sábado, 26 de maio de 2012
MORADORES DA VALÉRIA SOLICITAM MELHORIAS ESTRUTURAIS NO SETOR TURÍSTICO
O secretário municipal de cultura Karú Carvalho do município de Parintins no Amazonas reuniu com moradores da comunidade de Santa Rita da Valéria que solicitaram melhorias estruturais que contribuam com o setor turístico na região. Entre as solicitações estão a construção de um galpão para confecção de alegorias do Boi Arretadinho e a implantação de um museu para expor os artefatos encontrados no sitio arqueológico existente na comunidade, uma balsa na entrada da Serra de Parintins e lojas de venda de artesanatos confeccionados pelos moradores.
O secretário Karu Carvalho disse que levará os pedidos ao prefeito Bi Garcia, que tem manifestado total apoio ao turismo e a cultura da região da Valéria. “De 22 navios que passam anualmente em Parintins 12 aportam na Serra de Parintins, onde está a comunidade da Valéria. Nada melhor do que a prefeitura preparar os moradores da região para o receptivo turístico”, declarou Karú. O presidente da comunidade de Santa Rita da Valéria, Domiciano Pantoja, agradeceu a presença do secretário de cultura que não mediu esforços para estar na comunidade. “Espero que essa reunião realmente dê bons resultados”, disse. O comunitário Clelton Barbosa enfatizou que é muito proveitoso ter a presença de autoridades na comunidade para juntos discutir o setor turístico na região.
Fonte:http://www.ojornaldailha.com
REALIZADO O TERCEIRO MODULO DO CURSO DE FORMAÇÃO CRISTÃ PARA A CIDADANIA
Realizado no período de 17 a 20 de maio o 3º modulo do curso de Formação Cristã Para a Cidadania, a duração do curso é de 09 meses e faz parte do calendário ACORJUVE tendo como objetivo capacitar lideranças do PAE Juruti Velho para uma atuação cidadã na sociedade.
terça-feira, 8 de maio de 2012
VENDE-SE A NATUREZA
por Frei Betto*
Às vésperas da Rio+20, é imprescindível denunciar a nova ofensiva do capitalismo neoliberal: a mercantilização da natureza. Já existe o mercado de carbono, estabelecido pelo Protocolo de Kyoto (1997). Ele determina que países desenvolvidos, principais poluidores, reduzam as emissões de gases de efeito estufa em 5,2%.
* Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade (Agir), entre outros livros.
** Publicado originalmente no site Adital.
(Adital)
Às vésperas da Rio+20, é imprescindível denunciar a nova ofensiva do capitalismo neoliberal: a mercantilização da natureza. Já existe o mercado de carbono, estabelecido pelo Protocolo de Kyoto (1997). Ele determina que países desenvolvidos, principais poluidores, reduzam as emissões de gases de efeito estufa em 5,2%.
Reduzir o volume de veneno vomitado por aqueles países na atmosfera implica subtrair lucros. Assim, inventou-se o crédito de carbono. Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono. O país rico, ou suas empresas, ao ultrapassar o limite de poluição permitida, compra o crédito do país pobre, ou de suas empresas, que ainda não atingiram seus respectivos limites de emissão de CO2 e, assim, fica autorizado a emitir gases de efeito estufa. O valor dessa permissão deve ser inferior à multa que o país rico pagaria, caso ultrapassasse seu limite de emissão de CO2.
Surge agora nova proposta: a venda de serviços ambientais. Leia-se: apropriação e mercantilização das florestas tropicais, florestas plantadas (semeadas pelo ser humano) e ecossistemas. Devido à crise financeira que afeta os países desenvolvidos, o capital busca novas fontes de lucro. Ao capital industrial (produção) e ao capital financeiro (especulação), soma-se agora o capital natural (apropriação da natureza), também conhecido por economia verde.
A diferença dos serviços ambientais é que não são prestados por uma pessoa ou empresa; são ofertados, gratuitamente, pela natureza: água, alimentos, plantas medicinais, carbono (sua absorção e armazenamento), minérios, madeira, etc. A proposta é dar um basta a essa gratuidade. Na lógica capitalista, o valor de troca de um bem está acima de seu valor de uso. Portanto, tais bens naturais devem ter preços.
