TODO MATERIAL DE EXTRAIR A MADEIRA ROUBADA ESTAVA ENTERRADA NA MATA

O Madeireiro Jeso Fábio Aguiar, natural do Estado do Paraná, proprietário dos equipamentos encontrado na operação.

A moto encontrada marca Kasink, placa NSV - 1757 apreendida e encaminhada à delegacia de Juruti.

 As dicas de onde ficam as árvores que devem ser derrubadas

 Militantes do Movimento embarcando as maquinas encontradas em um buraco

A estrutura do "induspan" equipamento que serve para beneficar a madeira roubada.

Após 03 horas de caminhada os militantes pararam para descansar, no entroncamento do ramal, foi dividido o grupo em dois subgrupos de vistoria, a equipe 01 coordenada por militantes da ACOGLEC que seguiu pela direita e outra coordenado por lideranças da ACORJUVE seguindo a esquerda.

Área de estocagem da madeira roubada

Já haviamos andado mais ou menos uns 06 a 07 quilometros



3º Área de estocagem da madeira roubada



Veja até onde vai a ousadia dos madeireiros.

Demarcação de áreas privadas no PAEEX Curumucuri 

Áreas demarcadas como reservas particulares: Reservas 12 Irmãos da Família Barroso e Reserva Printes

A largura dos ramais abertos pelos madereiros

OPERAÇÃO CURUMUCURI

Muita lama no caminho, não nos desanimamos da operação.

Após 1¹/2 km o ramal estava intrafegável para seguir de automóvel, deste momento em diante a operação foi feita a pé.

Daqui pra frente foi assim escorregões, quedas, muita coragem

OPERAÇÃO CURUMUCURI DIA DO MEIO AMBIENTE

O café da Manhã reforçado para iniciar a operação.



Após a mística de envio foi socializado as coordenadas da Ação e qual o papel do movimento nesta conjuntura, segundo o coordenador do MJA, a Ação seria averiguar “in loco” denúncias de comunitários de que havia 02 serrarias móveis (“Induspan”) dentro da área, num raio variável de 05 a 30 km.



O primeiro obstáculos a   LAMA

Fomos em 05 caminhões 305 pessoas em uma operação nas matas do PEAEX Curumucuri.

’SUBURBANO' "S ‘’

autor Alex Martins

Trago motivação Pra lutar

Contra toda covardia, essa miséria

Que no país se alastra prolifera

Violenta o nosso povo

Se acovardando, não surgira um mundo novo

Não almejaremos alegria

Não teremos melhores dias

 Submissos às vontades da opulência

Nos traz subsistência

Atrofia a consciência

Se ficarmos na espera

Vamos ser sempre sem teto, sem terra

Sem emprego sem comida

Sem justiça

Sem direito a vida

É hora do despertar

Esse é um convite pra lutar

Quebrar essas correntes

Que amordaça a gente

Nos impede de enxergar os horizontes

Promove a miséria

Desumaniza o homem

Acaba aniquila

Com a esperança de uma criança

Sem direito ao sonho

Escute o que proponho

Busquemos algo novo

O poder esta com o povo

Sei que tu também estas cansado

De tanta mentira, de ser enganado

Muitos necessitados

Poucos privilegiados

Tanta gente descontente

Não agüenta a exploração

Mas ainda sofre com efeito da dominação

Ferramentas da opressão

Diz que tudo ta legal

Plim, plim você é feliz assim querem te moldar padroniza

 pra jamais se rebelar

‘Letra:Alex Martins

 Núcleo  de Formação Popular Família Hip Hop

FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DO RIO VERDE SÃO DESPEJADAS EM ÓBIDOS

 Em Óbidos, a madeireira Centenor Empreendimentos S.A. derrubou casas e expulsou moradores da comunidade Rio Verde, sob a alegação de ser a proprietária das terras. A Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Óbidos estão acompanhando mais este caso de conflito agrário na Região Oeste do Estado.

O fato aconteceu nos dias 15 e 16 de maio, com a presença da Polícia Militar, mais uma vez assistimos os desmandos do governo do Estado, agindo a favor do capital. O episódio ocorrido na comunidade Rio Verde reforça que os movimentos sociais, parlamentares compromissados com os trabalhadores da agricultura familiar, bem como sociedade organizada precisam juntar forças e vozes para barrar a impunidade crescente que cerca empresas como a Centenor e deixa ao desabrigo famílias e trabalhadores.

A comunidade Rio Verde está localizada na estrada do BEC, município de  Óbidos-Pa. 

