MANIFESTO EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS DE JURUTI VELHO

Povo de Juruti Velho se preparando o manifesto nas ruas de Juruti

EPE: Justiça cancela liminar que impedia licenciamento ambiental da UHE São Manoel

Hidrelétrica está cotada para participar do próximo leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro

 

Uma decisão judicial cancelou a liminar que impedia o prosseguimento do licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Manoel, de acordo com informações da Empresa de Pesquisa Energética.  A própria EPE, em conjunto com a Advocacia Geral da União, havia impetrado uma ação para derrubar a liminar e tentar viabilizar a participação da usina no próximo leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro.

A liminar suspendia por 90 dias as audiências públicas que seriam realizadas nos dias 22, 23 e 25 de outubro, para apresentação da UHE São Manuel, com capacidade para produzir 700 MW e localizada no rio Teles Pires.  A suspensão inviabilizaria a participação da hidrelétrica no certame.  Na época, a justiça também havia determinado que os estudos de impacto ambiental fossem traduzidos para as línguas indígenas dos povos afetados pela usina.

Para o leilão A-5, a EPE habilitou as usinas de São Manoel e Sinop (400 MW), no rio Teles Pires; São Roque (SC, 135 MW), no rio Canoas; Cachoeira Caldeirão (219 MW), no rio Araguari; além das hidrelétricas do rio Parnaíba - Cachoeira (63 MW), Castelhano (64 MW), Estreito (56 MW) e Ribeiro Gonçalves (113 MW).  No entanto, apenas as usinas de Estreito e Cachoeira já possuem licença prévia.  As demais precisam obter a LP até o dia 1º de dezembro para continuarem no certame.  Além das hidrelétricas, também poderão participar do leilão as térmicas a gás natural, a biomassa, as eólicas e PCHs.

 

Por: Carolina Medeiros*

* Fonte: Canal Energia 

Justiça garante continuidade da construção da usina de Belo Monte

Ministério Público contestava decreto que autorizou obras da hidrelétrica.Por 2 votos a 1, quinta turma do TRF-1 decidiu pela legalidade do ato.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira (9) em favor da continuidade das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O TRF-1 julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal do Pará de anulação do decreto que autorizou a instalação da usina em 2005.

O MPF do Pará alega que os índios que moram no local deveriam ter sido ouvidos pelo Congresso antes da aprovação do decreto. O julgamento, que estava empatado, foi concluído nesta quarta com o voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela considerou legal decreto de 2005 do Congresso Nacional que autoriza a construção da usina.

A desembargadora Selene Maria de Almeida, relatora do processo, havia julgado inválidos tanto o decreto quanto as licenças que permitiram o início das obras. O desembargador Fagundes de Deus havia votado contra a relatora e favor da usina.

Para o MPF do Pará, houve pressa na aprovação do decreto, o que teria impedido consultas obrigatórias às comunidades indígenas atingidas pela obra.

Depois de concluída, a usina de Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do país, atrás somente da binacional Itaipu, e a terceira maior do mundo.

Órgãos do governo e empresas que participam do consórcio de construção da usina alegam que Belo Monte não causará impacto aos índios, porque não implicará no alagamento de áreas onde vivem essas populações.

Fonte: G1

IMAGENS DE JURUTI VELHO AO POR DO SOL

Audiência pública em Almeirim discute concessão na Floresta do Paru Da Redação

O processo de concessão florestal na Floresta Estadual (Flota) do Paru foi o tema da primeira audiência pública realizada na tarde deste sábado (5), na Secretaria de Educação do município de Almeirim, na região do Baixo Amazonas. Destinada ao esclarecimento de dúvidas e apresentação de sugestões ao pré-edital de licitação para o processo de concessão, a audiência foi promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), com base na Lei 11.284 - Lei de Gestão de Florestas Públicas.

O prefeito de Almeirim, José Botelho, destacou que a concessão florestal é uma oportunidade de geração de renda e desenvolvimento à cidade. “É uma grande responsabilidade, porque estamos colocando aqui o futuro dos nossos filhos e netos. E isso está sendo feito com bastante clareza e transparência”, ressaltou.