Os consumidores dos bens da natureza passariam a pagar, não apenas pela administração da “manufatura” do produto (como pagamos pela água que sai da torneira em casa), mas pelo próprio bem. Ocorre que a natureza não tem conta bancária para receber o dinheiro pago pelos serviços que presta. Os defensores dessa proposta afirmam que, portanto, alguém ou alguma instituição deve receber o pagamento – o dono da floresta ou do ecossistema.
A proposta não leva em conta as comunidades que vivem nas florestas. Uma moradora da comunidade de Katobo, floresta da República Democrática do Congo, relata: “Na floresta, coletamos lenha, cultivamos alimentos e comemos. A floresta fornece tudo, legumes, todo tipo de animal, e isto nos permite viver bem. Por isto que somos muito felizes com nossa floresta, porque nos permite conseguir tudo que precisamos. Quando ouvimos que a floresta poderia estar em perigo, isto nos preocupa, porque nunca poderíamos viver fora da floresta. E se alguém nos dissesse para abandonar a floresta, ficaríamos com muita raiva, porque não podemos imaginar uma vida que não seja dentro ou perto da floresta. Quando plantamos alimentos, temos comida, temos agricultura e também caça, e as mulheres pegam siri e peixe nos rios. Temos diferentes tipos de legumes, e também plantas comestíveis da floresta, e frutas, e todo de tipo de coisa que comemos, que nos dá força e energia, proteínas, e tudo mais que precisamos”.
O comércio de serviços ambientais ignora essa visão dos povos da floresta. Trata-se de um novo mecanismo de mercado, pelo qual a natureza é quantificada em unidades comercializáveis.
Essa ideia, que soa como absurda, surgiu nos países industrializados do Hemisfério Norte na década de 1970, quando houve a crise ambiental. Europa e Estados Unidos tomaram consciência de que os recursos naturais são limitados. A Terra não tem como ser ampliada. E está doente, contaminada e degradada.
Frente a isso, os ideólogos do capitalismo propuseram valorizar os recursos naturais para salvá-los. Calcularam o valor dos serviços ambientais entre US$ 16 trilhões e 54 trilhões (o PIB mundial, a soma de bens e serviços, totaliza atualmente US$ 62 trilhões). “Está na hora de reconhecer que a natureza é a maior empresa do mundo, trabalhando para beneficiar 100% da humanidade – e faz isso de graça”, afirmou Jean-Cristophe Vié, diretor do Programa de Espécies da IUCN, principal rede global pela conservação da natureza, financiada por governos, agências multilaterais e empresas multinacionais.
Em 1969, Garret Hardin publicou o artigo A tragédia dos comuns para justificar a necessidade de cercar a natureza, privatizá-la, e assim garantir sua preservação. Segundo o autor, o uso local e gratuito da natureza, como o faz uma tribo indígena, resulta em destruição (o que não corresponde à verdade). A única forma de preservá-la para o bem comum é torná-la administrável por quem possui competência – as grandes corporações empresariais. Eis a tese da economia verde.
Ora, sabemos como elas encaram a natureza: como mera produtora de commodities. Por isto, empresas estrangeiras compram, no Brasil, cada vez mais terras, o que significa uma desapropriação mercantil de nosso território.
** Publicado originalmente no site Adital.
(Adital)
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ACUSAM VALE POR POLUIÇÃO E ACIDENTES
Fabíola Ortiz
Do UOL, no Rio de Janeiro - 18/04/2012
Organizações e movimentos sociais acusam a mineradora Vale de ser responsável pela morte de 15 trabalhadores em acidentes, entre 2010 e 2012, além de outros 199 acidentes graves em ferrovias.
A Vale também é foco de denúncias de emissão excessiva de gás carbônico, além de poluentes como óxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, prejudiciais ao ambiente.
Segundo a denúncia, em 2010, a emissão de poluentes pela empresa subiu de 25% a 30%, variando conforme os elementos químicos considerados.
