quarta-feira, 11 de maio de 2011

RESPOSTA AO JORNAL "O ESTADO DO TAPAJÓS"


A utilização do direito de resposta não é suficiente para reparar o dano causado por uma matéria agressiva e depreciativa como a reportagem do enviado especial do jornal O ESTADO DO TAPAJÓS.


Assembléa 2010

A matéria só confirma o que já desconfiávamos: que o repórter MIGUEL OLIVEIRA foi enviado especialmente para atacar e falar mal da ACORJUVE, atualmente a associação mais incômoda aos interesses dos grupos econômicos dominantes da região, justamente por combater grileiros, sojeiros, madeireiros, mineradoras e grupos políticos tradicionais que se encarregaram de distribuir dezenas de exemplares deste jornal no interior da região só para nos ferir ainda mais com as calúnias ali contidas.

No atual contexto do processo de enfrentamento, em que estamos prestes a chegar ao valor da renda pela ocupação do território e das perdas e danos provocados pela mineração ALCOA contra as comunidades tradicionais do PAE JURUTI VELHO, representados pela a ACORJUVE, valores estes que estão sendo objetos de estudos de uma cooperativa especialmente contratada para esse fim, qualquer ataque como este impetrado pelo repórter enviado especial, representa um ataque a favor dos interesses da ALCOA, que tem atuado na perspectiva de desestabilizar o movimento de resistência contra o empreendimento minerário na região.

Para esse tipo de repórter, que age de forma emotiva, tendenciosa, realmente teria sido inútil prestar qualquer explicação. Diante deste tipo de profissional, é melhor ficar calado e deixar que ele próprio destile e seja a vítima de seu veneno. É o caso da reportagem intitulada "DINHEIRO DA BAUXITA LEVANTA SUSPEITA", pois, em vez de trazer luz aos fatos, lançou veneno para contaminar e ofuscar, dificultando ainda mais a compreensão da realidade.

A reportagem mistura VERDADES com MENTIRAS e INVENÇÕES passando uma falsa idéia a respeito do que de fato está acontecendo.

1. O falseamento da realidade começa já na manchete principal do jornal, pois "DINHEIRO NÃO LEVANTA SUSPEITA", quem levanta suspeita são as pessoas e, como pode ser observado no teor da matéria nenhum dos depoentes, cujas falas foram publicadas no jornal, levanta qualquer suspeita, apenas dúvidas, discordâncias e reclamações! Ademais, quando se publica uma suspeita, ela deixa de ser suspeita para se tornar uma ACUSAÇÃO... E, neste caso, o repórter tem obrigação de provar o que publicou, pois o ônus da prova está com o acusador que é o próprio repórter.

2. É VERDADE que as deliberações são tomadas em ASSEMBLÉIA GERAL e que as decisões a respeito da partilha dos recursos geraram uma RESOLUÇÃO que determina que 50% dos recursos serão destinados às despesas operacionais e investimentos coletivos e que os outros 50% serão repartidos entre as famílias beneficiárias do PAE JURUTI VELHO e associadas à ACORJUVE.

No entanto, dizer que "No primeiro momento, elas foram informadas de que o atraso estava acontecendo porque a mineradora não estava repassando os royalties à Associação, o que foi desmentida pela própria mineradora em um jornal de circulação local" é MENTIRA!

A ACORJUVE nunca afirmou que "a mineradora não estava repassando os royalties à Associação". A efetividade dos pagamentos efetuados pela ALCOA é uma realidade que não tem como esconder, ou negar, ainda mais num contexto de confronto em que a ACORJUVE se encontra em relação à mineradora ALCOA.

Pelo contrário, achamos estranho que a mineradora demorasse tanto para divulgar esta realidade de que está pagando a PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA aos povos tradicionais da região, coisa que nenhuma outra mineradora havia feito, ou está fazendo nas explorações minerais nos mais diferentes pontos da Amazônia e do Planeta.

Tão logo começou a receber a participação nos resultados da lavra, a ACORJUVE tomou a providência de informar oficialmente os órgãos (INCRA, MPE, MPF, PREFEITURA) envolvidos na discussão com a ALCOA e a população do PAE JURUTI VELHO.

Quem não tem interesse que o povo saiba que a ALCOA está pagando a PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA para a ACORJUVE são as empresas, pois são elas que temem que isso se espalhe, uma vez que as mineradoras nunca pagaram esse direito para ninguém, inclusive para a UNIÃO que não cobra das mineradoras quando estas exploram as minas das unidades de conservação que são de propriedade da união!

Portanto, este pagamento que a mineradora está fazendo é um direito, é uma obrigação da empresa, mas também é uma CONQUISTA da luta do povo organizado através da ACORJUVE. É, portanto, uma CONQUISTA legítima da ACORJUVE depois de ENFRENTAMENTOS, OCUPAÇÕES, muitas REUNIÕES e muitas VIAGENS impostas pelas necessidades da luta e do processo de discussão com a empresa. Sem a ACORJUVE estas CONQUISTAS não teriam sido obtidas!