A participação da sociedade também foi enfatizada pelo promotor público Cláudio Lopes Bueno. “O momento é muito importante, pois dessa audiência pública vai sair o edital, e do edital sairá a concessão. É importante que todos participem e tirem suas dúvidas neste evento. Espero que o projeto que está sendo lançado aqui traga frutos para a cidade, não só gerando impostos, mas melhorando a vida da população. É o futuro das pessoas que está sendo tratado aqui”, afirmou Bueno.

O diretor de Gestão de Florestas Públicas do Ideflor, Thiago Valente, informou que serão ofertadas nove unidades de manejo e expôs as regras para participação no processo. “Esse processo pode durar 35 anos, ou seja, há pessoas que podem começar a trabalhar na concessão e se aposentar enquanto as atividades estiverem no município”, destacou.

Expectativa - Para os moradores, a expectativa é grande em relação à concessão florestal. “A melhoria no acesso já vai melhorar a nossa vida”, disse a extrativista Maria Jorge Tavares, que mora na Flota Paru e trabalha há anos com extrativismo. “A nossa floresta é nossa riqueza, e queremos qualificação para que a nossa população tenha acesso a todos os benefícios”, afirmou Pedro Ricardo, outro representante da sociedade.

Todas as contribuições colhidas durante as audiências públicas ajudarão a finalizar o edital de licitação. O documento final poderá disponibilizar 434,7mil hectares de florestas para concessão florestal. Os moradores do Baixo Amazonas ainda poderão participar da audiência pública que será realizada no município de Monte Alegre, no próximo dia 7 (segunda-feira). O ciclo será encerrado no dia 11, em Belém, com a última audiência.

O pré-edital e todas as informações relativas à concessão na Flota Paru também estão disponíveis no site do

 Ideflor (http://www.ideflor.pa.gov.br/).




Flávia Ribeiro - Ideflor

Agência Pará de Notícias
Atualizado em 05/11/2011

Iterpa quer apurar fraudes fundiárias

Através de ofício encaminhado ontem ao delegado geral da Polícia Civil, Nilton Jorge Barreto Atayde, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Carlos Lamarão, solicitou a instauração de inquérito policial para apurar o que se configura claramente, até mesmo pelo uso de documentos forjados, como mais uma tentativa de fraude contra o patrimônio fundiário do Estado.

De acordo com Carlos Lamarão, o inquérito será um procedimento inicial e preparatório à propositura de ação criminal, com base em dispositivos do Código de Processo Penal, destinado a apurar “a materialidade dos fatos e a autoria dos delitos praticados contra o patrimônio fundiário do Estado do Pará”.

O presidente do Iterpa observou que o Estado do Pará vem sendo alvo, há muitos anos, de enorme variedade de golpes envolvendo áreas devolutas pertencentes ao seu patrimônio. São casos, disse ele, em que pessoas inescrupulosas tentam, por diferentes meios fraudulentos, obter vantagens ilícitas em prejuízo do interesse público.

Foi exatamente o que aconteceu mais uma vez, conforme frisou, no caso em questão, em que certo indivíduo, ainda não identificado, apresentou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um expediente em nome de Cesar Busnello. O documento - Informação nº 084/2011 -, que Lamarão classifica como “inquestionavelmente falso”, é datado de 22 de junho deste ano e foi produzido em papel contendo o timbre e carimbos de reconhecimento de assinatura de cartórios de notas, todos forjados, de modo a configurar documento oficial do Iterpa.

A intenção do fraudador, segundo ele, não era outra senão a de iludir os funcionários da Sema, visando à aprovação de projeto de manejo florestal sobre área já reservada pelo Decreto nº 2.560/2010, para concessão florestal e gestão direta. Essa mesma área, conforme acentuou, foi posteriormente afetada por ato do atual governo para a implantação do Centro de Treinamento de Manejo de Produtos Madeireiros. O documento forjado faz referência a duas áreas, totalizando ambas perto de 8 mil hectares, no município de Juruti.

Esclareceu o presidente do Iterpa, na correspondência ao delegado geral da Polícia Civil, que a cópia do documento falsificado foi encaminhada à direção do Instituto na última sexta-feira, dia 21, pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), Alberto Colares. Tendo obviamente colocado sob suspeição a autenticidade do documento, Alberto Colares ajudou a detectar a fraude e deverá ser também ouvido durante o inquérito para apurar os fatos e identificar seus autores.