Essas acusações estão contidas no Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012, divulgado nesta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro, pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale que reúne 30 organizações e movimentos sociais não apenas do Brasil, mas de países onde a mineradora atua, como Argentina, Chile, Canadá e Moçambique.
A Vale disse que trabalha para reduzir os acidentes e a poluição. A empresa disse que, entre 2010 e 2012, pretende investir US$ 335 milhões na redução des resíduos perigosos e na eficiência na utilização de recursos naturais, como água e energia.
A Vale também é foco de denúncias de emissão excessiva de gás carbônico, além de poluentes como óxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, prejudiciais ao ambiente.
Segundo a denúncia, em 2010, a emissão de poluentes pela empresa subiu de 25% a 30%, variando conforme os elementos químicos considerados.
Essas acusações estão contidas no Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012, divulgado nesta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro, pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale que reúne 30 organizações e movimentos sociais não apenas do Brasil, mas de países onde a mineradora atua, como Argentina, Chile, Canadá e Moçambique.
A Vale disse que trabalha para reduzir os acidentes e a poluição. A empresa disse que, entre 2010 e 2012, pretende investir US$ 335 milhões na redução des resíduos perigosos e na eficiência na utilização de recursos naturais, como água e energia.
A Vale foi escolhida, em 2012, como a "pior corporação do mundo", segundo o Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel da vergonha corporativa mundial”.
O Public Eye Awards é organizado por entidades sociais e tem voto popular pela internet. São avaliadas questões como problemas ambientais, sociais e trabalhistas. É divulgado simultaneamente e como contraponto ao Fórum Econômico Mundia (que reúne corporações e líderes mundial), na cidade suíça de Davos. A Vale ficou à frente da japonesa Tepco, responsável pelos acidente nuclear de Fukushima, em 2011.
O Public Eye Awards é organizado por entidades sociais e tem voto popular pela internet. São avaliadas questões como problemas ambientais, sociais e trabalhistas. É divulgado simultaneamente e como contraponto ao Fórum Econômico Mundia (que reúne corporações e líderes mundial), na cidade suíça de Davos. A Vale ficou à frente da japonesa Tepco, responsável pelos acidente nuclear de Fukushima, em 2011.
Relatório de Insustentabilidade
O documento é um "relatório-sombra" feito nos mesmos moldes do Relatório de Sustentabilidade da mineradora, mas que contrapõe a versão oficial.
Segundo cálculos realizados pelas organizações sociais, a mineradora brasileira causou danos ambientais numa área total que corresponde a 741,8 quilômetros quadrados (quase o tamanho da cidade de Campinas, interior de São Paulo). Apenas na floresta amazônica, em 2010, foram impactados pela atuação da vale 18,26 quilômetros quadrados (11 vezes o tamanho do parque Ibirapuera, em São Paulo).
O documento apresentou a denúncia de que a Vale, segundo investigações do Ministério Público e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiento e dos Recursos Renováveis), mantém relações comerciais com usinas siderúrgicas produtoras de ferro-gusa que usam carvão vegetal obtido de forma ilegal e estão envolvidas em casos de trabalho escravo e infantil.
Segundo a denúncia, falta sinalização nas estradas de ferro usadas pela Vale. Isso acarretaria atropelamentos. Na Estrada de Ferro Carajás (PA), que corta 94 localidades, em média, uma pessoa morre por mês vítima de atropelamento de trens operados pela Vale, diz o documento.
Segundo cálculos realizados pelas organizações sociais, a mineradora brasileira causou danos ambientais numa área total que corresponde a 741,8 quilômetros quadrados (quase o tamanho da cidade de Campinas, interior de São Paulo). Apenas na floresta amazônica, em 2010, foram impactados pela atuação da vale 18,26 quilômetros quadrados (11 vezes o tamanho do parque Ibirapuera, em São Paulo).
O documento apresentou a denúncia de que a Vale, segundo investigações do Ministério Público e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiento e dos Recursos Renováveis), mantém relações comerciais com usinas siderúrgicas produtoras de ferro-gusa que usam carvão vegetal obtido de forma ilegal e estão envolvidas em casos de trabalho escravo e infantil.
