Vila Muirapinima, Região de Juruti Velho, Juruti (PA), 22
de maio de 2013.
Excelentíssimo
Senhor
EDISON LOBÃO
Ministro
de Estado do Ministério de Minas e Energia
Brasília
– DF
Assunto: PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”. INCLUSÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA
FEDERAL JURUTI VELHO (PAE JURUTI VELHO), GLEBA JURUTI VELHO, NO PROGRAMA DE
OBRAS 2011/2014
Senhor Ministro,
Cumprimentando-o,
a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (ACORJUVE), CNPJ
07.023.341/0001-21, com sede na comunidade Vila Muirapinima, entidade
associativa sem fins econômicos, que congrega em torno de 2.500 unidades
familiares, moradoras de 48 comunidades tradicionais da região de Juruti Velho,
zona rural do município de Juruti, oeste do Estado do Pará, cujo território de
96.000 ha (noventa e seis mil hectares) foi destinado definitivamente pelo
INCRA ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho (PAE Juruti
Velho), Gleba Juruti Velho, neste ato representada por seu Diretor
Administrativo, Sr. Gerdeonor Pereira dos Santos,
brasileiro, solteiro, agricultor familiar, residente e domiciliado na Vila
Muirapinima, região de Juruti Velho, zona rural do Município de Juruti/PA, RG
nº 1108031-0 SSP/AM, CPF nº 445.580.072-72, vem, respeitosamente,
considerando que o Programa “LUZ PARA TODOS” tem como objetivo propiciar
o atendimento, em energia elétrica, à parcela da população do meio rural que
ainda não possui acesso a esse serviço público, estabelecendo prioridade para os assentamentos rurais, SOLICITAR a V. Exa. que envide todos os esforços
e meios necessários para incluir o Projeto de Assentamento Agroextrativista
Juruti Velho (PAE Juruti Velho), Gleba Juruti Velho, no Programa de Obras
2011/2014, justificando nosso pedido pelas seguintes razões:
·
O PAE Juruti Velho está localizado na
Gleba Juruti Velho, no município de Juruti, no limite com o município de
Parintins/AM, na parte oeste do Estado do Pará, é integrado por 48 comunidades
tradicionais ribeirinhas, com aproximadamente 2.500 unidades familiares, com
uma população estimada em 10.000 (dez mil) pessoas, cuja renda familiar não
ultrapassa três salários mínimos, provinda da agricultura, pesca, extrativismo,
pequena pecuária, pequeno comércio e aposentadoria rural; tratando-se,
portanto, de região carente, com certo isolamento do centro administrativo da
cidade Juruti: a Vila Muirapinima, distrito administrativo do PAE Juruti Velho,
dista 1 hora, de lancha pequena, da cidade de Juruti e 12 horas, de barco, da
cidade de Santarém;
·
Todas as comunidades que integram o
PAE Juruti Velho utilizam sistema próprio de energia, por meio de motor de luz
a diesel, com funcionamento primordial das 18 ás 24 horas, e, também, para
abastecer os sistemas de captação de água comunitário (em média 50 unidades
familiares/comunidade);
·
Somente a Vila Muirapinima, distrito
administrativo do PAE Juruti Velho, que conta com 700 unidades familiares
concentradas, aproximadamente 3.000 pessoas, onde há duas escolas municipais, posto
de saúde, posto da Polícia Militar e o pequeno comércio mais significativo,
consome 24.000 litros de diesel/mês, para funcionar 10horas/dia, com custo de
R$ 80.000,000/mês;
·
A multinacional ALCOA está minerando em parte
do território destinado pelo INCRA ao PAE Juruti Velho, o que ocasionou um
crescimento na demanda de energia nas comunidades, haja vista que muitos
comunitários que tinham suas rendas familiares baseadas em atividades
econômicas da agricultura, pesca, pequena pecuária e extrativismo, foram
estimulados a buscar empregos na ALCOA ou em suas contratadas e subcontratadas,
abandonando suas atividades primárias, mas sem conseguir se firmar como