A perturbação da madeireira começou desde 2005, quando funcionários da empresa queimaram casas e paióis dos trabalhadores. Já no segundo semestre de 2011, a empresa moveu na comarca de Óbidos uma ação de reintegração de posse contra os trabalhadores rurais que moram há mais de 5 anos na área.

Fonte:chupaosso.blogspot.com

31.06.12

MOVIMENTOS SOCIAIS REPUDIAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE DIMINUI ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA

Medida Provisória nº 558 exclui ilegalmente vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas, sem estudos técnicos e qualquer consulta às populações afetadas e à sociedade brasileira em geral.

Mais de 30 movimentos sociais e organizações da sociedade civil lançaram nessa terça-feira carta de repúdio à Medida Provisória (MPV) nº 558 editada pela Presidenta Dilma Roussef em janeiro de 2012, convertida pela Câmara em Projeto de Lei de Conversão 12/12 e prestes a ser aprovado pelo Senado Federal. A carta aponta que a Medida Provisória nº 558 exclui ilegalmente vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas, sem estudos técnicos e qualquer consulta às populações afetadas e à sociedade brasileira em geral.

De acordo com o documento, as grandes hidrelétricas vêm sendo construídas de forma autoritária e “ameaçam ecossistemas de biodiversidade única, as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, os direitos humanos e a qualidade de vida de milhares de brasileiros que vivem na região”.

Eis a carta.

CARTA ABERTA SOBRE IRREGULARIDADES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 558/12 E DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12/12, QUE REDUZEM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA PARA A CONSTRUÇÃO DE GRANDES HIDRELÉTRICAS

Excelentíssimo(a)s Senadores e Senadoras da República
Excelentíssimos Juízes do Supremo Tribunal Federal – STF com cópia:
Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidente da República
Exmo. Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República
Exmo. Sr. Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União
Exma. Sra. Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente
Exmo. Sr. Roberto Vizentin, Presidente do ICMBio
Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia

Os representantes da sociedade civil abaixo assinados, comprometidos com a defesa dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento com responsabilidade socioambiental, vêm manifestar o seu repúdio à Medida Provisória (MPV) nº 558 – editada pela Presidente Dilma em 06 de janeiro de 2012, convertida pela Câmara em Projeto de Lei de Conversão 12/12 e prestes a ser aprovado pelo Senado Federal. A MPV nº 558 exclui ilegalmente, sem estudos técnicos e qualquer consulta às populações afetadas e à sociedade brasileira em geral, vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar os canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas que, planejadas de forma autoritária, ameaçam ecossistemas de biodiversidade única, as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, os direitos humanos e a qualidade de vida de milhares de brasileiros que vivem na região.

As conseqüências nefastas da Medida Provisória são especialmente graves na bacia do rio Tapajós, onde foram desafetados 75.630 hectares de cinco unidades federais de conservação, inclusive 18.700 hectares do Parque Nacional da Amazônia, para abrir caminho aos reservatórios de duas mega-barragens: São Luiz do Tapajós e Jatobá. Tratam-se de UCs de proteção integral e uso sustentável, com ecossistemas aquáticos e florestais únicos classificados pelo Ministério do Meio Ambiente como áreas de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade, ainda pouco conhecidos pela Ciência. A proteção e uso sustentável dessas áreas são fundamentais para a economia regional, a reprodução cultural, a sobrevivência e, portanto, o bem-estar das populações locais, que desenvolvem, dentre outras, atividades produtivas como a pesca, a agricultura familiar, o extrativismo, o manejo florestal e o turismo ecológico.

Até o momento, não foram concluídos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e de viabilidade econômica (EVTE) das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Tampouco houve qualquer debate público sobre os empreendimentos e a proposta de redução das cinco Unidades de Conservação.[3]Logo, sem saber se os empreendimentos possuem viabilidade ambiental e econômica, como o Poder Público pode desafetar antecipadamente unidades de conservação para abrigar os reservatórios das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós eJatobá? Em termos jurídicos e de senso comum, é colocar a carroça na frente dos bois!

As mega-usinas de São Luiz e Jatobá integram um conjunto de sete grandes hidrelétricas previstas para construção nos rios Tapajós e Jamanxim (afluente do Tapajós) no Estado do Pará, conforme estudo de inventário elaborado pela Eletronorte com a empreiteira Camargo Correa e a CNEC, aprovado de forma unilateral e sem discussão pública pela ANEEL. Esse conjunto de barragens inclui a UHE Chacorão no rio Tapajós, que alagaria mais de 18.700 hectares do território indígena do povo Mundurucu, inclusive várias aldeias indígenas, além de mais de 1.000 hectares do Parque Nacional de Juruena. As outras quatro grandes barragens previstas no Rio Jamanxim (Cachoeira do Caí, Jamanxim, Cachoeira dos Patos e Jardim de Ouro) inundariam um total de 103.701 hectares, dos quais 59.700 ha do Parque Nacional do Jamanxim e de quatro Florestas Nacionais (Itaituba 1 e 2, Jamanxim e Altamira).

