CCJ aprova PEC que propõe plebiscito apenas no oeste do Pará

João Machado
Do G1 Santarém

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelos deputados Lira Maia (DEM) e Giovanni Queiroz (PDT) à respeito da divisão territorial do Pará. A intenção é alterar a redação do artigo 18 da Constituição Federal que discorre sobre a divisão territorial para a criação de novas unidades da federação.

A proposta é modificar o trecho que afirma que o desmembramento deve ser feito após plebiscito realizado na área diretamente interessada e estabelecer que a consulta deve ser feita somente na área que quer se emancipar.

 

De acordo com o deputado federal Lira Maia, o texto do artigo deixa duplas interpretações, o que deu margem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse realizar o plebiscito em todo o território paraense em 2011.

Segundo o parlamentar, uma comissão especial deve unificar as propostas e avaliar o envio ao plenário da Câmara para votação. “A comissão especial deve reunir numa só e fazer relatório. Agora é acompanhar e lutar para aprovar e seguir para plenário. Esperamos que seja aprovado este ano para que realizemos o plebiscito somente na área a ser desmembrada”, afirmou Maia. A CCJ apenas avalia a viabilidade de tramitação da PEC.

O plebiscito realizado em 11 de dezembro de 2011 teve o objetivo de saber a opinião da população sobre a divisão territorial do Pará para a criação dos estados Tapajós e Carajás. Realizado em todo o território paraense, o resultado foi 66,59% de votos contra a criação do Carajás, e 66,08% contra a criação do Tapajós.

Coleta de assinaturas

 Mais de 500 universitários trabalham voluntariamente na coleta de assinaturas em prol da realização de um novo plebiscito para saber a opinião da população sobre a divisão do Estado a fim de criar o estado do Tapajós. A coleta de assinaturas iniciou na segunda-feira (10) e segue até 18 de março no centro de Santarém, município considerado polo no oeste do Pará. A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) visando realizar a consulta apenas na região oeste do Estado, sob a afirmação de que esta é a área diretamente interessada.

A coleta de assinaturas pode ficar mais fácil com uma PEC, aprovada pelo Senado, que altera artigo da Lei nº 9.709, de 1998, reduzindo o número de assinaturas de aproximadamente 1,3 milhão para aproximadamente 650 mil pessoas. Segundo a lei, a apresentação de Plip à Câmara dos Deputados deve ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Com a redução, seriam necessárias apenas 0,5% de assinaturas. Isso iria exigir menos de 1 milhão de assinaturas para que a proposta fosse enviada ao Congresso Nacional.

Para o novo projeto de criação do estado do Tapajós estão incluídos 23 municípios da região, pois Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz e Vitória do Xingu foram excluídos porque a maioria da população desses municípios votou contra a divisão do Pará durante o plebiscito de 2011.

 

Dia de Luta pela Emancipação

 O prefeito de Santarém, Alexandre Von, sancionou uma Lei Municipal instituindo o dia 11 de dezembro como o Dia Municipal da Luta pela Emancipação Política da Região Oeste do Pará. A lei torna a data ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

ENTREGA DO TITULO DA CASA PROPRIA

Iniciou hoje (25/02) pela manhã na comunidade do Pompom - PAE Juruti Velho mais uma etapa de entrega das casas construídas pelo Projeto Habitacional do Governo Federal em parceria com a ACORJUVE, nestes dias serão entregues mais 30 casas nas comunidades Maravilha, Juruti Açu, Vila Muirapinima, Capiranga e Pompom.

DIREÇÃO DA ACORJUVE REUNE COM GERENCIA DA CAIXA

 

Direção da ACORJUVE reuniu segunda feira (17/02/14) com o gerente responsável pelo PNHR da Caixa Econômica Santarém.

 O Objetivo da reunião foi para discutir a inserção do PAE Juruti Velho no Projeto Nacional de Habitação Rural, durante a reunião foi apresentado o Pré Projeto entregue junto a Agencia da Caixa do município de Juruti.