“É necessário, portanto, acionar a força policial do Estado para identificar, autuar e punir o responsável (ou responsáveis) por tais atos criminosos”, enfatizou Carlos Lamarão. O presidente do Iterpa, que é advogado, assinalou que, pela análise dos fatos e dos documentos disponíveis - por ele encaminhados ao delegado geral -, caracteriza-se o cometimento de três delitos capitulados no Código Penal, sem prejuízo de outros previstos na legislação ambiental.

Trata-se, disse ele, de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. O crime de estelionato caracteriza-se pela obtenção, para si ou para outrem, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. (Diário do Pará)

Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br

Quarta-feira, 26/10/2011

Exército vai reforçar segurança durante plebiscito no Pará

Homens das Forças Armadas vão atuar em áreas violentas e com histórico de confronto durante disputas eleitorais

Wilson Lima, iG Maranhão | 09/11/2011

Dezesseis municípios do Pará contarão com a ajuda do Exército no reforço da segurança durante o plebiscito sobre a divisão do Pará em mais outros dois Estados (Carajás e Tapajós). A votação acontecerá das 8h às 17h, horário local, no próximo dia 11 de dezembro.

Entre as cidades que contarão com o reforço das tropas federais estão Marabá, capital de Carajás, Santarém, capital de Tapajós, e São Félix do Xingu, onde estão sendo realizadas as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.

As demais cidades que contarão com reforço policial são Alenquer, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Redenção, Santana do Araguaia e Tucumã.

Estas cidades foram escolhidas por históricos de violência em eleições anteriores ou por prevenção a eventuais conflitos. Nas outras cidades paraenses a segurança ficará a cargo da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Pará. Além de reforçar na segurança, os homens do Exército ajudarão na logística e proteção às urnas eletrônicas durante a votação.

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TER-PA) acreditam que devem gastar algo em torno de R$ 24 milhões na consulta plebiscitária. Cerca de 60% destes custos serão bancados pelo TSE. Os números ainda não estão fechados. Os maiores custos serão com logística de transporte e transmissão de dados de votação. Cerca de 4,8 milhões de eleitores votarão no plebiscito de 11 de dezembro. A campanha em rádio e TV começa na próxima sexta-feira.

Foto: Reprodução

Pela proposta, o Pará será o menor dos três Estados oriundos da divisão

Bolsa Verde entra em vigor e deve beneficiar mais de mil famílias no PAE Juruti Velho

A lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal. No Amazonas, a primeira fase do programa beneficiará 1.112 famílias que residem em Unidades Federais de Conservação  de Uso Sustentável e projetos de assentamento da reforma agrária (PAE, APAS, REXES).
O Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. Em Juruti Velho o cadastramento inicia no inicio do mês de novembro. O recurso será pago pela Caixa Econômica Federal. Em todo o país, o programa federal pretende atender 75 mil famílias, com recursos da ordem de R$ 240 milhões, até 2014.
Para receber o benefício, as famílias devem fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas. A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.
Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Nova portaria regulamenta a radiodifusão comunitária

A nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária (Radcom) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de Radcom, que vai atender cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para inscrição nos avisos de habilitação. 

O critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar. Outras inovações trazidas pela portaria são as regulamentações dos dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública. Além disso, os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. O ministério vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI). 

por Secom em 18/10/2011

Salas verdes receberão kits com 59 livros

Começou a ser distribuído nesta terça-feira (18), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o kit 2011 de publicações para as 284 Salas Verdes em atividade em todo o território nacional. As Salas Verdes são espaços físicos que disponibilizam, por meio dos livros e demais publicações, o acesso a informações socioambientais. O espaço é utilizado também para cursos, palestras, oficinas e reuniões sobre o tema, e atende professores, estudantes e demais interessados na agenda socioambiental. Cada kit tem 59 livros recentes editados pelo MMA. Dentre essas publicações estão o “Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção”, dividido em dois volumes, com 479 páginas cada. Outra publicação é a cartilha da campanha “Saco é um Saco” que, em três volumes, procura orientar as pessoas para o consumo sustentável, substituindo as sacolas plásticas por alternativas que evitem o impacto ambiental desse resíduo.

por Secom em 18/10/2011