Outro fato extremamente alarmante da MPV nº. 558 é a exclusão de 2.188 hectares do Parque Nacional Campos Amazônicos, na fronteira entre os estados de Rondônia e Amazonas, para abrir caminho ao reservatório da mega-barragem de Tabajara no Rio Machado, afluente do Rio Madeira. Trata-se de um empreendimento que sequer consta do Plano Decenal de Energia (PDE) 2020 e não possui estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental. Os riscos socioambientais da usina de Tabajara incluem consequências desastrosas para grupos indígenas isolados em situação de alta vulnerabilidade, uma questão simplesmente ignorada nas discussões sobre o empreendimento e a MPV nº. 558 até o momento.

Também chamamos atenção para o fato de que não houve qualquer estudo técnico ou debate público sobre as consequências da desafetação de 77.818 hectares das seis UCs afetadas pelas usinas de São Luiz do Tapajós, Jatobá e Tabajara, quanto aos atributos sociais, econômicos e ambientais que justificaram a sua criação[5]. Isso contraria frontalmente o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que “a alteração e a supressão de áreas protegidas são permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”. A construção da usina de São Luiz do Tapajós, por exemplo, eliminaria um dos principais atributos do Parque Nacional da Amazônia, de grande importância para o turismo: as cachoeiras de São Luiz no Rio Tapajós.

Todo esse quadro de ilegalidades levou a Procuradoria Geral da República a propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717) com pedido de liminar, contra aMPV nº 558.[6] A ação aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, já com parecer da relatora Carmem Lúcia a favor de um julgamento em regime de urgência, tendo em vista os impactos nefastos que a Medida Provisória pode causar, desde a sua edição.

A Comissão Mista designada pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional para examinar os pressupostos constitucionais da MP 558 nunca se reuniu e não houve qualquer audiência pública sobre a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados. O relator da MPV, deputado Zé Geraldo(PT-PA) não trouxe nenhuma análise crítica às irregularidades da MPV, inclusive aquelas apontadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo. O relatório cometeu outra irregularidade ao propor a retirada de 17.751 ha da Floresta Nacional do Tapajós sob o argumento de urgência para regularizar a situação de áreas ocupadas na FLONA. Alem disso, incorporou emendas de “contrabando”, como a perdão de dividas deprodutores rurais vinculados ao “Projeto Agro-industrial Canavieiro Abraham Lincoln” (PACAL) no Estado do Pará. Somado a tudo isso, a votação do relatório em sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 15/05, foi concluída sem discussão efetiva, em um intervalo de tempo não superior a 15 minutos.

Como não foram observados processos e prazos legais para a tramitação de Medidas Provisórias,[7] restou um prazo extremamente apertado (até 31/05) para a apreciação e aprovação final do projeto de lei de conversão (PLC no. 12/12) e sua promulgação pela Presidente Dilma. Nesse sentido, o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin inicia–se registrando “o fato da limitação do Senado Federal na análise das MPs, visto que o prazo de 120 dias para análise das mesmas é quase que exclusivamente esgotado pela Câmara dos Deputados, o que inviabiliza mudanças no texto recebido, muitas vezes essenciais para o aprimoramento da matéria. Por essa razão, e somente por essa, para que a PLV ora em análise não perca seus efeitos, que esgotarão no próximo dia 31 de maio, em que me abstenho de sugerir modificações na mesma”.

Consequentemente, os senadores não dispõem do tempo necessário para um debate efetivo, inclusive com a participação de representantes de populações ameaçadas e outros representantes da sociedade civil, sobre as graves irregularidades da MPV nº. 558 e suas implicações para o patrimônio socioambiental brasileiro e a vida de gerações presentes e futuras.

Em suma, a Exposição de Motivos da MPV 558[8], assim como os relatórios do Deputado Zé Geraldo e da SenadoraVanessa Grazziotin, não abordam sérios equívocos da Medida Provisória, apontados nesta carta e na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral da República no STF. Ao invés disso, enfocam em questões menores, como a regularização de posseiros de longa data nos limites do PARNA da Amazônia, numa área reduzida nas proximidades da cidade de Itaituba. Esta demanda social é legítima; no entanto, não há necessidade de Medida Provisória para a sua resolução. O que é mais grave é a utilização dessa questão específica como justificativa para a Medida Provisória, com a tendência de desviar atenção das graves irregularidades da MP 558, relativas à desafetação de vastas áreas de unidades de conservação na Amazônia para a construção de grandes hidrelétricas, sem estudos obrigatórios e sem qualquer discussão com a sociedade brasileira.