empregados, o que os levou posteriormente a montar pequenas vendas,
motivado-os, também, pelo recebimento do direito na participação dos resultados
da lavra, pagos pela ALCOA, o que levou ao consumo de eletrodomésticos e outros
bens que requerem energia para conservação de alimentos, bebidas etc;
·
Atualmente, há forte pressão
socioeconômica nos moradores da região de Juruti Velho em decorrência do
empreendimento minerário sob responsabilidade da multinacional ALCOA, mudando a
essência cultural tradicional das comunidades que integram o PAE Juruti, o que
requer que projetos alternativos sejam cultivados, o que exige,
necessariamente, o acesso ao serviço público de eletrificação rural, sob pena
de exclusão social em massa e êxodo para as cidades mais urbanizadas, a exemplo
de Juruti, Parintins ou Santarém;
·
Igualmente, houve aumento da
criminalidade na cidade de Juruti e na Vila Muirapinima, com muitos casos de
uso de drogas e bebidas, brigas entre comunitários, furtos, ou seja, violência
social, o que antes não fazia parte daquelas comunidades tradicionais, requerendo
a presença institucional da Polícia Militar e da Policia Civil na Vila
Muirapinima, onde estará sendo construído o prédio que abrigará o Destacamento
da Polícia Militar de Juruti Velho e da Delegacia de Juruti Velho;
·
A Gleba Juruti Velho já havia sido
contemplada no Programa “LUZ PARA TODOS”, conforme se depreende pelos
documentos que ora anexamos a este expediente: (i) RELATÓRIO ELABORADO PELA REDE CELPA – DIRETORIA DE PROJETOS
ESPECIAIS – GERÊNCIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL: Atendimento da Gleba Juruti Velho,
Análise das Possibilidades de Atendimento pelo PLT, fevereiro de 2011; (ii)
MEMÓRIA DE REUNIÃO OCORRIDA MO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – SECRETARIA DE
ENERGIA ELÉTRICA; (iii) EXPEDIENTE CTA-DER-Nº 186/2011, DATADO DE 11/11/2011.
Pelo
exposto, considerando que ao Ministério de Minas e Energia compete coordenar o
Programa “LUZ PARA TODOS” e outras atribuições constantes do Manual de
Operacionalização – PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”, pg. 09, tendo presente, ainda,
que o atendimento com energia elétrica da Gleba Juruti Velho, no município de
Juruti-PA, por meio do Programa “LUZ PARA TODOS”, já estava previsto, inclusive
com elaboração do Relatório “Atendimento da Gleba Juruti Velho, Análise
das Possibilidades de Atendimento pelo PLT”, elaborado em fevereiro de
2011, pela Diretoria de Projetos Especial – Gerência de Eletrificação Rural, da
Rede Celpa, e outros atos para firmar a operacionalização dos serviços, o que
não ocorreu por falta de abertura de acessos às comunidades que integram a região
de Juruti Velho (compromisso da Prefeitura de Juruti/PA); considerando,
notadamente, que as famílias não podem ser prejudicadas pelo descaso dos
poderes públicos constituídos; e considerando que a pressão socioeconômica enfrentada
pelas comunidades da região de Juruti Velho requer o acesso ao serviço público
de eletrificação rural, sob pena de exclusão social e êxodo de muitas unidades
familiares, SOLICITAMOS a V. Exa. que
envide todos os esforços e meios necessários para incluir o Projeto de Assentamento
Agroextrativista Juruti Velho (PAE Juruti Velho), Gleba Juruti Velho, no
Programa de Obras 2011/2014, do Programa “LUZ PARA TODOS”,
comprometendo-nos a diligenciar parceria com a Prefeitura de Juruti para dar
apoio aos serviços suplementares necessários.
Sendo o que se apresenta para o momento, oportunidade em
que apresentamos votos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
GERDEONOR PEREIRA DOS SANTOS
Diretor Administrativo da ACORJUVE