No entanto, esta sutil MENTIRA divulgada pelo jornal O ESTADO DO TAPAJÓS, passa a GRAVE idéia de que a ACORJUVE está ENGANANDO e TAPIANDO O POVO.  Trata-se de uma MENTIRA cujo DANO causado a associação e a seus dirigentes é praticamente IRREPARÁVEL... Levará muito tempo para que esta falsa idéia, transformada em opinião pública seja superada.

 3. Também é MENTIRA que "Ao procurarem novamente os diretores da entidade, as famílias tiveram como desculpa, então, a informação de que ainda não se havia chegado à quantia de R$ 3 milhões, conforme acertado em assembléias anteriores". A ACORJUVE nunca disse isso para quem quer que seja, pois qualquer mentira a respeito do montante dos valores pagos poderia ser rapidamente descoberta, uma vez que estas informações poderiam, a qualquer momento, ser divulgadas pela empresa mineradora contradizendo qualquer afirmação falsa a respeito do assunto. Mais uma vez aqui o repórter inventou para depois dizer que a ACORJUVE enganou! Que ele nos prove então o que foi "acertado em assembléias anteriores"

Por isso é absolutamente FALSA a afirmação de que "Nossa reportagem (...) constatou que as famílias foram enganadas pela segunda vez".

É muito fácil fazer afirmação sem provas. Que o repórter apresente as provas de que, em algum momento, a ACORJUVE afirmou que ainda não havia completado os primeiros 3 milhões!

Os associados que participam efetivamente das lutas da ACORJUVE sabem que, em abril de 2010, ainda não havia nenhuma decisão do povo a respeito do que fazer como o dinheiro, e como, com quais critérios, distribuir o dinheiro! Não havia, até então, qualquer acerto sobre o assunto!

Não se sabia, inclusive, quem realmente deveria receber o dinheiro porque muitos dos que estavam em RB (relação de beneficiário) do INCRA, já não estavam mais morando no PAE JURUTI VELHO, enquanto outros, que não estavam em RB do INCRA, são efetivos moradores do PAE JURUTI VELHO e associados da ACORJUVE e, como tal, têm o direito de participar da partilha dos recursos.

Não havia como proceder qualquer distribuição de recursos antes de decidirmos como fazê-lo! Depois de vários encontros discutindo os critérios e o plano estratégico de investimentos, ocorridos durante os meses de abril a junho de 2010, somente no mês de julho de 2010 é que conseguimos finalizar a discussão desse assunto e aprovar em Assembléia Geral os critérios de distribuição dos recursos da participação nos resultados da lavra que gerou a resolução mencionada na matéria.

Portanto é pura calúnia as afirmações da reportagem de que a ACORJUVE enganou o povo para justificar a demora nos repasses!

Tomada a decisão em Assembléia Geral a respeito do que fazer com o dinheiro, como distribuí-lo e quem deveria recebê-lo, passou-se para a segunda etapa do processo que foi o CADASTRAMENTO das famílias. Feita a coleta de dados no mês de agosto e início de setembro, passou-se para a fase de tabulação e análise dos dados.

Tomou-se o cuidado de fazer a seleção de famílias que haviam feito o cadastro, mas que não estavam mais morando no PAE JURUTI VELHO, pois foram muitos os casos de pessoas que vieram de Parintins, Manaus, e outras cidades da região só para fazer o cadastro, querendo também receber o dinheiro. Todo cuidado foi tomado para não excluir aqueles que sempre foram contrários as lutas do povo e da ACORJUVE. Tinham que ser contemplados aqueles que realmente tinham o direito de receber, e excluídos os que não deviam receber.  E o trabalho foi tão bem feito que aqueles que ficaram sem receber acabaram se conformando.

4. Teria sido uma irresponsabilidade da ACORJUVE fazer uma distribuição precipitada dos recursos sem antes averiguar quem de fato tinha o direito de recebê-lo. Qualquer pressa, qualquer falta de cuidado nos primeiros repasses teria causado uma confusão muito grande na região! O fato positivo de a ACORJUVE ter realizado os dois primeiros repasses sem gerar intrigas e confusões foi omitido pela reportagem. Tais repasses foram feitos um seguido do outro justamente porque já havia sido acumulado mais de seis milhões.

5. Nós da diretoria da ACORJUVE esperávamos poder fazer o terceiro repasse em menor intervalo de tempo, ocorre que a empresa, na mesma feita em que triplicou sua produção mensal, ela reduziu o valor pago a ACORJUVE por cada tonelada de bauxita extraída: Passou de R$ 6,00 por tonelada, em janeiro de 2010, para R$ 1,45 por tonelada, em novembro de 2010.

Ou seja, a empresa aumentou sua produção ao mesmo tempo em que diminuiu o valor total dos pagamentos a ACORJUVE, motivo pelo qual a ACORJUVE já encaminhou a ALCOA pedido de informação a fim de esclarecer esta situação.