 

JUSTIÇA DETERMINA QUE USINA DO RIO MADEIRA REFAÇA ESTUDOS DE IMPACTOS EM RONDÔNIA

quarta-feira, 12 de março de 2014

 Por Kátia Abreu*

A Justiça Federal de Rondônia determinou no início da noite desta segunda-feira (10) em liminar que as empresas responsáveis pela implantação e operação das usinas do rio Madeira e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) refaçam, imediatamente, o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) das barragens da hidrelétricas sob pena de perderam a licença de operação.

Para o juiz Herculano Martins Nacif, Rondônia vive uma tragédia devido a enchente do rio Madeira. Ele pediu os novos estudos para confirmar se os impactos ambientais e sociais são decorrentes da elevação das águas nos reservatórios das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. “Tendo em mira a excepcionalidade do caso a revelar uma verdadeira tragédia vivida pelas populações atingidas no Estado de Rondônia determino a imediata prolação desta decisão”, afirmou.

Usina hidrelétrica Santo Antônio em Porto Velho (Foto: Cley Medeiros)

 

Na decisão, o juiz federal Herculano Martins Nacif, da 5ª. Vara Federal, determinou também que os consórcios Santo Antônio Energia e Empresa Sustentável do Brasil (ESBR) atendam de imediato as necessidades básicas das famílias atingidas pela enchente do rio Madeira sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O juiz atendeu a ação civil pública movida na quinta-feira (06) pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, pelas Defensorias Públicas da União e do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Rondônia.

Desde 2006, as instituições questionavam o EIA/Rima dos empreendimentos e alertavam para o aumento dos impactos ambiental e social no período da enchente do rio Madeira em decorrência das barragens das usinas de Santo Antônio e Jirau.

O rio Madeira enfrenta a maior enchente em 47 anos de medição da hidrologia em Rondônia. Com as chuvas acima do normal, o nível do rio marcou 19 metros nesta sexta-feira (10). Está acima 4 metros da cota de emergência, que é de 15 metros em Porto Velho (RO). Com 16 bairros alagados, a cidade está sob decreto de calamidade pública municipal.

O Corpo de Bombeiros de Rondônia diz que 2.230 famílias foram  deslocadas de suas casas e estão abrigadas na capital. Além de Porto Velho, as cidades de Rolim de Moura, Nova Mamoré e Guajará-mirim sofrem os efeito da cheia.

Segundo a Defesa Civil do Porto Velho, a abertura das comportas das usinas hidrelétricas Santo Antônio e de Jirau diariamente aumentou as inundações em bairros e comunidades localizados nas margens do rio Madeira, as erosões (desbarrancamentos) e os banzeiros (ondas) devido a força das águas liberadas pelas represas.

As duas empresas que operam as usinas negam a influência das obras sobre a cheia. Mas o consórcio Santo Antônio foi denunciado pela ESBR de operar com o nível de 75 metros, o que contraria normas da Agência Nacional das Águas e determinação da Justiça Federal. Com 17 turbinas em operação, Santo Antônio está paralisada desde o dia 18 de fevereiro.

A empresa Santo Antônio nega a denúncia e diz que sempre operou no nível de 70,5 metros, atendendo plenamente a legislação e explicou as consequências do rebaixamento do reservatório. As 17 turbinas em operação estão paradas desde o dia 18 de fevereiro

 

O Ibama e as duas empresas ainda não comentaram a decisão da Justiça Federal.

“É uma decisão histórica. Há tempos que reclamávamos do licenciamento e agora vão ser obrigados a refazer tudo, além de preservar várias famílias alagadas, o meio ambiente, as estradas, o patrimônio”, afirmou o procurador Raphael Bevilaquia, que assina a ação civil pública junto com a procuradora Gisele Bleggi, o promotor de justiça Átila Augusto, a defensora pública federal Mariana Doering, o presidente da OAB, Andrey Cavalcante, e o defensor público estadual, Marcus Edson de Lima.

Reservatórios

Conforme a decisão do juiz Herculano Martins Nacif, as empresas que operam as hidrelétricas do Madeira devem refazer os estudos sobre os impactos de suas barragens com supervisão do Ibama, Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios.