Segundo a denúncia, falta sinalização nas estradas de ferro usadas pela Vale. Isso acarretaria atropelamentos. Na Estrada de Ferro Carajás (PA), que corta 94 localidades, em média, uma pessoa morre por mês vítima de atropelamento de trens operados pela Vale, diz o documento.
Danos à saúde e ao ambiente
De acordo com o relatório, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), uma joint venture da Vale com a Thyssen Krupp no Rio de Janeiro, causa poluição e danos ``a saúde.
A população que vive no entorno da siderúrgica sofre com o aumento de 600% de partículas de ferro no ar, conforme constatou o Ministério Público do Rio de Janeiro, que havia denunciado a empresa e dois de seus diretores por crimes ambientais.
Problemas de saúde relacionados à poluição, como lesões respiratórias e dermatológicas, são frequentes desde 2010, ano em que a companhia foi inaugurada. Outro agravante é o desvio de um rio que tem causando enchentes em um dos conjuntos habitacionais da região.
O documento cita o cálculo da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio que aponta que a CSA elevará em 76% as emissões de gás carbônico na cidade do Rio de Janeiro e equivalerá a cerca de 14% do total de emissões de todo o Estado.
A população que vive no entorno da siderúrgica sofre com o aumento de 600% de partículas de ferro no ar, conforme constatou o Ministério Público do Rio de Janeiro, que havia denunciado a empresa e dois de seus diretores por crimes ambientais.
Problemas de saúde relacionados à poluição, como lesões respiratórias e dermatológicas, são frequentes desde 2010, ano em que a companhia foi inaugurada. Outro agravante é o desvio de um rio que tem causando enchentes em um dos conjuntos habitacionais da região.
O documento cita o cálculo da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio que aponta que a CSA elevará em 76% as emissões de gás carbônico na cidade do Rio de Janeiro e equivalerá a cerca de 14% do total de emissões de todo o Estado.
Problemas fora do país
No âmbito internacional, as organizações relatam casos de comunidades atingidas pela mineradora, como em Moçambique, onde os megaprojetos de mineração de Moma e Moatize teria resultado na remoção de 760 famílias camponesas das suas comunidades, para a abertura de minas de carvão, entre 2009 e 2010.
Já em Mendoza, na Argentina, a Vale, que opera o projeto de potássio Rio Colorado para a produção de fertilizantes, poria em risco a fauna e a flora ao contaminar as águas da bacia hidrográfica onde vivem cerca de 25 mil habitantes. O Rio Colorado, que corta quatro províncias e é um importante fornecedor de água corre risco de salinizar-se, segundo denuncia o relatório.
Já em Mendoza, na Argentina, a Vale, que opera o projeto de potássio Rio Colorado para a produção de fertilizantes, poria em risco a fauna e a flora ao contaminar as águas da bacia hidrográfica onde vivem cerca de 25 mil habitantes. O Rio Colorado, que corta quatro províncias e é um importante fornecedor de água corre risco de salinizar-se, segundo denuncia o relatório.
sexta-feira, 4 de maio de 2012
RESPOSTA DA ACORJUVE AO JORNAL "O IMPACTO"
Quanto ao teor da matéria intitulada “Superintendente do Incra descobre fraude e é exonerado” a ACORJUVE tem a declarar ser lamentável que um órgão informativo se preste a fazer calúnias e difamações sem provas e sem sequer ouvir, ou procurar ouvir os interessados agredidos, pois, em momento algum, O IMPACTO nos procurou para saber o outro lado da história, premissa básica em um bom e sério jornalismo.
O jornal O IMPACTO afirma:
“A saída dos servidores aconteceu após descobrirem e mandarem investigar um desvio de verbas para a construção de casas em assentamentos na localidade de Juruti Velho, no município de Juruti. Segundo informações, a Superintendência do Incra estava investigando o desvio de verbas feito pelo presidente Associação de Moradores do Distrito de Juruti Velho (Acorjuve), Gerdeonor Pereira dos Santos.”
1. Todos os procedimentos da ACORJUVE junto ao INCRA SR-30 estão devidamente documentados e, como tal, nada está por ser descoberto pois tudo está bem esclarecido no processo.