6. As mentiras da reportagem continuam: "As reclamações contra os critérios de partilha e o atraso no pagamento começaram a ganhar força durante uma assembléia realizada no início do mês de abril deste ano quando a Acorjuve admitiu que a empresa mineradora estava efetuando os repasses do dinheiro".

Aqui o repórter confunde tudo: A empresa não REPASSA, a empresa PAGA! Quem REPASSA é a ACORJUVE. Novamente dizer que "a Acorjuve admitiu que a empresa mineradora está efetuando os repasses" é uma MENTIRA, pois a ACORJUVE nunca negou que a empresa está pagando! E nem precisa admitir isso, pois todo mês a empresa paga porque ela é, por Lei, obrigada a fazer esses pagamentos. A empresa só pode parar de pagar quando parar de minerar no PAE JURUTI VELHO! E se, por algum outro motivo, a empresa não pagar a participação nos resultados da lavra, no mês seguinte ela terá de pagar com juros e multa!  Está na Lei, no Código de Minas!

7. O próximo repasse só vai ocorrer depois que chegarmos ao pagamento do valor total de 9 milhões, conforme determinado pela Assembléia Geral que deliberou sobre o assunto. Portanto, não existe nenhum atraso por parte da ACORJUVE.

O ideal seria que pudéssemos fazer repassasses mensais às famílias do PAE JURUTI VELHO de valores que lhes permitisse investir na melhoria da sua produção e condições de vida para não ficarmos, o tempo todo, dependendo dos pagamentos efetuados pela ALCOA. Ocorre que a realidade não nos tem permitido isso!

Quem participa da luta e acompanha as discussões em Assembléia sabe que, em momento algum foi dito que haveria repasse mensal aos comunitários. Os repasses só serão feitos quando acumular o valor de 3 milhões pagos pela mineradora. A Assembléia tomou essa decisão justamente para que as famílias recebam um valor que dê para fazer alguma melhoria na sua vida, pois ela é obrigada a investir a metade do que recebe na melhoria das suas atividades econômicas. A família só pode gastar com consumo a metade do valor que recebe, a outra metade deve ser investida na sua produção devendo apresentar o recibo comprovando o investimento que fez.

Muitos dos que reclamam, o fazem sem nunca terem participado da luta pela CONQUISTA DESTE DIREITO, outros, sempre foram contra nós da organização do movimento defendendo os interesses da empresa na região! Portanto, não nos surpreende as reclamações daqueles que não participam das assembléias onde são tomadas as decisões...

8. È simplesmente um absurdo querer culpar a ACORJUVE pela crise no comércio local! A crise no comércio do município de Juruti começou quando a mineradora concluiu a fase de instalação do empreendimento e demitiu a maioria dos funcionários. Portanto, não temos culpa alguma dessa crise e a ACORJUVE não deve um centavo sequer para o comerciante chamado Eldo. Esta é mais uma das MENTIRAS publicadas na matéria!

9. Também é falsa a informação de que a ACORJUVE está pagando R$ 100 mil para cada poço artesiano. A ACORJUVE contratou uma empresa conceituada no ramo para a construção de 10 MICROSISTEMAS de abastecimento de água, com perfurações de 100 metros de profundidade, casa de força, elevatório de concreto e caixa d´agua de 10 mil litros para atender as necessidades de todas as famílias das comunidades contempladas. Portanto, não são poços artesianos, são MICROSSISTEMAS, como uma média de 75 m só de água para não dar problemas como tem acontecido com os microsistemas de 50 m de profundidade.

10. "Eles (Acorjuve) passaram anos sem dar explicações (...) Passaram meses sem dar explicações. Quando davam diziam que a mineradora não pagava. Quando são abordados, os diretores ameaçam que vão cortar o nome de quem reclamar". Tudo MENTIRA! Num trecho fala de "anos" e, logo a seguir, de "meses".  A Alcoa começou os pagamentos há pouco mais de um ano e as discussões e explicações são dadas com freqüência nas reuniões e assembléias. Nenhuma outra associação da região realizou tanta assembléia e reuniões como a ACORJUVE durante o ano de 2010 e até agora em 2011 para discutir, esclarecer e deliberar sobre os encaminhamentos da luta. Quanto às ameaças, nos mostre quem ameaçou, quando ameaçou, como ameaçou e quem foi ameaçado!

11. "Nossa reportagem procurou Gerdeonor Pereira, que é o presidente da Acorjuve (...) Ele se negou a dar informações e de forma acintosa, cercado por capangas... " MENTIRA! Não podendo atender o repórter no momento do primeiro contato, o presidente da ACORJUVE combinou com o repórter que ele retornasse as 13:30 hs. No horário combinado para dar a entrevista o repórter não apareceu. Foi só por isso que a entrevista não aconteceu! Quanto aos capangas, não precisamos negar porque isso qualquer um nega. Denominar comunitários de capangas demonstra desprezo pela pessoa humana, atingindo sua honra. Que o repórter apresente suas provas!