Martins Nacif disse que as empresas devem refazer o EIA/Rima considerando todos os impactados decorrentes da vazão e o volume histórico do rio Madeira. O estudo deve levar em consideração os aspectos mais relevantes, entre eles, a fauna, o tamanho dos reservatórios, os desbarrancamentos de margens, a população, o patrimônio histórico, lençóis freáticos e estradas afetadas, além das reservas ambientais. Ele deu prazo de 90 dias para as empresas comprovarem à Justiça Federal o andamento do reestudo, “sob pena de suspensão de suas licenças de operação”, diz a decisão.

 

Com relação as famílias atingidas, o juiz Martins Nacif determinou que as usinas de Santo Antônio e Jirau atendem imediatamente as necessidades básicas (moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc.) da população atingida pelas enchentes nas áreas acima das barragens. Segundo o juiz, o auxílio deve ser feito enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre compensação, indenização ou realojamento. As instituições pedem indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo. “As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas civis municipal, estadual e federal. As duas hidrelétricas têm prazo de 10 dias para comprovar à Justiça Federal que estão cumprindo este item da decisão liminar”, afirmou.

*Fonte: Amazônia Real

É HORA DA COLHEITA

 Produtores beneficiários do Projeto Acorjuve de Sustentabilidade e de Produção da comunidade Galileia receberam nesta tarde de segunda feira (24/02/14) das mãos do Diretor financeiro da entidade o recurso da primeira remessa de criação de galinhas caipiras comercializadas pela ACORJUVE, durante o repasse os técnicos do PASP agradeceram o empenho dos 10 beneficiários e os parabenizaram pela dedicação e incentivaram a darem continuidade ao projeto, uma vez, que é a primeira colheita, pois, o mercado os espera.

PRONAF 2014

Aconteceu na tarde desta terça (25) as 14h, no centro de reuniões Jamachi, sede da ACORJUVE, a reunião com os agricultores Familiares do PAE Juruti Velho que acessaram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) p...ara expandir a produção e comprar máquinas e equipamentos, durante a reunião foi exposto a forma de pagamento e as facilidades que cada produtor terá para quitar o investimento adquirido através do credito. Na quinta feira (27) o gerente do Banco da Amazônia de Óbidos entregará os benefícios aos primeiros 60 produtores que já tiveram seus projetos elaborados e aprovados

IMAGEM DA COMUNIDADE AÇAILÂNDIA - PAE JURUTI VELHO

NOVAS TURMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA AREA DE INFORMATICA BASICA.

Tudo pronto para o inicio das aulas de qualificação profissional na área de Informática,  dia 01 de fevereiro acontecerá a aula inaugural, as 9h, no centro de reuniões da ACORJUVE

As turmas funcionarão nos horários da manhã, tarde e noite. Aos sábados, as aulas irão até o meio-dia e atenderão conselheiros fiscais, comunitários e diretores da ACORJUVE.

 

CONVITE

ACORJUVE REUNE COM ENTIDADES PARA FIRMAR PARCERIA EM 2014.

.Aconteceu na manhã desta quarta feira (29/01), na sala de reuniões da sede da ACORJUVE uma reunião com a Direção e Assessoria da Associação e representantes da EMATER Juruti, Secr

etaria de Abastecimento, Secretaria de Meio Ambiente e o Representante do Banco da Amazônia Ag. Óbidos, a reunião teve como objetivo confirmar parceria entre ACORJUVE e demais órgãos de assistência técnicas aos créditos na área da agricultura familiar na região do PAE Juruti Velho. Durante a reunião o representante da EMATER e o diretor da ACORJUVE estabeleceram calendário de atendimento aos agricultores familiares que já tiveram suas DAP's aprovadas, o atendimento será no período de 10 a 16 de fevereiro/14 na sede da EMATER na cidade de Juruti. Outra boa notícia foi a de que o Banco da Amazônia estará credenciando técnicos que prestam serviços na secretaria de Abastecimento do município de Juruti e na ACORJUVE.