2. Se a Superintendência do INCRA SR-30 mandou investigar algo relacionado ao PAE JURUTI VELHO não temos nada a nos queixar, pois consideramos qualquer investigação como positiva para afirmar a transparência dos nossos procedimentos e para demonstrar os resultados da nossa luta e do nosso trabalho
3. Desvio de verba? Todos os recursos destinados a construção das casas foram e estão sendo aplicados rigorosamente no seu destino: casas para os moradores do PAE JURUTI VELHO. Basta visitar o nosso assentamento para se admirar do que está acontecendo: ribeirinhos, as populações tradicionais com casas de alvenaria no meio da floresta, nas beiradas dos rios e igarapés. Ousamos afirmar que construímos mais casas no PAE JURUTI VELHO que em todos os demais assentamentos da região juntos! Já atingimos 494 casas, das quais 105 totalmente concluídas e 389 que só está faltando o reboco, mas todas já em ocupação por seus respectivos beneficiários. Casas essas construídas com muito sacrifício (dos comunitários, da diretoria da ACORJUVE e dos trabalhadores da construção civil que executam as obras) em mais de 20 comunidades diferentes, todas com uma dimensão superior (9m X 7m = 63 m2) ao padrão normal do INCRA (6m X 7m ou 5,25m X 8m = 42m2). Uma sala, três quartos, cozinha, banheiro e sanitário interno com fossa sanitária, elevado e caixa d’água. Havendo, ainda, material já comprado para construir mais 120 casas. Não temos nada a esconder!... Só lamentamos não poder impor mais agilidade ao processo de construção das casas, pois o povo que ainda está a esperar fica o tempo todo nos cobrando querendo saber quando vai chegar a sua vez. 
Afinal, são mais de 1.800 famílias, todas querendo e precisando ser atendidas. Se a mineradora, madeireiros e políticos tradicionais têm nos agredido, as casas do INCRA tem alterado positivamente a paisagem do PAE JURUTI VELHO. Basta nos visitar para ver, contar, conferir e confirmar.
Afinal, são mais de 1.800 famílias, todas querendo e precisando ser atendidas. Se a mineradora, madeireiros e políticos tradicionais têm nos agredido, as casas do INCRA tem alterado positivamente a paisagem do PAE JURUTI VELHO. Basta nos visitar para ver, contar, conferir e confirmar.
4. Sobre esta acusação de desvio de verba O IMPACTO usa de uma artimanha enganosa: primeiro afirma que a associação recebeu uma quantia mais de três vezes superior ao valor que associação efetivamente recebeu para depois afirmar que desviamos mais metade desses supostos recursos recebidos. Vejamos a afirmação de O IMPACTO:
“Causa da demissão: Segundo informações prestadas à nossa reportagem pelo ex-Superintendente Adjunto do Incra, Adalberto Anequino, o presidente da Associação de Moradores do Distrito de Juruti Velho (Aconjuve) (SIC!), Gerdeonor Pereira dos Santos, teria recebido do governo Federal, através do (Incra), uma verba de quase 30 milhões de reais que seriam destinados a construção de 1200 casas populares. Porém, o investimento dado pelo órgão Federal serviu para menos da metade dessas casas populares. A maior parte das casas deixou de ser feita. O fato é que as casas não foram construídas e a verba desapareceu.”
5. Pura falácia! Os recursos que a Associação recebeu do Governo Federal para construção de casas somou um total de R$ 9.150.000,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil reais). Portanto, bem inferior ao valor de 30 milhões mencionados na matéria! Esse valor dá para construir apenas 610 casas (R$ 15.000,00/casa) e não 1.200 casas como diz o texto. Definitivamente, esse valor de 30 milhões é uma mentira! Com os números verdadeiros, cai por terra todos os argumentos e acusações da matéria: - as casas foram e estão sendo construídas e nenhuma verba desapareceu! O destino de todos os recursos são conhecidos, estão registrados, devidamente documentados no processo existente no INCRA SR-30. Todos os pagamentos só podem ser feitos com autorização do INCRA que tem todos os controles a respeito das empresas e prestadores de serviços. Causa estranheza um dirigente do órgão desconheça os valores reais e os procedimentos para liberação dos recursos. Se O IMPACTO possui provas em contrário, que as apresente aos seus leitores a fim de corroborar suas acusações.