12. A verdade é que o repórter está enganando seus leitores com afirmações aventurosas para passar a falsa idéia de que fez uma investigação jornalística. O repórter sequer pernoitou no PAE JURUTI VELHO, inventou uma estória de que a ACORJUVE disse isso e aquilo para ele mesmo concluir que a ACORJUVE mentiu e está enganando o povo.

13. Causa estranheza que o repórter fale da ACORJUVE sem dedicar uma linha sequer para saber ou dizer, por outro lado, o que a ALCOA está fazendo, ou pretende fazer com os mais de R$ 500 milhões que a empresa já obteve de lucro nestes primeiros meses de operação na mina de Juruti Velho. Não podemos aceitar que todo este dinheiro saia daqui!

Por que o repórter não se interessou em revelar para seus leitores que a ALCOA está pagando o valor correspondente ao preço de um salgadinho por cada tonelada de bauxita que extrai da mina do povo de JURUTI VELHO? Será que é por que o repórter não queria atingir a ALCOA, só a ACORJUVE?

Nós vamos cobrar na justiça esse festival de calúnias assacadas pelo enviado especial do jornal O ESTADO DO TAPAJÓS!

O ataque perpetrado por esta reportagem depreciativa que foi feita com o objetivo de nos enfraquecer, não nos impedirá de continuar lutando em busca da vitória.


A Direção da ACORJUVE

sábado, 7 de maio de 2011

EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO FLORESTAL



Santarém, 1º de maio de 2011.


Exmo. Senhor
SIMÃO JATENE
M D. Governador do Estado do Pará

Assunto: EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO FLORESTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS POR COMUNIDADES TRADICIONAIS, SOB GERENCIAMENTO DO ESTADO DO PARÁ


Senhor Governador,

Com os nossos respeitosos cumprimentos, nós, organizações e movimentos populares, legítimos representantes do Movimento Social do Baixo Amazonas, região Oeste do Pará, reunidos no ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ realizado no município de Santarém, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2011, para a discussão do TEMA: OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS.
Considerando os recentes editais para concessões de florestas públicas e considerando o contido no artigo 6º da Lei nº 11.284/06 (Gestão de Florestas Públicas):
Art. 6o Antes da realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes, por meio de:
(...)
II - concessão de uso, por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou outros similares, nos termos do art. 189 da Constituição Federal e das diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária;
(...)
Vimos apresentar nossa indignação e repúdio quanto aos encaminhamentos para concessão florestal em territórios de comunidades tradicionais, em glebas sob gerenciamento do Estado do Pará, posto não termos, ainda, a regularização dos nossos territórios.
Nesse contexto, elencamos, para melhor clareza, o que pleiteamos a respeito da regularização fundiária e ordenamento territorial das nossas comunidades, já do conhecimento do ITERPA, IDEFLOR e da Casa Civil do Governo do Estado do Pará:

1. GLEBA CURUMUCURI: agilizar a finalização do Projeto Estadual de Assentamento Agroextativista – PEAEX Curumucuri, com a outorga do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), uma vez que a falta dessa titulação tem favorecido a ação de muitos grileiros e madeireiros a protocolarem pedidos de regularização individual de grandes áreas junto ao ITERPA, inclusive se registrando em associações que querem aparentar ser de trabalhadores e produtores rurais, mas não o são. Portanto, nossas famílias correm risco de ficar sem suas terras que há muito utilizam para produzir e garantir suas sobrevivências.

2. GLEBA NOVA OLINDA III – é um território que integra parte do chamado Imóvel Vila Amazônia, que não foi arrecadado pelo INCRA no momento da arrecadação da Gleba Juruti Velho e cuja área está sendo objeto de ação judicial proposta pelo Estado do Pará e INCRA contra os presumíveis proprietários Antônio Cabral Abreu e espólio de Luiz do Vale Miranda, tramitando na Justiça Federal de Santarém, há mais de dois anos. Sendo que essa demora vem impedindo a regularização daquele território, seja pelo INCRA ou pelo ITERPA, o que está favorecendo a atuação de grileiros e madeireiros ilegais na área.

3. GLEBAS NOVA OLINDA II (Mamuru) – Que o ITERPA inicie imediatamente os trabalhos de campo para regularizar essas glebas em favor dos habitantes tradicionais que há muito habitam e produzem naquelas terras. Observamos que recentemente mais de 15 lideranças da gleba Mamuru realizaram trabalho de campo para informar ao ITERPA o território de ocupação e uso tradicionais, por meio do processo administrativo nº 2009/393795, cuja legítima representante das comunidades que habitam a gleba é a Associação dos Produtores do Rio Mamuru Juruti do Pará (APRIM), onde foi apurado um quantitativo de 287.503,5000ha, assim há necessidade de, com a máxima urgência, a criação do PEAEX Mamuru (Gleba Nova Olinda II), o que certamente evitará que grileiros e madeireiros ilegais se apossem das áreas e tentem regularizá-las, argumentando que nossas famílias não possuem documento das terras, a fim de evitar conflitos entre comunitários, madeireiros e grileiros, .