Considerando as irregularidades de conteúdo e processo de tramitação da MP 558, incompatíveis desde a sua origem com as expectativas e propósitos de um Estado Democrático de Direito e de um país que leva a sério o desenvolvimento com responsabilidade socioambiental,conclamamos os Senadores da República a rejeitar o Projeto de Lei de Conversão no. 12/12, previsto para votação em plenária nesta terça-feira, 29/05. Além disso, pleiteamos ao Supremo Tribunal Federal a apreciação, em regime de urgência, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717) ajuizada pela Procuradoria Geral da República.

Finalizando, chamamos a atenção das autoridades e da sociedade em geral para o fato de que, caso o projeto de lei de conversão da MPV nº. 558 seja aprovado no Senado, será criado um péssimo precedente para investidas futuras contra áreas protegidas na Amazônia e em outros biomas brasileiros, assim como um desgaste desnecessário para a imagem do país, justamente às vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20.

Brasília, 28 de maio de 2012

Assinam esta carta:Movimento Tapajós Vivo
Marina Silva
Associação Alternativa Terra Azul
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, Apremavi – RS
Associação Nova Aliança – Itaituba – PA
Associação 4 Cantos do Mundo
Associação São Francisco de Assis – PA
Bianca Jagger Human Rights Foundation (UK)
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Justiça e Paz, Diocese de Santarém
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163
Fundação Vitória Amazônica
Greenpeace – Brasil
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto de Educação Popular de Rondônia – IEPRO
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto Humanitas – Pará
Instituto Madeira Vivo – IMV
Instituto Socioambiental – ISA
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade de BR 163 e Transamazonica
Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS
Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia – NAPRA
Organização Coletiva dos Pescadores Tradicionais de Jaci-Paraná – PIRÁ
Rio Internacionais – Brasil
Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – Sodireitos
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REALIZA AÇÃO EM JURUTI VELHO

A ação social ocorrerá no próximo sábado, dia 02 de junho. Os atendimentos serão feitos no centro Tabor da Vila de Muirapinima, em Juruti Velho. A partir das 8 horas da manhã a equipe estará fazendo correção e emissões de registros de nascimento, emissão de certidão de óbitos e outros serviços.

Segundo a promotora de Justiça Lilian Braga, que atua neste município, para esta ação foram distribuídas 30 senhas para os atendimentos. As pessoas que não estão com senhas devem se dirigir ao posto de atendimento que serão distribuídas novas senhas para a próxima ação que ocorrerá em julho.

Essa ação do Ministério Público Estadual, em parceria com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça é a continuação da ação que ocorreu no início do mês de maio no rio Mamuru, em Juruti. Nessa primeira ação foram realizados mais de Mil atendimentos

Santas Missões Populares “VOS SOIS O SAL DA TERRA E A LUZ DO MUNDO”.

 Aconteceu no dia 26 (sábado) de maio, na comunidade  Pompom, a reunião com os representantes das comunidades católicas da Região de Juruti Velho. A reunião teve como objetivo discutir encaminhamentos para a preparação das Santas Missões Populares que acontecerá no período de 19 a 26 de agosto de 2012.

INCRA PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE REFORMA AGRÁRIA

A ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir de hoje (30). Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão. Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância, o Comitê de Decisão Regional (CRD).

Os procedimentos relacionados à venda de lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de famílias. A venda de lotes era prática irregular. A partir de agora, o beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem autorização do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles é que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro assentado no local tenha mais de dez anos.

As normas foram publicadas pelo Incra no Diário Oficial da União de hoje (30). Elas foram elaboradas por um grupo de trabalho criado em dezembro do ano passado. De acordo com um dos integrantes, o procurador federal Carlos Valadares Júnior, a ideia foi elaborar um documento totalmente novo, para separar o pequeno trabalhador rural do especulador, do grileiro.

A abertura de prazo para consulta aos servidores do Incra rendeu contribuições de 25 superintendências regionais. Em abril deste ano, a minuta foi entregue e, após ser submetida à Procuradoria Federal Especializada e à Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, teve o texto aperfeiçoado e aprovado pelo Conselho Diretor.

A instrução normativa também trata das ações e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária.

http://www.capitalnews.com.br/ - 30.05.12