6. Além de inventar números O IMPACTO inventa também ao afirmar:
Tanto o presidente da Aconjuve(SIC!), Gerdeonor como o advogado da Associação, Dilton Tapajós, não souberam esclarecer o que foi feito com os quase 30 milhões que seriam destinados a construção do restante das casas populares.
7. Pura invenção, pura fraude argumentativa, pois, em momento algum, foi pedido esse tipo de esclarecimento a ACORJUVE, ao seu Diretor Administrativo, ou ao seu advogado. A coisa mais fácil é esclarecer sobre uma informação errada, falsa como essa. Se O IMPACTO tivesse nos procurado, prontamente esse assunto seria esclarecido, pois a reportagem de O IMPACTO chuta números completamente distantes da realidade. Com esta fraude O IMPACTO, ainda que nos permita exercer o direito de resposta, enlameia e causa danos irreparáveis a nossa Associação, ao seu diretor e ao seu advogado. Os danos morais serão devidamente cobrados na justiça, pois só a justiça pode restabelecer os direitos agredidos e impedir que novas agressões aconteçam!
8. Por fim, declaramos que não temos nada a ver com as decisões administrativas internas do INCRA. Não somos responsáveis pela nomeação ou exoneração de qualquer um dos seus dirigentes. Tem sido público e notório que o verdadeiro motivo da nomeação do superintendente foi à força de acordos políticos. Aliás, o próprio IMPACTO tem noticiado isso em suas matérias. Portanto, é um absurdo nos acusar de culpa por sua exoneração. Que O IMPACTO nos apresente provas em vez de ficar só na falácia que tem um claro objetivo de denegrir nossa Associação.
Diretoreção da ACORJUVE
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MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL EM ALENQUER
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Em Alenquer, foi realizada na comunidade Camburão, a 4ª etapa do projeto de inclusão social promovido pelo Ministério Público. A ação ocorreu no dia 25 (quarta-feira) de abril e somou 674 atendimentos, incluindo casamentos, emissão de documentos e serviços médicos.
A comunidade fica a 50 quilômetros da sede do município, possui cerca de 20 comunidades adjacentes. A ação contou com a presença do juiz da comarca, Gabriel Veloso de Araújo, que celebrou 101 casamentos civis na igreja de Nossa Senhora da Conceição.
O projeto contou com a participação de 84 pessoas, entre servidores públicos e voluntários. Foram oferecidos atendimento médico e odontológico, exames de sangue, vacinas, cortes de cabelo, atendimento do INSS, cadastro único para o bolsa família, e emissão de documentos.
A promotoria de justiça de Alenquer, além de prestar atendimento ao público, promoveu reuniões com a associação de moradores das comunidades Camburão, Boa Água, e Massaranduba II.
Fonte: http://www.mp.pa.gov.br/
Fonte: http://www.mp.pa.gov.br/
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Belo Monte: a barreira jurídica. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior
“Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferentes juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente”, pontua o procurador da República no Pará. 
Confira a entrevista.
As obras da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte recém começaram e a situação do município de Altamira, no Pará, é de “completo caos”, pois a população cresceu e os serviços públicos entraram em “colapso”, avalia Felício Pontes Júnior em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.
De acordo com o procurador, os movimentos contrários à construção de Belo Monte ganharam bastante visibilidade e conseguiram discutir o tema com a sociedade. No entanto, os dilemas concentram-se na área jurídica. Das 13 ações judiciais encaminhadas pelo Ministério Público Federal – MPF, por conta das irregularidades de Belo Monte, “apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância”, informa. A responsabilidade pela demora do julgamento, segundo Pontes Júnior, “é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital”. Conforme explica, “a vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos”.
Na entrevista a seguir, o procurador também comenta a iniciativa da Advocacia-Geral da União – AGU, que no final do ano passado pediu seu afastamento dos processos relacionados a Belo Monte. “Na verdade a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador”, afirma.