Como outros territórios de comunidades tradicionais do nosso Estado, há uma forte pressão de grileiros e madeireiros para regularizar individualmente áreas dentro dessas glebas. Assim, faz-se necessária a atuação URGENTE conjunta de órgãos do Estado do Pará, conforme suas atribuições legais, para regularizar em favor das famílias tradicionais seus territórios, evitando-se maiores conflitos e injustiças pelo uso, ocupação e propriedade das terras.

Pelo exposto, solicitamos:
a) o cancelamento dos editais de licitação para concessão florestal;
b) a formação de um Grupo de Trabalho unificado, com representantes do ITERPA, IDEFLOR, SEMA, PGE e Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Juruti, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Juruti e Movimento Juruti em Ação e Ministério Público do Estado do Pará, para discussão em mesa única, sobre regularização dos territórios das comunidades tradicionais, retirada de grileiros e madeireiros ilegais, concessão florestal e gestão direta;
c) que seja determinada imediata ação entre PGE, Secretaria de Segurança Pública e Comando Geral da Polícia Militar para retirada de madeireiros ilegais e grileiros das áreas das comunidades tradicionais, inicialmente da área localizada ao sul da Gleba Curumucuri.

Atenciosamente,

MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO (MJA), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI (ACOGLEC), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO (ACORJUVE), ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RIO MAMURU (APRIM), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PLANALTO E MAMURU (ACRPM), PARÓQUIA DE JURUTI, CÁRITAS DE ÓBIDOS, PASTORAL SOCIAL DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, APROMOVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SUBIDA ALTA, ASSOCIAÇÃO LÍRIO DO VALE, ASSOCIAÇÃO APESCA, ASSENTAMENTO PAEX MAMURU, PAE PARANÁ DE BAIXO, ASSENTAMENTO CAMBURÃO, CASA FAMILIAR RURAL DE ÓBIDOS, PA MIRITI, ASSENTAMENTO CAMPO DE PILAR, ASPREMP, ASSENTAMENTO MARIA TEREZA, FDA, ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE (APANH), ASSENTAMENTO JATUARANA, GLEBA NOVA OLINDA I, PAE LAGO GRANDE, ASSENTAMENTO MISSIONÁRIO RUFINO, SANTA MARIA AJARÁ, PDS SERRA AZUL, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO JARI (COMAPEJ), ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, PDS PARAÍSO, ARQMO, CPT (ÓBIDOS), MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA E DA CULTURA DO ARAPIUNS (MDVCA), FEAGLE, STTR (ALENQUER E STM), SINTTRAF, CITA e TAPAJOARA, ACAMPAMENTO ESTRADA DO SENA (CAMPO GRANDE - ALENQUER), ACAMPAMENTO CAPITARI, ACAMPAMENTO NOVA OLINDA, ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO(ALENQUER), COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COMUNIDADE NOVO PROGRESSO III (RAMAL DO ESCONDIDO EM ALENQUER), ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS (APESCAMO), CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALMEIRIM (CONDUMA), PA CIPOAL (ÓBIDOS), COMUNIDADE TERRA SANTA DE MONTE

Primeiro de Maio Celebrado Pelos Movimentos Sociais da Região Oeste do Par

Foto: Bel - Acorjuve
 


Foto: Bel - Acorjuve

CARTA ABERTA AOS DIRETORES DO GRUPO ORSA


Santarém, 1º de maio de 2011.

Ilmos. Srs
DIRETORES DO GRUPO ORSA


Assunto: AÇÕES TRUCULENTAS (DERRUBADA DE CASAS E PLANTAÇÕES, EXPLORAÇÃO MADEIREIRA) DO GRUPO ORSA CONTRA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO DISTRITO DE MONTE DOURADO, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA

Senhores Diretores do Grupo Orsa,

Com os nossos respeitosos cumprimentos, nós, organizações e movimentos populares, legítimos representantes do Movimento Social do Baixo Amazonas, região Oeste do Pará, reunidos no ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ realizado no município de Santarém, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2011, para a discussão do TEMA: OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS
Considerando as ações truculentas e aliciamentos praticadas por funcionários das empresas pertencentes ao Grupo Orsa (Jarí Celulose, Orsa Florestal e Marquesa) contra pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim-PA;
Considerando a prática desenfreada de exploração madeireira que derruba as árvores mais frondosas da floresta nativa da Amazônia;
Considerando a prática da derrubada de casas e roçados, plantações de banana, abacaxi, mamão, cacau, açaí, castanha do pará e mandioca, todas essas atrocidades praticadas por capangas das empresas do Grupo Orsa que se diz proprietária de mais de um milhão de hectares de terra naquela região,

