famílias para combater as causas da insegurança alimentar e permitir a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda.

Critérios

Por meio de um acordo com os partidos de oposição antes da votação, o deputado Assis do Couto incluiu artigo no texto prevendo que o Executivo deverá dar prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A regra vale para os dois programas criados pela MP.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/