Felício Pontes Júnior (foto) é procurador da República junto do Ministério Público Federal do Pará. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Segundo informações, a prefeitura de Altamira pediu ajuda às Forças Armadas para que seja instalado um hospital de campanha na cidade por conta do caos na saúde. Qual a atual situação da cidade?
Felício Pontes Júnior – A situação é de completo caos, porque, tal como apontamos em ação judicial e também em recomendações, o Ibama não poderia ter permitido o início das obras sem o cumprimento das condicionantes impostas pelo próprio Ibama. As consequências ficaram muito claras agora, com a população crescendo e os serviços públicos em colapso. É uma irresponsabilidade que foi vista em Rondônia, repetida em Belo Monte e a sociedade brasileira não pode aceitar que se repita em outras obras, porque quem sofre, quem fica vivendo em situação de desespero são os mais pobres, justamente aqueles que precisam da proteção do Estado.
IHU On-Line – Quantas ações judiciais em relação a Belo Monte ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal? Quais as razões da demora no julgamento?
Felício Pontes Júnior – É preciso esclarecer que apenas uma das ações do Ministério Público Federal – MPF no caso Belo Monte chegou ao Supremo Tribunal Federal, justamente aquela que impediu que o licenciamento da usina fosse feito em esfera estadual. Quando o governo brasileiro retoma o projeto em 2005, obedece ao determinado pela primeira ação judicial, mas comete várias outras graves irregularidades que são apontadas pelo Ministério Público Federal em outras 13 ações judiciais. De todas essas, apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância.
Parte da responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital. A vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos. Por conta de todos esses problemas, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que acompanhe de perto os processos de Belo Monte. A demora no julgamento pode tornar as ações inócuas.
IHU On-Line – Em função de Belo Monte, o direito da natureza está sendo discutido no judiciário. Como juridicamente esta questão é abordada?
Felício Pontes Júnior – A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica. Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n. 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região.
A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças. Um trecho da nossa ação judicial sobre o assunto demonstra o ineditismo da tese: "Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”. Espero que essa tese, inédita na Justiça brasileira, vença.
IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que deveria ficar afastado das ações referente a Belo Monte por determinação da AGU? Como está este processo?
Felício Pontes Júnior – Na verdade, a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador. Não creio que isso possa surtir qualquer efeito.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Felício Pontes Júnior – Do ponto de vista de comunicação, é certo que nós vencemos a guerra. Eles não conseguiram provar que Belo Monte é viável, nem mesmo do ponto de vista econômico, já que a usina deve ficar sem produzir energia durante uns quatro meses do ano, em virtude da diferença entre cheia e seca do Xingu. Graças às ações dos movimentos indígena e ambiental em vários pontos do país, a sociedade ficou sabendo a verdade sobre esse projeto, que é o mais caro do Brasil e vai ser pago por nós, brasileiros.
Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferente juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente. Nosso objetivo é que essas ações possam tramitar com rapidez para que cheguem ao Supremo Tribunal Federal antes do fato consumado.
Fonte:http://www.ihu.unisinos.br
Quinta, 26 de abril de 2012
Confira a entrevista.
As obras da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte recém começaram e a situação do município de Altamira, no Pará, é de “completo caos”, pois a população cresceu e os serviços públicos entraram em “colapso”, avalia Felício Pontes Júnior em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.
De acordo com o procurador, os movimentos contrários à construção de Belo Monte ganharam bastante visibilidade e conseguiram discutir o tema com a sociedade. No entanto, os dilemas concentram-se na área jurídica. Das 13 ações judiciais encaminhadas pelo Ministério Público Federal – MPF, por conta das irregularidades de Belo Monte, “apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância”, informa. A responsabilidade pela demora do julgamento, segundo Pontes Júnior, “é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital”. Conforme explica, “a vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos”.
Na entrevista a seguir, o procurador também comenta a iniciativa da Advocacia-Geral da União – AGU, que no final do ano passado pediu seu afastamento dos processos relacionados a Belo Monte. “Na verdade a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador”, afirma.