Vimos, mui respeitosamente, manifestar nosso repúdio e exigir respeito aos direitos dos povos da Amazônia que habitam e sobrevivem na região.
Não vamos aceitar passivamente que atos dessa natureza se repitam! Todo e qualquer ato que o Grupo Orsa praticar contra os pequenos produtores daquela região é também a nós que estará atingindo. Nós estamos atentos, unidos ao sofrimento daquele povo e vamos resistir e lutar juntos denunciando, em todos os meios, as fraudes e farsas das empresas do Grupo Orsa na Amazônia.
Atenciosamente,
MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO (MJA), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI (ACOGLEC), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO (ACORJUVE), ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RIO MAMURU (APRIM), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PLANALTO E MAMURU (ACRPM), PARÓQUIA DE JURUTI, CÁRITAS DE ÓBIDOS, PASTORAL SOCIAL DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, APROMOVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SUBIDA ALTA, ASSOCIAÇÃO LÍRIO DO VALE, ASSOCIAÇÃO APESCA, ASSENTAMENTO PAEX MAMURU, PAE PARANÁ DE BAIXO, ASSENTAMENTO CAMBURÃO, CASA FAMILIAR RURAL DE ÓBIDOS, PA MIRITI, ASSENTAMENTO CAMPO DE PILAR, ASPREMP, ASSENTAMENTO MARIA TEREZA, FDA, ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE (APANH), ASSENTAMENTO JATUARANA, GLEBA NOVA OLINDA I, PAE LAGO GRANDE, ASSENTAMENTO MISSIONÁRIO RUFINO, SANTA MARIA AJARÁ, PDS SERRA AZUL, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO JARI (COMAPEJ), ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, PDS PARAÍSO, ARQMO, CPT (ÓBIDOS), MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA E DA CULTURA DO ARAPIUNS (MDVCA), FEAGLE, STTR (ALENQUER E STM), SINTTRAF, CITA e TAPAJOARA, ACAMPAMENTO ESTRADA DO SENA (CAMPO GRANDE - ALENQUER), ACAMPAMENTO CAPITARI, ACAMPAMENTO NOVA OLINDA, ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO(ALENQUER), COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COMUNIDADE NOVO PROGRESSO III (RAMAL DO ESCONDIDO EM ALENQUER), ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS (APESCAMO), CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALMEIRIM (CONDUMA), PA CIPOAL (ÓBIDOS), COMUNIDADE TERRA SANTA DE MONTE DOURADO

OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS

Foto: Isabel - Acorjuve

ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ

Foto: Isabel - Acorjuve
Construção de uma rede simbolizando a organização dos Movimentos Sociais da Região Oeste do Pará

Santarém, Óbidos, Alenquer, Oriximiná, Juruti, Almeirim - Monte Dourado, Novo Progresso.
 
Próximos  Encontros Marcados:
 24 e 25 de maio - Alenquer Encontro dos/as Assentados/as e Acampados/as.
 
 03 a 05 de Junho - Monte Dourado - Almeirim - Encontro dos Movimentos Sociais da Região

Foto: Isabel - Acorjuve
ATO PÚBLICO DOS POVOS DA AMAZÔNIA EM SANTARÉM  DIA 25 DE JULHO DE 2011.


 Foto:Isabel - Acorjuve






ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ.

OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS
CARTA DO OESTE DO PARÁ
  
Nós, organizações e movimentos populares, legítimos representantes do Movimento Social do Baixo Amazonas, região Oeste do Pará, reunidos no ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ realizado no município de Santarém, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2011, para a discussão do TEMA: OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS, vimos através desta carta denunciar a todas as pessoas que defendem a Vida que:
A Amazônia tem um significado de valor estratégico de dupla face: a da sobrevivência humana, principalmente das suas populações tradicionais, e a do que se vem chamando de capital natural, sobretudo as floretas, a biodiversidade, minérios, terra e água. Sua posição geográfica, também, é estratégica. Configura-se, então, uma forte disputa entre as potências e grandes empresas pelo controle do capital natural da região, ao mesmo tempo em que movimentos sociais pressionam por sua preservação. Tais forças encontram terreno fértil para as mais diversas ações na região. É necessário, então, discutir, propor e construir maneiras de ação próprias, diferenciadas em situações e circunstâncias que exijam enfrentamentos a procedimentos governamentais e não governamentais, essencialmente diante das atitudes devastadoras de empresas transnacionais que atuam na Amazônia, de modo a proporcionar uma estratégia política capaz de promover um elevado grau de unidade interna e mobilização dos movimentos sociais do Oeste do Pará que sejam capazes de superar os padrões de despolitização que os grandes projetos do poder econômico tentam imprimir no seio social.
A luta pela garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará significa proteger e fortalecer suas culturas, identidades, economia e territorialidades, bem como utilização adequada dos recursos naturais e a preservação ambiental para as futuras gerações. Qualquer atividade a ser desenvolvida por terceiros, no âmbito desses territórios tradicionais, deve depender do consentimento dessas comunidades.
Nesse sentido, a Reforma Agrária para o Oeste do Pará deve ser diferenciada. Deve levar em conta as peculiaridades do ambiente Amazônico. Assim, as medidas e ações da Reforma Agrária para a Amazônia, além de exigir um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, têm, necessariamente, que garantir: i) a propriedade, posse e uso da terra e acesso sem qualquer empecilho aos Territórios Tradicionais e aos Recursos Naturais; ii) infra-estrutura; iii) inclusão social e iv) fomento e produção sustentável, como já é determinação da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar voltadas para as comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador, os grandes complexos hidrelétricos, as empresas madeireiras, as empresas mineradoras, como a ALCOA, VALE, MRN, RIO TINTO, com graves impactos nas populações tradicionais e locais. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o Censo agropecuário de 2006.
Condenamos a judicialização da Reforma Agrária que está se processando no Oeste do Pará, bem como a forma extravagante, autoritária, ofensiva à justiça social agrária, da decisão do Juiz Federal de Santarém, Dr. Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, que cancelou as portaria de criação de assentamentos da SR-30 dos anos de 2005/2006.
Diante desse cenário real presente na Amazônia, os movimentos sociais do oeste do Pará serão intransigentes na cobrança de seus direitos, exigindo que o governo Dilma tenha um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária para o Oeste do Pará:

(1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária, com uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite as peculiaridades das comunidades tradicionais;
(2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos das comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará;
(3) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas;
(4) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal;
(5) Exigimos um plano de reestruturação e fortalecimento do Incra e das suas superintendências na Amazônia, em especial em Santarém/Pará, como instrumento público para reestruturação da propriedade da terra, com autonomia administrativa e financeira, adequando portarias à realidade Amazônica, contratando funcionários e agilizando seus procedimentos administrativos;
(6) priorizar, fortalecer e garantir um grupo específico de procuradores do INCRA-SR-30, com vistas a enfrentar a decisão da Justiça Federal de Santarém que cancelou as portarias de criação de assentamentos dos anos 2005/2006, o que afetará centenas de famílias daqueles territórios, envolvendo as famílias e os movimentos sociais do Oeste do Pará nesse processo.
(7) fortalecimento das estruturas, com contratação de técnicos, do Ministério Público Federal, Polícia Federal e IBAMA em Santarém.

Atenciosamente,

MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO (MJA), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI (ACOGLEC), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO (ACORJUVE), ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RIO MAMURU (APRIM), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PLANALTO E MAMURU (ACRPM), PARÓQUIA DE JURUTI, CÁRITAS DE ÓBIDOS, PASTORAL SOCIAL DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, APROMOVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SUBIDA ALTA, ASSOCIAÇÃO LÍRIO DO VALE, ASSOCIAÇÃO APESCA, ASSENTAMENTO PAEX MAMURU, PAE PARANÁ DE BAIXO, ASSENTAMENTO CAMBURÃO, CASA FAMILIAR RURAL DE ÓBIDOS, PA MIRITI, ASSENTAMENTO CAMPO DE PILAR, ASPREMP, ASSENTAMENTO MARIA TEREZA, FDA, ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE (APANH), ASSENTAMENTO JATUARANA, GLEBA NOVA OLINDA I, PAE LAGO GRANDE, ASSENTAMENTO MISSIONÁRIO RUFINO, SANTA MARIA AJARÁ, PDS SERRA AZUL, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO JARI (COMAPEJ), ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, PDS PARAÍSO, ARQMO, CPT (ÓBIDOS), MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA E DA CULTURA DO ARAPIUNS (MDVCA), FEAGLE, STTR (ALENQUER E STM), SINTTRAF, CITA e TAPAJOARA, ACAMPAMENTO ESTRADA DO SENA (CAMPO GRANDE - ALENQUER), ACAMPAMENTO CAPITARI, ACAMPAMENTO NOVA OLINDA, ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO(ALENQUER), COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COMUNIDADE NOVO PROGRESSO III (RAMAL DO ESCONDIDO EM ALENQUER), ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS (APESCAMO), CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALMEIRIM (CONDUMA), PA CIPOAL (ÓBIDOS), COMUNIDADE TERRA SANTA DE MONTE DOURADO
 

quinta-feira, 28 de abril de 2011

IMAGENS - MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO



Registro de pescador ganha maior transparência

por Secom em 27/04/2011 

  Para obter o registro, o pescador artesanal precisa apresentar nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica e a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo

A lista com os nomes dos 941.469 pescadores profissionais brasileiros ativos no Registro Geral de Pescadores (RGP) está disponível para a sociedade desde quarta-feira (27). O compromisso foi firmado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em janeiro deste ano, quando foram consolidadas as novas regras para que os pescadores tirassem a carteira de pescador profissional. Portaria da Secretaria de Monitoramento e Controle (Semoc) com a suspensão de mais de 70 mil carteiras também foi assinada. Entre os motivos das suspensões estavam vínculo empregatício, óbito e recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A consulta aos
Foto: google:www.horta.uac.pt
 inscritos no RGP pode ser realizada por nome, CPF, estado ou município e o sistema permite, ainda, a escolha de um ou mais nomes. A medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo e permitir uma fiscalização mais intensa por parte da sociedade. Segundo o ministério, a carteira de pescador equivale à carteira profissional.