Felício Pontes Júnior (foto) é procurador da República junto do Ministério Público Federal do Pará. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Segundo informações, a prefeitura de Altamira pediu ajuda às Forças Armadas para que seja instalado um hospital de campanha na cidade por conta do caos na saúde. Qual a atual situação da cidade?
Felício Pontes Júnior – A situação é de completo caos, porque, tal como apontamos em ação judicial e também em recomendações, o Ibama não poderia ter permitido o início das obras sem o cumprimento das condicionantes impostas pelo próprio Ibama. As consequências ficaram muito claras agora, com a população crescendo e os serviços públicos em colapso. É uma irresponsabilidade que foi vista em Rondônia, repetida em Belo Monte e a sociedade brasileira não pode aceitar que se repita em outras obras, porque quem sofre, quem fica vivendo em situação de desespero são os mais pobres, justamente aqueles que precisam da proteção do Estado.
IHU On-Line – Quantas ações judiciais em relação a Belo Monte ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal? Quais as razões da demora no julgamento?
Felício Pontes Júnior – É preciso esclarecer que apenas uma das ações do Ministério Público Federal – MPF no caso Belo Monte chegou ao Supremo Tribunal Federal, justamente aquela que impediu que o licenciamento da usina fosse feito em esfera estadual. Quando o governo brasileiro retoma o projeto em 2005, obedece ao determinado pela primeira ação judicial, mas comete várias outras graves irregularidades que são apontadas pelo Ministério Público Federal em outras 13 ações judiciais. De todas essas, apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância.
Parte da responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital. A vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos. Por conta de todos esses problemas, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que acompanhe de perto os processos de Belo Monte. A demora no julgamento pode tornar as ações inócuas.
IHU On-Line – Em função de Belo Monte, o direito da natureza está sendo discutido no judiciário. Como juridicamente esta questão é abordada?
Felício Pontes Júnior – A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica. Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n. 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região.
A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças. Um trecho da nossa ação judicial sobre o assunto demonstra o ineditismo da tese: "Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”. Espero que essa tese, inédita na Justiça brasileira, vença.
IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que deveria ficar afastado das ações referente a Belo Monte por determinação da AGU? Como está este processo?
Felício Pontes Júnior – Na verdade, a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador. Não creio que isso possa surtir qualquer efeito.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Felício Pontes Júnior – Do ponto de vista de comunicação, é certo que nós vencemos a guerra. Eles não conseguiram provar que Belo Monte é viável, nem mesmo do ponto de vista econômico, já que a usina deve ficar sem produzir energia durante uns quatro meses do ano, em virtude da diferença entre cheia e seca do Xingu. Graças às ações dos movimentos indígena e ambiental em vários pontos do país, a sociedade ficou sabendo a verdade sobre esse projeto, que é o mais caro do Brasil e vai ser pago por nós, brasileiros.
Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferente juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente. Nosso objetivo é que essas ações possam tramitar com rapidez para que cheguem ao Supremo Tribunal Federal antes do fato consumado.
Fonte:http://www.ihu.unisinos.br
Quinta, 26 de abril de 2012
ÓBIDOS: MP APURA SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS
Por iniciativa da promotora Eliane Moreira, o MP (Ministério Público) do Pará em Óbidos instaurou inquérito para apurar suposta violação dos direitos territoriais dos quilombolas do Ariramba, comunidade localizada na Floresta Estadual (Flota) do Trombetas.
Os quilombolas exigem a identificação, demarcação e o reconhecimento de suas terras, conforme garante a Constituição Federal e convenções de Direitos Humanos.
O inquérito também deve apurar denúncias de ameaças contra a integridade física das lideranças, por madeireiros da região que exploram madeira de forma ilegal dentro da Flota Trombetas, e no território reivindicado pelos quilombolas.
Criada em 2006, a Floresta Estadual do Trombetas é uma unidade de conservação para uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e para pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
A procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, Maria da Graça Azevedo da Silva, deu urgência ao procedimento, ressaltando que tal situação de conflito deve ocorrer invisivelmente em outras regiões e por isto é necessário que a instituição permaneça atenta.
Fonte:http://www.mp.pa.gov.br
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