Cancelamento do registro - Segundo o ministério, o governo está fazendo uma análise minuciosa para acompanhamento e eliminação de pessoas que não têm o direito ao RGP. Para obter o registro – que deve ser renovado a cada dois anos, e não a cada três como definido anteriormente – o pescador artesanal precisa apresentar nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ), bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo. Deve, ainda, declarar que não possui vínculo empregatício em outra atividade.
O pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão. Até o dia 31 de dezembro de 2011 estão vetadas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras.

O total de carteiras já canceladas em 2011 é de 86.917, somente nesta última portaria foram suspensas 72.270. Os cancelamentos são resultados do cruzamento de dados do Registro Geral de Pescadores Profissionais com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

Durante o levantamento foi constatado que 41.360 dos inscritos recebiam algum tipo de benefício previdenciário; 2.273 estavam registrados como óbitos e 28.637 possuíam algum tipo de vínculo empregatício. De acordo com a Instrução Normativa do MPA Nº 02/21011 as licenças deverão ser suspensas nestes casos.

Lista com nome dos profissionais ativos no País pode ser acessada por toda a sociedade, por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura
Mais Informações - Lista com o nome dos Pescadores Profissionais ativos inscritos no RGP está disponível na página www.mpa.gov.br. O usuário tem quatro opções para pesquisa, o nome, CPF, estado ou município.

terça-feira, 26 de abril de 2011

MOVIMENTOS SOCIAIS DA REGIÃO OESTE DO PARÁ PROMOVEM ENCONTRO DE ARTICULAÇÃO

 ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ

Foto: arquivo - Acorjuve - Bel
 Os movimentos Sociais da Região Oeste do Pará realizarão, nos dias 30 de abril e 01 de maio de 2011, um ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ, com o tema Povos da Amazônia em Defesa de seus territórios”.
O encontro tem por objetivo promover a articulação e discussão de estratégias comuns de ação para as organizações populares no enfrentamento dos grandes empreendimentos (hidrelétricos), grandes empresas (madeireiras, sojeiras e mineradoras) e grileiros latifundiários que se apropriam das riquezas naturais (mão-de-obra, terras, águas, ar, florestas e minerais) da região.
O encontro estar sendo será um espaço de participação democrático acontecerá no centro de formação Emaús - da Diocese de Santarém, com inicio às 8hs da manhã do dia 30 de abril.


Organizações Confirmadas: Movimentos Juruti em Ação - MJA, Comissão Pastoral da Terra - CPT da Prelazia de Óbidos, Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho - ACORJUVE, Movimento em Defesa da Vida e da Cultura do Arapiuns - MDVCA, Federação das Associações da Gleba Lago Grande- FEAGLE, Sindicato d@s Trabalhadores/as Rurais STTR de Alenquer e Santarém, SINTTRAF de Santarém, Alenquer, Oriximiná, Óbidos, Castelo dos Sonhos, Novo Progresso , Conselho Indígina Tapajós e Arapiuns - CITA, TAPAJOARA,  ACOGLEC, Pastoral Social da Prelazia de Òbidos.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

ACORJUVE REALIZA RETIRO E AVALIAÇÃO DA CAMINHADA


Para o bom andamento das atividades da ACORJUVE, aconteceu no período de 25 a 27 de março de 2011, na Casa de Retiro Seiva da Vida – Juruti, um retiro participativo, reflexivo, espiritual e cultural que proporcionou a interação dos diretores, assessores e colaboradores. Aos participantes, este foi um momento importante de avaliar suas ações como membro de uma organização na amplitude que é Acorjuve. O retiro teve como eixo os seguintes questionamentos: Onde se tem falhado? No que é preciso avançar? Como melhorar a comunicação interna e externa? A partir daí, encontrou-se novos caminhos para o exercício efetivo de uma ação e comunicação dialógica, inspirada nos ensinamentos de Cristo e dos grandes lideres que ajudaram a construir a história de resistência. O retiro contou com a assessoria de Ir. Fátima Sousa Paiva, coordenadora da Pastoral Social da Prelazia de Óbidos e Assessora da Acorjuve; Pe. José Anchieta, pároco da Paróquia Nsa. Sra. da Saúde – Juruti e Ir. Deca, Assessora da Acorjuve.


Diretores, Assessoria e Colaboradores